Os deputados da X Legislatura reúnem-se hoje pela última vez na comissão permanente da Assembleia da República, numa sessão onde as demissões na TVI deverão marcar parte das declarações políticas.
A reunião da comissão permanente tem como primeiro ponto da agenda a leitura da mensagem do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, sobre o veto ao diploma das uniões de facto.
No período de declarações políticas cada bancada terá cinco minutos para falar.
As demissões na TVI não deverão ficar de fora dos temas a abordar pelos partidos, conforme anteviu na segunda-feira o líder parlamentar do BE, Luís Fazenda.
"O caso da TVI fará o pleno de todas as intervenções, de todos os grupos parlamentares", disse, considerando que não se deverá "deixar cair qualquer véu de suspeição nesta campanha eleitoral" envolvendo o caso.
A Direcção de Informação da TVI demitiu-se na semana passada, na sequência do cancelamento do Jornal de Sexta, apresentado por Manuela Moura Guedes.
Na altura do agendamento todos os grupos parlamentares foram unânimes na necessidade da comissão permanente se reunir.
"Vai haver debate político, a Assembleia da República vai cumprir a sua missão e ser o centro do debate", sustentou o vice-presidente da bancada do PSD Montalvão Machado.
"O Governo continua a executar e é normal que o Parlamento possa fiscalizar o que está a acontecer no país", corroborou o líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, sublinhando igualmente a importância de se debater a "situação que se está neste momento a viver na TVI".
Pelo PCP, o deputado António Filipe defendeu também que "há evidentemente razões para que haja uma comissão permanente esta semana", concordando com a existência de "questões muito prementes na vida política social e politica nacional que deverão ser debatidas", nomeadamente relativas ao emprego.
De acordo com a Constituição, a Comissão Permanente da Assembleia da República funciona "fora do período de funcionamento efectivo da Assembleia da República".
