Duvido. Como também não sabem do que falam aqueles que dizem que Lisboa é um sorvedouro do dinheiro do resto do País. Como também não sabem do que falam aqueles que dizem que o interior é sempre preterido pelo Estado em favor do litoral. Não sabem do que falam, não por má-fé ou ignorância culposa, mas porque os dados que permitiriam falar em conhecimento de causa pura e simplesmente não existem.
É verdade que o PIDDAC, que corresponde à despesa de investimento do Estado inscrita no OE (e que muitas vezes é complementado por fundos europeus) aparece ventilado por distritos. Só que o PIDDAC corresponde a 2.833 milhões num OE 2010 cuja despesa se eleva a 79.825 milhões de euros - ou seja, 3,5% do total. Sabemos também que para as regiões autónomas, o OE 2010 prevê transferências de 563,3 milhões de euros - ou seja, 0,7% do total da despesa do Estado.
Mas sobre os restantes 95,8% da despesa do Estado, é muito difícil saber como é que ela se distribui pelo território. Igualmente difícil é saber em que medida é que cada parcela do território contribui para a receita fiscal. O resultado desta opacidade estatística é que nenhum de nós sabe ao certo que regiões são contribuintes líquidas para o OE, e que regiões são beneficiárias líquidas.
[Aqui chegados, impõe-se um parêntesis: tendo em conta o alto grau de endividamento do Estado português, não seria de todo impossível que apurada a distribuição territorial da despesa, se chegasse à conclusão que todas as regiões de aquém-e-além-mar são beneficiárias líquidas do Orçamento de Estado].
Ora, sem se saber que regiões contribuem para a solidariedade nacional e que regiões dela beneficiam, faz algum sentido ter-se discussões sobre Finanças Regionais nos termos em que a actual discussão tem sido colocada? Muito para além dos 50 milhões a menos ou a mais, muito para além mesmo da circunstância de um ministro se demitir ou de o Governo cair com este pretexto, aquilo que é verdadeiramente irresponsável é jogar os portugueses uns contra os outros com base numa querela irremediavelmente inquinada pela ignorância. Os madeirenses poderão até compreender que em época de aperto, também lhes toca uma parte do sacrifício. O que dificilmente perdoarão é serem tratados como párias pelo Governo do seu País.
