A avaliação das agências de rating em relação a Portugal está profundamente errada, é injusta e sem fundamento", afirmou o Presidente da República ao Expresso. Numa declaração fortíssima num momento em que os mercados internacionais põem em dúvida a capacidade económica e financeira de Portugal e o comissário europeu das Finanças equipara o país à Grécia, Cavaco Silva pôs os pontos nos is e declara: "os nossos indicadores objectivos são muito diferentes - e melhores. Portugal sempre foi um país cumpridor".
Entre uma reunião do Conselho de Estado e mais uma jornada dos seus roteiros pelo país, e quando o clima político é de crise, Cavaco Silva mostrou nas declarações ao Expresso vontade em pôr água na fervura. E não se inibiu de elogiar abertamente o ministro Teixeira dos Santos.
O Presidente não tem, aliás, meias-palavras para definir a situação turbulenta na qual os mercados querem envolver Portugal. Com todo o peso da sua autoridade económica e financeira, denuncia que "os mercados tentam encontrar um alvo para realizar ganhos" e considera que essa "é uma actuação condenável, mas uma realidade que os países não conseguem contrariar". Felizmente que há o euro e que Portugal está na zona euro. Senão... Cavaco Silva deixa no ar a hipótese do que poderia acontecer e recorda o que foi o ataque à libra e ao franco em 1993 e as medidas urgentes que foi necessário tomar, era então primeiro-ministro.
Agora, o FMI está na Letónia, na Lituânia, na Bulgária, na Roménia e na Hungria a aplicar as suas receitas. "Quanto a nós, estamos atentos", diz. Não se pode deixar de evocar as declarações de Joaquín Almunia, o comissário europeu, que pôs as finanças gregas e portuguesas no mesmo plano. "A Grécia talvez gostasse que Portugal fosse colocado ao seu lado, mas não faz sentido, a Espanha, a Irlanda, a Inglaterra e a Alemanha têm um défice ainda maior", diz Cavaco Silva, colocando-se ao lado do Governo na sua análise. E ontem, durante o roteiro, repetiu publicamente esta preocupação.
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| Cavaco Silva diz confiar na capacidade do Ministro das Finanças para analisar a actual situação complexa dos mercados internacionais |
| Luiz Carvalho |
O Presidente recordou ao Expresso, aliás, que Portugal, mesmo nos tempos da revolução de 1974, sempre demonstrou que estava disposto a fazer as correcções necessárias para restabelecer os equilíbrios. Agora, diz, "nota-se nas diferentes forças políticas uma vontade séria de cooperar, para que Portugal não se aproxime de forma alguma da situação da Grécia". Por isso apela "à racionalidade e a uma análise objectiva dos indicadores para separar o trigo do joio, e para Portugal ficar do lado do trigo".
Cavaco Silva confia que a racionalidade dos mercados se imponha a curto prazo, porque os custos para o país são imensos. Recusa, todavia, crises políticas. No entender da Presidência, isso é uma mera especulação. "Sou um homem de esperança, não posso deixar de o ser", afirma. O Conselho de Estado de quarta-feira ter-lhe-á dado esperança no "bom senso" de todas as partes. "Todas, todas", destaca.
Se o país lisboeta está nervoso, talvez até um pouco "excessivamente", está-lo-á só nos "corredores da Assembleia e edifícios limítrofes". Cavaco Silva não parece ter perdido a calma nem o distanciamento em relação a crises, que alguns consideram ser (ou parecer) artificiais. Finanças regionais? Não sabe (ou melhor, não quer) responder - a responsabilidade é do ministro das Finanças, um homem a quem Cavaco não regateia elogios na competência e capacidade de análise, e cujo comportamento é hoje analisado à lupa internacionalmente. "Teixeira dos Santos é uma pessoa em relação à qual tenho muito respeito. Confio na sua capacidade para analisar a actual situação complexa dos mercados internacionais".
Mais: "É o nosso ministro das Finanças, temos de confiar nele. É uma personalidade que é observada nos mercados internacionais em tudo o que diz".
