Helena Roseta, vereadora da Câmara de Lisboa, pediu hoje aos grupos parlamentares para proporem a "revogação imediata" do decreto-lei que rege o prolongamento da concessão do terminal de Alcântara e a abertura de um concurso público.
"Em nome do movimento Cidadãos por Lisboa e de muitos milhares de cidadãos", a autarca, reeleita nas eleições de domingo passado integrada como independente na lista do PS, enviou uma carta aos deputados onde contesta a prorrogação, por mais 27 anos e por ajuste directo, do prazo de concessão do terminal de contentores à Liscont.
A decisão, anunciada no ano passado, tem sido alvo de várias vozes de protesto mas o Governo nunca recuou, alegando que tem havido um aumento da procura dos serviços e que prevê o esgotamento da infra-estrutura ainda antes de 2010.
"Este argumento contradiz o que foi apurado por um relatório do Tribunal de Contas de 2007, bem como um relatório preliminar do mesmo tribunal, apresentado no início de 2009", refere Helena Roseta na carta, divulgada à comunicação social e que recorda também as duas petições entregues na Assembleia "em defesa do Porto de Lisboa".
Muito por esclarecer, diz Roseta
A vereadora cita, por exemplo, um parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que refere que os números relativos à movimentação de contentores registados em 2008 (235 mil) são inferiores aos 239 mil registados em 2002 - uma "contradição" cujo esclarecimento é "fundamental", já que "a prorrogação do contrato de concessão tem como base a premissa relativa ao esgotamento, a curto prazo, da capacidade" do terminal.
Depois de o Ministério Público ter divulgado quarta-feira que não vai desencadear qualquer processo na sequência da auditoria do Tribunal de Contas ao alargamento da concessão, Helena Roseta diz que "o assunto não está esclarecido nem encerrado".
A vereadora pede, por isso, aos grupos parlamentares que proponham "a revogação imediata" do decreto-lei 188/2008 (que instituiu a prorrogação da exploração do terminal de Alcântara) e "a abertura de um concurso público para a concessão da exploração".
