O CDS-PP vai abster-se na votação às alterações propostas pelo Governo ao Orçamento de Estado para 2009, considerando que é o voto que "melhor serve o interesse nacional".
Numa nota enviada à agência Lusa, o líder democrata-cristão, Paulo Portas, justifica a abstenção com o argumento de que "Orçamento Rectificativo constitui uma sonora reprovação do próprio Governo" que "insistiu no ludíbrio dos 5,9% de défice".
"Orçamento rectificativo, precisamente porque rectifica, é a prova fotográfica desse ludíbrio dos 5,9%: qualquer pessoa que lesse a execução orçamental do primeiro semestre, em que a queda de receita estava quase em 20%, mesmo descontando os reembolsos fiscais, saberia prever que o défice era bem mais alto. O Governo sabia disso e optou por esconder um número que só agora, no rectificativo, confessa", refere o líder do CDS-PP.
Decisão "pragmática"
Paulo Portas apresenta ainda uma "razão pragmática" para a abstenção do CDS/PP ao Orçamento revisto: "A despesa já está comprometida; o que falta, em muitos casos, é pagar os compromissos. Ora, os cidadãos e as empresas não são responsáveis pelos erros do Governo. A abstenção do CDS tem precisamente o sentido de viabilizar que o Estado satisfaça os seus compromissos, ou seja, pague o que tem que pagar e não atrase mais as suas dívidas. Seria um erro dar a este Governo - que não sabe fazer contas - o argumento de que não pode pagar salários ou pensões por causa da oposição".
Na discussão sobre o Orçamento na sexta-feira, o líder democrata-cristão promete concentrar-se na crítica a aspectos como o "de crescimento da despesa primária do sub-sector Estado", da "dívida pública exponencial desde 2005" e a "opacidade" do documento, que contabiliza um défice que "não conta sequer com os défices das empresas públicas".
