Em 2007 orientei uma tese de mestrado cujo tema era 'A biopirataria como apropriação ilícita do conhecimento tradicional: um entrave ao desenvolvimento', de Ana Teixeira Roque.
O que é a biopirataria? É o "uso de sistemas de propriedade intelectual para legitimar a propriedade exclusiva e o controlo de recursos biológicos e conhecimento, sem que haja reconhecimento, compensação ou protecção das contribuições prestadas pelas comunidades indígenas e rurais".
Este problema coloca habitualmente sob crítica a indústria farmacêutica, centros de investigação universitários, etc. A questão-chave está na apropriação de um conhecimento tradicional, identificando os elementos activos que existem em produtos da natureza cuja utilização milenar por parte das populações comprova a sua eficácia terapêutica e medicamentosa, sem que haja uma contrapartida. A questão é juridicamente complicada.
Uma das intenções da tese referida seria abordar o caso português na sua relação com os países da África lusófona. Esta parte não foi concretizada. Mas o que fazer? A resposta pode estar no livro coordenado pela professora Maria do Céu Madureira, do ISC da Saúde Egas Moniz, intitulado 'Estudo Etnofarmacológico de Plantas Medicinais de São Tomé e Príncipe'.
Uma vez mais, a Fundação Gulbenkian prestou um óptimo serviço! Vários anos de trabalho de campo permitiram que a sua equipa identificasse 50 plantas medicinais. Para além do objectivo científico, um outro dizia respeito ao contributo que pode ser dado para a melhoria das condições de saúde das populações, através de uma integração de medicamentos tradicionais eficazes e seguros no sistema nacional de saúde, nomeadamente nos cuidados de saúde primários.
O facto de os resultados terem sido apresentados em primeira mão ao Governo do país, de o lançamento do livro ter sido feito antes do mais em São Tomé e de constarem nos autores da obra três terapeutas tradicionais indicia que o caminho deve ser este: reconhecimento, disponibilidade e ética. Com a larga experiência que Portugal tem neste domínio de investigação na África lusófona, eis um excelente e concreto exemplo do que pode ser cooperação.
Manuel Ennes Ferreira
Professor do ISEG e "think tank" Grupo África-IPRI
