O ex-ministro e conselheiro de Estado disse à Comissão de Inquérito ao caso BPN que nem sequer sabia que existia o Excellence Assets Fund - um veículo fundamental para uma compra ruinosa (prejuízo 38 milhões de dólares) de duas empresas tecnológicas em Porto Rico.
Porém, documentos revelados pelo Expresso demonstram que Dias Loureiro assinou dois contratos onde esse fundo é parte. Ou seja, além de ter participado em todo o negócio, como já divulgáramos na semana anterior, o ex-administrador da SLN não disse a verdade ao Parlamento, o que é considerado grave, uma vez que as Comissões de Inquérito funcionam com a mesma dignidade que os inquéritos da Justiça.
Confrontado pelo Expresso, Loureiro mantém que não mentiu quando disse desconhecer o Excellence. "Disse aquilo de que me lembro", afirmou.
Assinou e esqueceu
"Nunca ouvi falar nesse fundo". Foi com esta clareza que Manuel Dias Loureiro respondeu aos deputados que o questionaram sobre o Excellence Assets Fund na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banco Português de Negócios (BPN). "E tem ideia de o BPN ou a Sociedade Lusa de Negócios (SLN) alguma vez terem adquirido este fundo?" - perguntaram então os deputados. "Não, não tenho", voltou a responder o ex-administrador da SLN.
Foi assim que Dias Loureiro abordou o tema do Excellence Assets Fund na Comissão. Mas os factos são outros. O Excellence é parte decisiva nos dois documentos fundamentais do negócio. E os dois têm a assinatura do actual Conselheiro de Estado (a que o Expresso teve acesso). No início do negócio foi neste fundo que ficou estacionada a participação do BPN em Porto Rico e o fundo voltou a ser parte no contrato que encerrou o negócio em 2002.
O contrato de promessa de compra de 2626 acções do Excellence (com sede nas Ilhas Caimão) por parte da SLN, foi assinado por Dias Loureiro e Oliveira Costa em 30 de Novembro de 2001. O encerramento foi assinado em 22 de Julho de 2002, deixando um prejuízo de 38 milhões de dólares no grupo BPN.
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| Dias Loureiro na comissão de inquérito: há contradições entre os depoimentos e os documentos recolhidos |
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Dias Loureiro afirmou também na comissão não ter sido ele a realizar o negócio e fez questão de sublinhar que era uma equipa de advogados que tinha essa incumbência. O ex-ministro afirmou ter apenas "avaliado o negócio" e esclareceu: "Quanto ao negócio em si, não tive nada a ver com ele, não fiz pagamentos, não sei como são os pagamentos. São coisas diferentes".
Porém, o objectivo do contrato de promessa de compra e venda de 30 de Novembro eram precisamente as acções do Excellence Assets Funds.
Num momento posterior, e dada a necessidade de desvinculação do negócio de compra da Biometrics e da Nova Tech (as duas tecnológicas-fantasma) por ser necessário injectar mais dinheiro do que o inicialmente previsto (já ascendia a 71 milhões de euros) -, Dias Loureiro foi mesmo o único a assinar o contrato, em representação da SLN Novas Tecnologias.
Confrontado pelo Expresso com o facto de ter afirmado desconhecer o fundo, nem se recordar de ter assinado contratos, Dias Loureiro, afirma que "não tenho memória de ouvir falar em nenhum Excellence Assets Fund". E mais uma vez afirma: "Toda a operação definitiva não fui eu que tratei. Estive envolvido na fase inicial. Quem terá depois tratado da compra foi Jorge Vieira Jordão, o mesmo que já havia dito à comissão".
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| No dia 31 de Novembro de 2001, Manuel Dias Loureiro assinou com Oliveira Costa o contrato de promessa de compra de 2262 acções do Excellence Assets Fund, onde o negócio de Porto Rico ficou parqueado. No dia 22 de Julho de 2002 Dias Loureiro assina sozinho com o Excellence o fim do negócio |
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Dias Loureiro sublinha ainda ao Expresso: "Não me lembro dos contratos, posso ter assinado, se vocês o dizem, mas não tenho memória. Foram dois actos isolados. Não tenho arquivo nenhum. Sei que assinei o memorando de entendimento no início do contrato e mais nada".
Questionado se face à documentação sente alguma necessidade de ir prestar novos esclarecimentos ao Parlamento diz que não. "Não lhes menti em nada. Falei da estrutura do negócio e expliquei tudo. Nunca menti na comissão, disse aquilo de que me lembro".
Quanto a manter-se como conselheiro de Estado, está de consciência tranquila. "Não cometi nenhuma ilegalidade. Esse é o meu sentimento profundo. Acreditava em quem me dizia que as coisas eram feitas daquela maneira". E refere: "Se me recordasse do tal fundo acha que ia perguntar a Oliveira Costa onde estava a participação das empresas de Porto Rico? Não tinha noção onde estavam".
