A proposta partiu de Pedro Santana Lopes. O antigo líder do partido deve ter sido de longe o presidente do partido mais fustigado por companheiros. Ou pelo menos é essa a ideia que Santana Lopes gosta de passar.
Ainda este sábado disse perante os congressistas "afinal quem é a má moeda", numa alusão às criticas ferozes de Cavaco Silva quando Santana liderava o partido.
Vai daí Santana Lopes decidiu trazer ao Congresso do partido em Mafra uma proposta de alteração de Estatutos.
Esse documento falava muito da questão da segunda volta na eleição do líder, que acabou por centrar atenções e a discussão.
Mas o documento também altera as sanções internas e as medidas disciplinares a aplicar a militantes do partido.
E é aqui que surge a polémica proposta. Santana propôs alterar o artigo 2, sobre "normas sancionatórias", de forma a que quem violar a norma sobre lealdade ao programa e estatutos do partido, "especialmente quando a mesma se consubstanciar na oposição às directrizes do partido do período de sessenta dias anterior à realização de actos eleitorais nos quais o PSD se apresente ou apoie candidatura".
No Congresso a proposta não mereceu (praticamente) qualquer discussão ou crítica. O mais perto que se esteve de falar do assunto foram os apelos de ex-líderes, como Marques Mendes, para que o partido pare de trucidar os líderes eleitos e lhes dê tempo. A excepção a esta regra foi a intervenção do presidente das Caldas da Rainha, Fernando Costa, que subiu ao palanque para apoiar a ideia de Santana. "Não quero ver mais dizerem o que disseram de Mendes ou Menezes".
O próprio Santana referiu-se por duas vezes no Congresso a esta proposta. No discurso mais longo, sábado à tarde, e hoje, domingo de manhã, na intervenção dedicada a defender a sua proposta. E hoje explicou ao que vinha: A "expressão em público de posições divergentes das assumidas pelos órgãos do partido" deve ser considerada uma infracção grave.
Não é preciso um grande esforço para imaginar as consequências: um lider defende a regionalização antes das eleições, e se alguém o criticar isso é uma infracção grave; o partido defende a aprovação do Orçamento de Estado e quem se mostrar discordante incorre numa infracção grave. E os exemplos poderiam continuar infinitamente. É só usar a imaginação. E não há outra forma de entender a medida que não como uma limitação da liberdade de expressão e pensamento dos militantes, logo vinda de um partido que tanto tem criticado nos últimos anos a claustrofobia democrática em Portugal e as pressões dos socialistas para limitar a liberdade de expressão.
Santana Lopes não diz que sanções devem ser aplicadas, mas a sua proposta, ao considerar as referidas violações uma infracção grave, remete para um artigo dos Estatutos do partido que prevê como sanção para quem incorrer em violação estatutária medidas como: "expulsão, suspensão da qualidade de membro do partido, suspensão da capacidade de ser eleito pelo partido".
É certo que as normas podem ou não ser aplicadas, de acordo com o critério mais ou menos rígido de quem estiver no poder no partido. Mas a proposta abre claramente a possibilidade de colocar uma espada sobre a cabeça dos militantes que criticarem no futuro a direcção do partido.
Pormenor para quem se interessar: a proposta de Pedro Santana Lopes foi hoje aprovada pelos congressistas social-democratas reunidos em Mafra. Teve mais de dois terços dos congressistas que votaram. Agora é lei no partido
