Lisboa, 10 set (Lusa) - O supervisor bancário vai emitir orientações sobre as boas práticas que as instituições financeiras devem acolher em contratos de crédito, mas afastou as suspeitas de abusos no crédito à habitação que foram noticiados recentemente pela comunicação social.
"O Banco de Portugal está a preparar um conjunto de orientações sobre as boas práticas que as instituições de crédito devem acolher e seguir sempre que decidam incluir, em contratos de crédito, aquele tipo de cláusulas" que permitem a alteração unilateral da taxa de juro e de outros encargos nos contratos de crédito à habitação, disse hoje em comunicado a entida liderada por Carlos Costa.
No que toca às notícias veiculadas a propósito de práticas abusivas das instituições de crédito na contratação de operações de crédito à habitação, o Banco de Portugal frisou que "as cláusulas que permitem a alteração unilateral da taxa de juro e de outros encargos nos contratos de crédito à habitação têm de respeitar princípios de transparência, objectividade e proporcionalidade, a fim de assegurar o equilíbrio da relação contratual".