Na Presidência, confia-se que todos têm em linha de conta a situação no país e o caminho a trilhar. Cavaco Silva é até explícito: "tenho de acreditar e tenho razões para isso", diz. "Todos os partidos e forças políticas revelaram naquilo que disseram estar conhecedores das dificuldades do país, o que não quer dizer que todos tenham as mesmas soluções".
O apelo ao consenso das forças políticas é outra das notas fortes do Presidente, que lhe serve também para dar o recado aos mercados. "O mais importante de tudo foi a garantia da aprovação do Orçamento do Estado antes de ser apresentado - um facto que os mercados têm razão para valorizar, se quiserem ser sérios", sublinha Cavaco Silva, porque a indicação de um consenso político alargado tem repercussões na sustentabilidade das finanças públicas.
Consenso que ele próprio ajudou a criar, reconhece. Cavaco diz que "a criação de ambientes propícios ao diálogo, à concertação e à negociação política" faz parte das funções de um Presidente, mas que ele não é um negociador. Não deixará de o fazer - depreende-se das suas palavras - embora discretamente, porque é essa a sua "preferência pessoal" e porque entende que "dessa forma é mais eficaz". Quanto aos créditos do consenso, entende caberem por inteiro aos intervenientes directos da negociação.
Num governo minoritário, a relação de responsabilidade do Presidente com o Governo é sempre maior. Para Cavaco Silva, a governabilidade é "da maior importância para que os problemas estruturais do país possam ser enfrentados. E se ela não existe, a tentação pode ser para adiar". Ora, afirma, "não estamos em condição de adiar".
É nesse sentido que Cavaco Silva apela a que haja um consenso ainda maior, tendo em vista o próximo Programa de Estabilidade e Crescimento. Até 2013, de acordo com as regras da zona euro, o défice vai ter de ser reduzido aos 3%. "Seria bom que aqueles que criaram condições para aprovar o Orçamento - pelo menos esses mas poderiam ser mais - também estivessem envolvidos no debate do PEC", apela Cavaco Silva. O entendimento sobre essa trajectória de médio prazo, um plano de sustentabilidade da dívida pública era, diz, o que estava na sua cabeça quando, na sua mensagem de Ano Novo, apelou à oportunidade de acordo que representava o Orçamento de 2010.
Ainda na última edição do Expresso, o ministro Silva Pereira apostava num acordo com PSD e CDS para a aprovação do PEC. Depois da tempestade desta semana, seguem-se tempos de acalmia?
5 horas, 5 linhas
Se uma conclusão se pode retirar do Conselho de Estado é a de que ninguém compreenderia que uma crise política séria fosse aberta por uma questão como a Lei das Finanças Regionais. Convocado com uma ordem de trabalhos inédita (análise dos "desafios do futuro e o novo quadro parlamentar") tinha como missão aplainar o terreno para um acordo mais vasto entre os partidos que aprovaram o OE com vista ao Programa de Estabilidade e Crescimento exigido por Bruxelas. Aquele que levará o défice dos actuais 9,3% a apenas 3% para 2013. No entanto, a intervenção de Sócrates, longa e explicativa, versando os limites da governação - "há limites", terá dito o primeiro-ministro mais do que uma vez, referindo-se à lei das Finanças Regionais - levou o órgão de aconselhamento do Presidente para outros caminhos. Apesar de o próprio João Jardim não ter falado mais do que um minuto, lembrando
que esse problema estava nas mãos do parlamento nacional, houve quem recordasse a Sócrates que fora ele a quebrar a unanimidade que havia à volta da lei (negociada entre Guterres e Marcelo, este último agora membro do Conselho de Estado), e quem avisasse o chefe do Governo que uma crise por causa dessa lei seria ridícula. Aliás, o perfil dos conselheiros nomeados pelo PS - Almeida Santos, Manuel Alegre e Gomes Canotilho - nem sequer é de molde a que o líder socialista se sinta incondicionalmente acompanhado por nenhum deles, tendo apenas o presidente do Governo dos Açores, Carlos César, por indefectível. Quando um conselheiro perguntou se haveria comunicado, o PR afirmou não ser essa a intenção. Mas depois de um breve encontro com Sócrates, ao fim das cinco horas de reunião, saíram cinco linhas de boas intenções, apelando ao entendimento na AR.
Texto publicado na edição do Expresso de 6 de Fevereiro de 2010
