O ministro da Presidência afirmou hoje que o Governo está disponível para aperfeiçoar os instrumentos legais de combate à corrupção, mas recusa a inversão do ónus da prova para o crime de enriquecimento ilícito, alegando ser inconstitucional.
Pedro Silva Pereira falava no final do Conselho de Ministros, depois de ser confrontado com a disponibilidade do Grupo Parlamentar do PS no sentido de analisar medidas de combate à corrupção que na anterior legislatura foram apresentadas pelo ex-ministro socialista João Cravinho.
Para o ministro da Presidência, "o Governo já sinalizou a sua vontade em reforçar as condições para o combate à corrupção, que passa pela disponibilidade em aperfeiçoar os instrumentos legais e reforçar os meios das autoridades judiciárias".
Recorde-se que o Bloco de Esquerda (BE) apresentou ontem, na Assembleia da República, projectos de lei que visam criminalizar o enriquecimento ilícito sem implicar "qualquer inversão do ónus da prova" -como defendeu em conferência de imprensa a deputada Helena Pinto - e que pretendem acabar com a distinção entre a "corrupção má e a boazinha".
Um dos diplomas entregues pelo BE prevê uma pena de prisão até cinco anos para o "titular de cargo público ou funcionário" que durante o período de exercício de funções ou nos cincos anos subsequentes adquirir bens "de valor manifestamente discrepante do seu rendimento declarado para efeitos fiscais e que não resultem de nenhum meio de aquisição lícito".
O outro projecto de lei apresentado pelo BE visa acabar com a distinção, no Código Penal, entre "corrupção por acto lícito e corrupção por acto ilícito".