Para os deputados tudo isto começa a parecer uma história mal contada. Nuno Melo, do CDS-PP, afirma que, "a ser verdade o que o Expresso publica, isso contradiz o que Dias Loureiro assegurou à comissão". Hugo Velosa, do PSD, admite voltar a chamar alguns responsáveis, mas não ainda "nesta fase". Há contradições fundamentais. O próprio Dias Loureiro terá dito coisas que os documentos a que entretanto tivemos acesso (já depois de ser ouvido) desdizem".
Já Ricardo Rodrigues, deputado do PS, afirma: "Tenho a convicção de que há pessoas que mentiram. Há contradições flagrantes em vários depoimentos, entre os quais o de Dias Loureiro". E deixa um aviso: "levo muito a sério o sentido das pessoas que faltam à verdade. Se o fizerem devem ser chamadas à responsabilidade". O deputado do Bloco de Esquerda João Semedo anuncia que vai pedir uma nova audição de Dias Loureiro, porque "as contradições recaem no facto de Dias Loureiro não se limitar a ser um estratego do negócio. Interveio no financiamento das operações em Porto Rico, diz não saber do fundo".
Segundo Honório Novo, do PCP, "há muitas contradições entre os testemunhos das várias audições". Não quis, para já, valorizar o depoimento de ninguém, embora admita voltar a chamar alguns responsáveis.
O que disse Dias Loureiro
"Nunca ouvi falar nesse Fundo (Excellence Assets Fund)"
"Não fui fazer o negócio. Quem estava a trabalhar o negócio não era eu, eram advogados (...). Quanto ao negócio em si, não tive nada que ver com ele..."
"Houve algumas actas que assinei, aquelas que houve, como é evidente. Aliás, garanto-lhe que não devem haver meia dúzia de actas assinadas por mim, na minha ideia. Estamos a falar de um período de cinco anos"
Manuel Dias Loureiro, na Comissão Parlamentar de inquérito, 27 de Janeiro
Os factos
Dias Loureiro assinou o contrato promessa de compra de 2262 acções do Excellence Assets Fund à sociedade La Granjilla Corporation, sediada no Panamá. Dias Loureiro e José Oliveira Costa representaram a Sociedade Lusa de Negócios - 31 de Novenbro de 2001
Dias Loureiro não só assina o memorando de entendimento da compra das empresas em Porto Rico (Biometrics e Novatech), como disse ao Expresso na passada semana, mas igualmente o contrato de desvinculação desta compra, onde é referido o Excellence Assets Fund e uma offshore, a Newtech Strategic Holding - 22 de Julho de 2002
Administrador diz que BPN é caso de polícia
Comissão quer levantamento de sigilo para melhor apuramento da verdade. Ex-gestor do BPN admite ter dado informações incompletas ao Banco de Portugal
São cerca de 30 os documentos que a Comissão Parlamentar de Inquérito pediu e não recebeu porque o Banco de Portugal e o BPN alegaram sigilo profissional ou bancário.
Os deputados avançaram com o pedido de levantamento do segredo para o Tribunal da Relação, mas nada está garantido. Apesar de a maioria dos pedidos ser aceite (entre 80 e 90%). o facto de não ser solicitado por autoridades é um senão. Para a Comissão, o levantamento do sigilo iria esclarecer muitas questões contraditórias que têm surgido. A documentação de peças como a troca de correspondência entre o Banco de Portugal (BdP) e os auditores, o Banco Insular, os relatórios de auditoria e listagem de várias operações seriam decisivos para o apuramento da verdade.
Esta semana os trabalhos ficaram marcados pelas audições de Rui Pedras, ex-gestor de Miguel Cadilhe e actual administrador do BPN. Pedras admitiu que o plano de Cadilhe dificilmente teria vingado. Disse mesmo que o BPN "é um caso de polícia" e uma "megafraude". No mesmo dia, terça-feira, Emanuel Peixoto, subdirector de operações, afirmou que as operações do Banco Insular (BI) ainda estão disponíveis para consulta. Já José Vaz Mascarenhas, presidente do BI, revelou, para quem tinha dúvidas, que o Insular sempre foi da SLN e refutou o buraco de €585 milhões imputado ao banco. Acrescentou que o BI era "uma caixa de correio do BPN", já que o BPN decidia e montava as operações de crédito no BI. Periquito Costa, um homem contratado por Cadilhe para detectar as offshores escondidas na SLN, encontrou 94, e revelou que estas serviam para financiar prejuízos como créditos em mora ou incobráveis.
