O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai prestar terça-feira "esclarecimentos" sobre a polémica relativa à destruição das escutas telefónicas do processo Face Oculta que envolvem o arguido Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates.
Segundo adiantou hoje à agência Lusa fonte do CSM, o juiz conselheiro Ferreira Girão vai prestar "esclarecimentos à comunicação social" sobre o assunto no final da reunião plenária do CSM (órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes) marcada para terça-feira.
Em causa estão alegadas divergências do juiz de instrução do processo Face Oculta, António Costa Gomes, relativamente à decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, que determinou a destruição de seis escutas, que declarou nulas.
Segundo a imprensa, o juiz de instrução de Aveiro entende que o juiz conselheiro Noronha do Nascimento não tem competência para interferir nos actos por si praticados naquele processo, pois os seus actos apenas podem ser avaliados e alterados em sede de recurso.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, conselheiro Luís António Noronha do Nascimento, preside por inerência ao Conselho Superior da Magistratura.
Escutas sem "indícios probatórios"
Segundo o procurador-geral da República (PGR), o primeiro-ministro, José Sócrates, apareceu em 11 escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.
O PGR considerou que em seis dessas escutas "não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal", tendo também o Supremo Tribunal de Justiça decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.
Nas restantes cinco escutas, o PGR disse no sábado que também "não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal" contra José Sócrates, pelo que ordenou o arquivamento dos documentos.
O processo Face Oculta conta com pelo menos 15 arguidos, incluindo o presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, e Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do Millenium/BCP.
