Processos discplinares obrigatórios em caso de actos de violência ou bullying, penas agravadas para os crimes cometidos nas escolas e imediações e responsabilização dos pais que nada façam para garantir a assiduidade e correcção dos filhos, são algumas das medidas que o CDS-PP vai propor no Parlamento.
Depois das recentes notícias de vários actos de violência nas escolas, os populares voltam a pegar em algumas propostas antes apresentadas - mas rejeitadas pelo PS na anterior legislatura -, defendendo intervenções a vários níveis. "Queremos incutir uma cultura de partilha de responsabilidades entre os vários intervenientes", explica a deputada Teresa Caeiro.
Por isso, continua Teresa Caeiro, não basta apenas alterar o Estatuto do Aluno e corrigir "erros" como a não distinção ao nível das consequências entre faltas justificadas e injustificadas. E é preciso agilizar os processos disciplinares, consagrando ainda a obrigatoriedade da sua instauração, de forma a evitar que professores e direcção das escolas deixem de actuar.
Os processos são tão complicados que muitas vezes os docentes acabam por não os desencadear", justifica Teresa Caeiro.
Agravar o Código Penal
Em relação aos pais, o CDS-PP defende uma maior responsabilização, nomeadamente através da atribuição de apoios sociais. Que tanto podem ser diminuídos como majorados, consoante o comportamento dos alunos nas escolas e a acção ou omissão dos encarregados de educação.
Ao nível jurídico, os populares vão apresentar uma proposta de alteração ao Código Penal, que prevê um agravamento das penas de crimes cometidos em ambiente escolar, seja contra alunos, professores ou funcionários.
O reforço dos meios do Programa Escola Segura ou a obrigação de cada escola ter o seu plano anti-violência, adequado à sua realidade, são outras das medidas que o CDS-PP quer ver concretizadas.
O líder dos populares, Paulo Portas, anunciou hoje ainda o agendamento de um debate de urgência na Assembleia da República sobre "violência, agressões e indisciplina na escola".
