A conferência anual da revista "Exame" é sempre um espaço privilegiado de reflexão sobre a situação económica e social do país - e algumas pistas do que lá foi dito merecem ser compartilhadas.
Primeiro aspecto: o país está a perder capacidade de atrair e reter talentos. Todos contribuímos para isso. Nós, na comunicação social, com as notícias negativas sobre o país, não dando relevo aos factos positivos, que também os há. O discurso político que insiste nas nossas chagas sociais. Os dados estatísticos que empolam a nossa má posição internacional. E as famílias que começam a dizer aos filhos para irem viver e trabalhar no exterior. Esta é uma tendência dramática.
Segundo aspecto: o endividamento externo líquido do país pulou de 10% do PIB em 1995 para 50% em 2000 e 100% em 2005. Não é um crescimento exponencial, é uma tragédia nacional. Para simplificar, é como se um cidadão se fosse endividando até chegar a um ponto em que fica completamente incapaz de pagar os seus compromissos. Nessa altura, é obrigado a negociar com os credores, a cativar todos os meses parte significativa dos seus rendimentos para pagar as dívidas e passa a viver muito pior. É desse ponto que, enquanto país, nos estamos a aproximar.
Terceiro aspecto: como é que se resolve esta situação? Uma via é, como pretende o PSD, a de suspender todos os investimentos públicos, mesmo que, como lembrou Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva, os compromissos do Estado português a partir de 2012 ascendam já a mais €55 mil milhões, em consequência dos projectos das SCUT, novas concessões rodoviárias, mais dez hospitais públicos, expansões das redes do metro de Lisboa e Porto, novos campus da justiça e de novas prisões. A outra é aquela em que aposta o PS: manter os investimentos públicos, pois serão eles o motor de arranque da economia.
O problema é que, entretanto, a carga fiscal aumentou durante a governação de José Sócrates. E aumentou pelo alargamento da base fiscal, mas também porque o Governo reduziu de forma sistemática as deduções fiscais dos contribuintes individuais (e hoje em dia a classe média paga muito mais impostos, com o IRS e o IMI à cabeça).
Mas nas empresas, apesar dos muitos avanços, o regabofe continua. Em 2007, só 36% das 379.772 empresas que existem no país pagaram IRC. 64% não pagaram nada. Um escândalo! Mais escandaloso ainda é que apenas um em cada quatro hotéis e restaurantes pagou alguma coisa ao fisco. 74% não contribuíram com um cêntimo para os cofres do Estado. E também há 56% das famílias que não pagam IRS devido aos seus baixos rendimentos.
Ora é impensável continuar a sangrar os trabalhadores de maiores rendimentos, que já têm de trabalhar em média cinco meses por ano para o Estado para pagar o IRS, o IMI, a taxa de esgoto e mais não sei quantas alcavalas públicas - sem que a fuga de talentos e quadros para o exterior se acentue. Por isso, ou se fazem investimentos públicos muito criteriosos ou o nosso futuro será muito negro - até porque, como lembrou Catroga, o nosso acesso à poupança externa dos outros será cada vez mais cara, difícil e escassa.
Parte da solução pode estar no programa que o economista Álvaro Santos Pereira, professor em Vancouver, Canadá, apresentou.
1º) lançamento de um grande pacote anticorrupção;
2º) fortíssima aposta no empreendedorismo nacional, com o fim de todas as peias burocráticas que o tolhem;
3º) desenvolver uma política económica radical, dando total prioridade ao aumento da produtividade da economia;
4º) renegociar em Bruxelas regimes de isenções fiscais e de apoio do Estado à economia, descendo as taxas de imposto no interior do país e dando incentivos às empresas inovadoras. E, claro, diversificar a nossa estrutura produtiva e apostar radicalmente nas exportações.
Não é fácil? Não. Exige repensar o tamanho do Estado? Exige. Mas a alternativa é caminharmos tristemente para um enorme desastre colectivo.
O Governo do país após as escutas
É claro que não é indiferente saber se o Presidente da República deu ou não luz verde ao seu homem de confiança desde há 20 anos para passar uma informação ao jornal "Público", a de que a Presidência suspeitava estar a ser vigiada pelos serviços secretos a favor do Governo. Eu, que tive em Fernando Lima o meu primeiro chefe quando entrei no jornalismo, ponho as mãos no fogo: ele nunca daria um passo destes, num assunto extremamente sensível, sem a aquiescência, ou pelo menos o conhecimento de Cavaco Silva. Só quem não conhece Lima pode supor outra possibilidade.
O que qualquer cidadão percebe é que Cavaco se envolveu num jogo perigoso, que se saiu mal e que isso vai condicionar toda a sua actuação a partir de agora. Já vamos ter de viver com um governo de minoria a partir de Setembro. Só nos faltava ter também um Presidente fragilizado. E é isso que vai acontecer, num quadro político em que, tudo o indica, o Presidente será obrigado a ter um papel mais interventivo, patrocinando consensos partidários para a tomada de certo tipo de decisões importantes para que o país não fique bloqueado.
O mal, contudo, está feito. As relações com José Sócrates estão definitivamente envenenadas. Se o PS ganhar as eleições, como será a convivência entre os dois homens no próximo ano e meio? Que frontalidade e transparência haverá nessas relações? Nenhuma. E é esse péssimo exemplo que está a ser passado para toda a sociedade.
O país precisa de estabilidade governativa e de um Presidente da República acima de toda a suspeita. E neste momento o que se perspectiva é um Governo que não dure a legislatura e um Presidente que, se for o PS a ganhar, estará interessado em contribuir para esse objectivo.
Neste quadro, quem é que pode esperar do novo Governo políticas estáveis e credíveis? Quem é que pode esperar que o investimento, nacional e estrangeiro, cresça significativamente? Ou que o país tenha condições para renegociar o que quer que seja em Bruxelas?
Manifestamente, vamos perder mais 18 meses na nossa vida.
Nicolau Santos
Texto publicado na edição do Expresso de 25 de Setembro de 2009