António Franco, ex-director de operações e ex-administrador, admitiu ter colaborado na prestação de informações não-verdadeiras às autoridades, porque não lhe faziam as perguntas certas, referindo que o BdP "podia ter intervindo muito mais cedo". Estas afirmações provocaram uma reacção por parte do supervisor, que em comunicado diz que a confissão de António Franco de "prestação de informações incompletas e não-verdadeiras às autoridades merece o máximo rigor da lei na apreciação dos seus actos".
Â.S.
Os homens-chave
José Oliveira Costa
Fundador e presidente do grupo BPN/SLN, queria formar um grupo de novas tecnologias para levar à Bolsa. Deu luz-verde ao negócio de Porto Rico, embora numa segunda fase se recusasse a injectar mais dinheiro
Manuel Dias Loureiro
Foi um dos entusiastas do negócio de Porto Rico. Era administrador da SLN e da SLN Novas Tecnologias. Intermediou e participou activamente no negócio das tecnológicas porto-riquenhas. Foi peça-chave na concretização e desfecho do negócio. Foi Dias Loureiro que apresentou Hector Hoyos e El-Assir a Oliveira Costa
Jorge Vieira Jordão
Entrou na SLN Novas tecnologias como técnico para avaliar do negócio de Porto Rico que já estava a ser estudado, em Agosto de 2001. Dá vários pareceres desfavoráveis às operações de compra da Biometrics e Novatech. Mesmo assim o negócio avança e sucede a Dias Loureiro na SNL Novas Tecnologias
Carlos Gonlçalves
Era administrador da SLN Novas Tecnologias, participou nas reuniões que conduziram à compra das empresas de Porto Rico. Foi, juntamente com Oliveira Costa e Dias Loureiro, na primeira viagem a San Juan, onde estava sediada a Biometrics. Saiu poucos meses depois por discordar do negócio
El-Assir
Empresário libanês radicado em Madrid com quem Dias Loureiro estabeleceu amizade, após ter ajuda do o político português a fazer os negócios em Marrocos (da Plêiade). Era o principal accionista (não assumido) das empresas de Porto Rico e participou nas reuniões decisivas no Estoril e San Juan de Porto Rico que conduziram
à concretização do negócio
Hector Hoyos
Surge como sendo o presidente executivo da Biometrics e rubricou contratos com a SLN, mas era apenas o homem de mão
de El-Assir
I.V./João Ramos
Quando a testemunha mente
Caso uma das testemunhas minta aos deputados, a presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ao BPN, Maria de Belém, não tem dúvidas: "Se a mentira tiver relevância criminal será comunicada ao Ministério Público". É que, apesar de uma Comissão de Inquérito Parlamentar ter poderes equiparados aos de um tribunal de primeira instância, avalia apenas da responsabilidade política (nunca criminal) dos envolvidos. Ora, o regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito é claro: "A forma dos depoimentos rege-se pelas normas aplicáveis do Código de Processo Penal sobre prova testemunhal". Isto quer à primeira vista dizer que, caso os depoentes numa Comissão Parlamentar de Inquérito não respondam com verdade às perguntas que lhes forem feitas pelos deputados, podem ser julgados (e condenados) por crime de falsidade de testemunho - punível, de acordo com o Código Penal, com prisão de seis meses até três anos ou multa nunca inferior a 60 dias. Mas esta é uma interpretação da lei. Outra é que, pelo facto de não prestarem juramento (ao contrário do que sucede em tribunal), os depoentes não podem ser acusados de falso testemunho. Até hoje nunca aconteceu. Há que esperar pela primeira vez para verificar qual das interpretações prevalece.
C.F.
Cronologia do negócio
Verão de 2001
El-Assir propõe negócio de Porto Rico a Dias Loureiro quando este estava a ultimar a venda da Redal, do universo da Plêiade, em Marrocos. Entretanto, El-Assir desloca-se ao Estoril no seu jacto particular e reúne-se com Oliveira Costa, Dias Loureiro, Carlos Gonçalves e Hector Hoyos. Pouco depois estes portugueses visitam as empresas em Porto Rico. Foi celebrado também um memorando de entendimento sobre a compra das tecnológicas.
Novembro 2001
Apesar de vários pareceres desfavoráveis, concretiza-se a compra das empresas Biometrics Imagineering e da NovaTech-NovaTechnologies Inc. Nesta altura é ainda efectuada a compra de 2626 acções do Excellence Assets Fund por parte da SLN à La Granjilla Corporation.
Julho 2002
A 22 é assinado um contrato de desvinculação da compra das duas empresas. Dias Loureiro representa a SLN e Hector Hoyos, a Biometrics. O negócio aborta com um prejuízo de 38 milhões de dólares, mas evita-se injectar mais dinheiro. O Excellence Assets Fund manteve uma participação accionista na Biometrics por mais dois anos.
I.V/J.R.
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Texto publicado na edição do Expresso de 14 de Fevereiro de 2009
