A evolução recente da despesa corrente primária (juros e despesas de investimento excluídas) da Administração Central, crescendo a 6% ao ano apesar do propósito enunciado pelo Governo de a fazer diminuir, não pode deixar de motivar uma reflexão.
No essencial, a conclusão a que temos de chegar é que o Governo não controla, nem pode controlar uma parte importante da despesa (rendimentos atribuídos por razões de política social e despesa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde). Há situações que não serão muito diferentes na Segurança Social (pensões) e na Administração Regional e Local (despesas que estão a ser suportadas por empresas municipais).
Com a economia enredada num crescimento muito baixo, há mais uma conclusão inevitável: criou-se, em Portugal, um conjunto de direitos que transcendem, hoje, a capacidade de atuação do próprio Governo, e que acarretam um custo que a economia portuguesa não pode suportar.
Aproximam-se dias de verdade. Ou o sistema político (e não apenas o Governo) consegue libertar a economia desta avalancha de custos (que alguns insistem em continuar a ignorar, sob o dogma da intocabilidade do chamado Estado Social), ou a economia portuguesa definhará cada vez mais. Aumentar os impostos, podendo parecer que resolve o problema, não fará mais do que agravá-lo.
Texto publicado na edição do Expresso de 28 de agosto de 2010
