A Comissão Parlamentar de Trabalho vota hoje um projecto de lei do CDS-PP que defende a inclusão do estado civil dos desempregados nas bases de dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do Ministério do Trabalho.
"Achamos que é importante fazer isto porque só assim teremos a noção da gravidade da situação", disse à agência Lusa o deputado centrista Pedro Mota Soares, concretizando que o objectivo é saber quanto casais perderam o posto de trabalho.
"Tentámos muitas vezes que o Governo publicasse este tipo de dados mas o Governo sempre disse que não tinha informação para isso", acrescentou.
A iniciativa legislativa do CDS-PP prende-se com uma proposta que este partido tem vindo a defender para que o subsídio de desemprego possa ser majorado para os casais em que ambos os elementos estejam desempregados.
Mota Soares referiu, a propósito, que em Espanha quase 20% dos desempregados são casais. "É importante saber qual é a situação em Portugal para saber quais são as necessidades", afirmou.
Reforma antecipada sem penalizações
A Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública tem também agendadas para hoje duas recomendações que o CDS "pretende levar a plenário dada a sua importância".
Numa, o CDS recomenda ao Governo que legisle para permitir a reforma sem penalizações aos desempregados com mais de 55 anos, depois de expirar a protecção no desemprego; na outra, recomenda a alteração das normas de aplicação do factor de sustentabilidade da Segurança Social de modo a favorecer quem tem dois ou mais filhos, por considerar que a aplicação deste factor se deve à quebra da natalidade.
O PCP vai apresentar à comissão parlamentar um projecto de resolução para uma actualização extraordinária das pensões em 2010, que prevê um aumento de 25 euros nas inferiores ao Salário Mínimo Nacional (SMN).
O deputado comunista Jorge Machado explicou à Lusa que esta proposta visa "equiparar as pensões mais baixas ao SMN e dar-lhes um mínimo de dignidade", lembrando que 80% dos reformados têm pensões inferiores ao SMN.
