Diz-se de um prédio clandestino que foi "construído à multa". A multa em Portugal entra nas contas. É um custo entre outros e agora até o Estado o assume como política manhosa: combina com os prevaricadores uns montantes pacholas para as coimas.
Vem tudo isto a propósito da celebração do próximo 5 de Junho, Dia Mundial do Ambiente, este ano comemorado com uma espécie de despenalização dos crimes ambientais.
Às avessas de toda a preocupação internacional, de todas as tendências comunitárias, de todo o espírito contemporâneo relativamente aos problemas ambientais e paisagísticos e contra o esforço dos nossos empresários mais evoluídos, o Governo decidiu reduzir as coimas por danos ambientais.
Não vamos sequer fazer ironia sobre os argumentos apresentados: que algumas multas eram excessivas, que obrigavam empresas a fechar, que havia casos efectivos em que o prevaricador não podia pagar... Aplique-se o mesmo argumento a todas as multas - ambientais ou não - e veja-se o resultado que produziria: no trânsito, nos impostos...
O Governo tomou a decisão de ser compreensivo? É curioso como só o faz em matéria ambiental, fragilizada que está há anos pela desmobilização dos poderes públicos no cumprimento das suas leis.
O lamentável caso da redução dos montantes das multas por crimes ambientais - proposta pelo Governo e aprovada no Parlamento pela maioria socialista e contra os votos de todos os outros partidos -, é de uma desfaçatez e de uma hipocrisia sem limites.
Hipócrita porque, como o Governo sabe muito bem, a fiscalização, a aplicação e a cobrança efectiva das coimas nos seus montantes anteriores sempre foi relativa. Nos casos de cobrança contraproducente, funcionam mecanismos de ponderação.
A redução do montante das multas é afinal uma mentira que esconde uma verdade: a da subjugação da política ambiental à sobre-soberania de alguns grandes interesses que precisam que a sensibilidade pública ambiental não seja estimulada.
O que esta alteração na lei diz efectivamente não é que as multas passaram a ser mais leves. O que ela diz e rediz é que os valores ambientais não são assim tão importantes como as pessoas já acham que são. Ou seja, a sociedade não lhes deve dar tanto valor.
O Governo, que ainda há apenas quatro anos, na data simbólica do Dia Mundial do Ambiente de 2005, aprovou em conselho de ministros a lei que agora castrou, defendia então no Parlamento, pela voz do mesmo ministro do Ambiente que se tratava de "um instrumento inovador e de extrema importância para a defesa do património ambiental". Sublinhando as falhas legislativas, Nunes Correia lembrava que o regime até então em vigor - entre outras coisas devido ao "baixo valor das coimas aplicáveis" - não funcionava como "dissuasor eficaz, construindo-se um sentimento de impunidade que constitui um incentivo à infracção e ao desrespeito pelas regras de protecção ambiental (...), especificamente aos ilícitos em matéria de águas, resíduos, substâncias perigosas, poluição do ar, sonora, conservação da natureza, exploração mineira, etc." E, orgulhoso, rematava apelando ao consenso do Parlamento para esta lei o que, aliás, obteve.
Não deve ser possível enxovalhar tanto um ministro do Ambiente. É injusto, tratando-se de uma figura histórica, cívica e científica do ambientalismo em Portugal. Nem enxovalhar tanto os valores ambientais como se eles fossem um estorvo ao crescimento e à riqueza.
Vai agora incomodar-se o empresário com o facto de ter inquinado os bivalves da Ria Formosa? Ou chatear o criador de porcos do Lis que obrigou a fechar em pleno Verão as praias da zona do Oeste? Vai agora chatear-se o empresário da night que não deixa dormir um quarteirão inteiro? Vai agora multar-se o pobre diabo que matou uma das últimas águias imperiais - afinal apenas um bicho? Vai cobrar-se uma multa ao valente que atirou os entulhos para a berma da estrada? Ou ao outro que foi queimar os pneus na mata, ou ao que atirou com as baterias velhas para a ribeira? Ou ao que serrou furtivamente um montado antes que chegassem os patifes da Inspecção-Geral do Ministério a meter o nariz no seu empreendedorismo? Isto nunca mais acabava...
O que é patético nesta medida, é a candura com que ela revela a verdade da formação ambiental e a cultura política destes governantes.
