O Presidente da República queixou-se dos muitos diplomas que tem para analisar durante as férias, mas enquanto primeiro-ministro deu ainda mais trabalho a Belém. Mário Soares não se lamentou então, mas na recta final dos três mandatos que cumpriu à frente do Governo, Cavaco Silva enviou-lhe nada mais do que 283 documentos para promulgação.
Através de uma consulta à edição electrónica do "Diário da República" constata-se que o então primeiro-ministro, Aníbal Cavaco Silva, submeteu à apreciação de Mário Soares 93 diplomas só nos dois meses finais do X Governo Constitucional (1985-1987), 119 em igual período do Executivo seguinte (1987-1991), já com maioria absoluta, e ainda 71 no posterior (1991-1995).
"Não me recordo de tantos diplomas. Penso que quase enchem um bom jipe", afirmou o chefe de Estado durante um momento da sua visita ao Redondo, a 2 de Agosto.
Se o primeiro-ministro Cavaco Silva detém a palma, António Guterres e, em menor grau, Durão Barroso e Santana Lopes também produziram bastante material legislativo no período final dos seus mandatos. Era Jorge Sampaio Presidente, e António Guterres fez-lhe chegar nos dois meses finais dos seus dois mandatos, em 1999 e 2002, respectivamente, 108 e 90 diplomas.
Quanto aos sociais-democratas que lhe seguiram, foram mais contidos: Durão Barroso levou a Belém 65 documentos e Santana Lopes 52. A estes números poderão somar-se os diplomas enviados para o Tribunal Constitucional ou, pura e simplesmente vetados pelo chefe de Estado, mas as estatísticas disponíveis no Palácio Ratton não permitem fazer essa contabilidade.
Do legado de José Sócrates, ainda é cedo para falar. Na próxima semana, o Parlamento fará chegar a Belém os últimos 23 diplomas de um lote de 45 aprovados na recta final da sessão legislativa. Da presidência do Conselho de Ministros, Cavaco Silva deverá receber mais seis dezenas, um número citado pela imprensa mas que a assessoria do ministro Pedro Silva Pereira se recusa a confirmar, alegando tratar-se de "informação confidencial". No mínimo, portanto, mais de 100.
Críticas a Cavaco
Os assessores de Mário Soares e Jorge Sampaio não vêem nisso "nada de mais". António Manuel, que foi assessor de imprensa e depois político de Sampaio, diz que o caso nunca foi para "carrinhos de mão ou algum transporte especial. Faz parte do cargo", diz.
Em férias, as coisas acumulam-se por razões óbvias e mais ainda quando é fim de mandato, justifica. Lembra-se de Jorge Sampaio interromper as férias por alguns dias para despachar em Belém, ou então irem os assessores ter com ele, porque havia que respeitar os prazos dos diplomas - "e, nisso, Jorge Sampaio era muito rigoroso".
Alfredo Barroso, que foi chefe da Casa Civil de Mário Soares (e, antes disso, secretário de Estado da presidência do Conselho de Ministros no governo do Bloco central) é mais contundente. Vê na expressão agora usada por Cavaco Silva "uma figura de retórica que é uma manifestação de animosidade contra o Governo".
Também ele levou muitas vezes à casa de férias de Soares os diplomas que havia a tratar, mas "só depois de tudo ter sido visto e analisado pelos assessores". Não sabe se a prática do actual chefe de Estado "é ou não mais centralizadora", mas suspeita de que Cavaco Silva vai gerir o caso com "pouca subtileza".
Segundo Barroso, "no actual estado de espírito" não vê o Presidente a ter uma conversa com o primeiro-ministro sobre os diplomas sobre os quais não concorda. "É possível contornar os vetos e Soares fê-lo muitas vezes com Cavaco", reitera.
De acordo com a Constituição, o Presidente tem 20 ou 40 dias para promulgar ou vetar um diploma e apenas oito para os remeter para o Tribunal Constitucional.
Diplomas publicados antes de eleições
93
Junho a Agosto de 1987
Diplomas promulgados e publicados em "Diário da República" no fecho do primeiro Executivo liderado por Cavaco Silva
119
Agosto a Outubro de 1991
Até hoje, nenhum Governo enviou tantos diplomas para a Presidência como o segundo liderado por Cavaco Silva
71
Agosto a Outubro de 1995
Antes de ceder o lugar a António Guterres, o último Executivo de Cavaco Silva abranda na produção legislativa
108
Agosto a Outubro de 1999
Guterres chega o Governo e obriga Belém a nova maratona na recta final da legislatura
90
Fevereiro a Abril de 2006
António Guterres despede-se das funções governativas submetendo a presidência a um esforço extra
65
Maio a Julho de 2004
Durão Barroso troca Lisboa por Bruxelas sem cumprir o mandato até ao fim
52
Janeiro a Março de 2005
Pedro Santana Lopes foi até hoje o primeiro-ministro que menos diplomas enviou para Belém no final da legislatura. A convocação de eleições antecipadas pelo então chefe de Estado, Jorge Sampaio, para tal poderá ter contribuído
Actualização de texto publicado na edição do Expresso de 8 de Agosto de 2009
