Ministério da Saúde quer parecer das autarquias sobre a mudança de localização das farmácias. Associação de Municípios garante que a medida não é a solução.
Quase dois anos depois de ter dado liberdade às farmácias para mudarem de local dentro do mesmo concelho, o Governo reconhece ser necessário recuar. As 265 localidades que até junho perderam as respetivas farmácias fizeram perceber que é preciso "evitar a deslocalização, de sítios menos para mais povoados, que poderá afetar o acesso ao medicamento nalgumas regiões", explica o Ministério da Saúde (MS). "O processo deverá estar concluído em finais de setembro ou outubro".
A estratégia é, essencialmente, repor o que existia. "Uma dessas alterações passa por conceder às autarquias a emissão de um parecer de mudança. O Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento) só poderá dar as devidas autorizações com este parecer", explica o MS. Mas há um detalhe: a apreciação não é vinculativa.
"Os pareceres são bons para os burocratas. Esta alteração não atenua nem resolve o problema", afirma o secretário-geral da Associação Nacional de Municípios, Artur Trindade. Para o dirigente, "não faz sentido existirem restrições para a instalação de farmácias". E dá um exemplo: " No mesmo prédio podem existirem vários consultórios médicos e por que não farmácias?"
O ministério da Saúde e a Associação Nacional das Farmácias partilham argumentos - "Estes critérios têm por objetivo garantir a cobertura de todo o território nacional no que se refere à acessibilidade das populações aos medicamentos", explica o MS. Por isso, não está prevista nenhuma mexida nas 'barreiras de proteção' salvaguardadas na lei. A saber: uma farmácia por 3500 habitantes e distâncias mínimas de 350 metros entre farmácias e de 100 metros de unidades de saúde.
Mas há já quem diga que o recuo da tutela será compensado com novas formas de financiamento das farmácias, além da margem fixa de 20% sobre as vendas. A ANF confirma as negociações (ver caixa): "Está a ser solicitado ao MS um estudo económico-financeiro das farmácias. É um primeiro passo", diz o vice-presidente, João Silveira.
Três perguntas a
João Silveira, vice-presidente da Associação Nacional das Farmácias
Concorda com os limites que a tutela vai impor à transferência de farmácias?
Estamos de acordo com o regresso ao sistema antigo, que previa um parecer das autarquias. Se o mercado fosse totalmente livre, iríamos assistir à concentração das farmácias nos grandes centros urbanos. As regras que existem, em toda a Europa, protegem a população, garantindo um sistema extraordinário de acesso fácil, seguro e equitativo ao medicamento.
Fala-se cada vez mais nas dívidas das farmácias aos fornecedores. Este já não é um bom negócio?
A imagem era exagerada. A farmácia era uma atividade com alguma estabilidade e não propriamente com rentabilidade. Hoje, 500 das 2700 farmácias nossas associadas têm boa rentabilidade e as outras vão vivendo sem enriquecer. As farmácias têm sido maltratadas, com as margens a serem transferidas para a indústria farmacêutica e os encargos a aumentar, criando algum estrangulamento.
É verdade que vão propor novas formas de financiamento além da margem de 20% sobre os medicamentos?
O que está à venda nas farmácias são os medicamentos mais antigos e mais baratos e os genéricos e os preços baixam a cada seis meses. A tendência no futuro é a farmácia ser remunerada pela margem sobre os medicamentos e pelos serviços prestados, como o aconselhamento.
Farmácias em dívida
Um relatório recente da Associação Nacional das Farmácias (ANF) revela que em junho existiam 665 estabelecimentos com €151 milhões em atraso aos fornecedores. E mesmo entre as farmácias com as contas em dia há dificuldades: os prazos de pagamento vão além dos 90 dias para 43% das farmácias associadas (2700 num universo de 3000 em Portugal).
O documento revela ainda que o lucro médio do setor sofreu uma redução de 40% entre 2006 e 2008, passando de €59 mil para €35 mil. A ANF atribui esta quebra a uma diminuição de 0,95% na média de vendas e a uma redução de 2,19% na margem bruta.
A par, registaram-se maiores encargos - mais 2% com pessoal e 8,19% nos serviços externos. Atualmente, 168 farmácias estão sob ações judiciais de cobrança coerciva, mais 39% do que em 2009.
Texto publicado na edição do Expresso de 28 de agosto de 2010