Pode um Governo na Europa (em vésperas das Europeias!) desconhecer hoje que as cautelas ambientais são o próprio motor da economia? E que não as respeitar só cria "subdesenvolvimento" e despesas maiores no futuro? Pode um empresário desconhecer que o escrúpulo ambiental é uma vantagem competitiva?
Esta alteração à Lei não passa de um desastrado gatafunho ao pior estilo de um pato-bravo. Foi engano, ou o Governo já se considera em fase de comissão liquidatária?
Viva o Dia Mundial do Ambiente!
A mentira Mata dos Medos
A manha e a mentira são um veneno letal para a nossa vida cívica. Contaminam a confiança, a motivação para participar e os mais básicos sentimentos de orgulho na pertença e identificação com um lugar, uma paisagem, uma memória. Nada é certo e seguro neste país - aquilo que foi hoje garantido, pode amanhã ser totalmente destruído. O caso da Caparica é exemplar.
Julgavam os portugueses que a bicentenária Mata dos Medos, graças ao seu estatuto de Reserva Botânica, estava protegida? Trouxas! O Governo e a Câmara de Almada decidiram destruí-la para rasgar nela uma estrada, isto quando já lá existe outra que liga os mesmos pontos. A benefício de quê e de quem?! Ainda na Caparica, julgavam os cidadãos que as célebres Terras da Costa, integradas na Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica e em terrenos de RAN de primeira - célebres pela sua excepcional produtividade agrícola - estavam a salvo do cimento?
Trouxas! O próprio Polis prevê urbanizações e mais uma estrada naquela zona já se si saturada, para não dizer erosionada. Os agricultores já começaram a ser expulsos.
A manha Ria do Alvor
Julgavam os portugueses que a Ria do Alvor era uma zona protegida, classificada por convenções internacionais e leis nacionais devido às suas 290 espécies de aves, 500 espécies de plantas, 600 espécies de borboletas e mariposas e mais de uma centena de espécies de peixes?
Trouxas! Joe Berardo tentou por várias vezes fazer uma urbanização na Quinta da Rocha em plena Ria. Cansado de ver os seus sucessivos projectos chumbados, em 2006, Berardo vendeu a dita Quinta a Aprígio Santos por 15 milhões de euros. Isto apesar de, nessa altura, a autarquia de Portimão e o Ministério do Ambiente reafirmarem que nada seria permitido construir ali. Contudo, com tanto dinheiro aplicado, o novo proprietário sabia bem onde queria chegar.
Marimbando-se para as coimas da CCDR do Algarve (que já o multou 9 vezes devido a obras ilegais!!), tratou sempre de pôr as obras a andar. E continua. Mas então a Ria do Alvor não é uma zona protegida, classificada por convenções internacionais, sítio de Rede Natura e para a qual os sucessivos governos desde 1994 andam a prometer a criação de uma Área Protegida?
Mentira e manha na Estrada de Estremoz
Julgavam os portugueses que lá porque o troço do IP2 na zona oeste de Estremoz tinha sido chumbado por motivos ambientais, que a estrada nunca iria ser construída? Trouxas! Passados dois anos sobre o chumbo, a Estradas de Portugal (EP) voltou à carga. Os moradores que haviam contestado o traçado tinham proposto até uma solução alternativa com menos impactes ambientais e paisagísticos. Mas não. Esse traçado nem sequer consta nas propostas que actualmente a EP retomou; consta o outro, o tal que fora eliminado por destruir preciosos valores ambientais e paisagísticos, segundo parecer emitido pelo então IA.
Isso mesmo: quando se esperaria que o projecto chumbado em 2007 fosse literalmente abandonado eis que, dois anos depois, volta de novo à baila. Espera-se que mais uma vez não vá para a frente, mas o certo é que, neste momento, é o traçado chumbado que está em consulta pública. Neste país, todo ele gerido entre a manha e a mentira, nunca se sabe o que pode acontecer. A diferença entre construir numa área protegida ou num lote qualquer é apenas de insistência, de tempo e sabe-se lá mais o quê...
E a insistência esconde as mais obscuras manobras a que a sanidade ética de um regime democrático pode assistir. Para quê cumprir a lei? Para quê respeitar o Estado? Quem pode, não cumpre nem respeita, e o próprio Estado ensina como se faz: "é à multa". E então agora que elas estão em saldo>...
