O ex-deputado do PND, José Manuel Coelho, que nos últimos tempos protagonizou alguns dos episódios mais insólitos da vida política madeirense, foi detido preventivamente hoje de manhã para ser levado perante a juíza do Tribunal de Santa Cruz. Cerca de seis horas depois foi libertado, com a leitura da sentença a ser adiada para o dia seis de Junho, no âmbito de um processo de distribuição de panfletos clandestinos, que criticavam Alberto João Jardim e o PSD-Madeira.
"Eram 10 horas da manhã quando fui surpreendido em casa por agentes da PSP que levavam um mandato de captura assinado pela senhora doutora juíza Susana Mão-de-Ferro, supostamente para garantir a minha presença na leitura de uma sentença, num processo onde já fui julgado cinco vezes", disse ao Expresso José Manuel Coelho. Uma situação que "esbarra na ilegalidade" e que demonstra uma "clara perseguição política" pois, segundo a Constituição, uma pessoa não pode ser julgada mais de uma vez pelo mesmo crime.
Depois de algumas diligências, o militante do PND ficou a saber que teria sido detido para ouvir uma pergunta da juíza. "Fui detido para a juíza me perguntar se eu estou disposto a prestar serviço comunitário, pelo crime de distribuição de panfletos clandestinos", disse Coelho, que considera a medida de coação "abusiva", pois nunca se recusou a estar presente nas sessões do tribunal.
José Manuel Coelho acusa a juíza de "abuso de poder", e diz mesmo que já se tinha disponibilizado para "conversar" com a juíza, no sentido de cumprir as 186 horas de serviço comunitário que faltava completar.
Mas perante os acontecimentos recentes, o ex-deputado diz preferir "trabalhos forçados na prisão" e recusa-se a prestar serviço comunitário, garantindo que vai levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, ao Procurador-Geral da República e ao Conselho Superior de Magistratura.
"Vou ser condenado à prisão, mas vou recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e vou apresentar queixa contra a juíza pelo crime de abuso de poder", garantiu o ex-deputado. Coelho já lavrou uma acta e a cópia será enviada para o Ministério Público, para o Procurador-Geral da República e para o Conselho Superior de Magistratura.
O ex-deputado recorda que iniciou a distribuição de panfletos clandestinos do movimento democrático de Gaula, em 2003, mas garante que desde a condenação pelo crime em 2005 nunca mais os distribuiu. José Manuel Coelho explicou que cumpriu parte das horas de serviço comunitário, mas a medida foi suspensa quando deu início às funções de deputado na Assembleia. Estaria disposta a cumprir as 186 horas restantes não fosse a sua detenção preventiva.
