No despacho de acusação do Ministério Público, de 7 de Dezembro, é requerida também a perda a favor do Estado de todo o dinheiro usado em práticas de corrupção e avança-se ainda com um pedido de indemnização a favor da administração fiscal, adianta uma nota da Procuradoria-Geral da República.
Para seis dos 16 arguidos o MP pede ainda que, como sanção acessória, sejam proibidos de voltar a exercer funções públicas e, relativamente a outros três arguidos, requer uma medida de segurança de inibição do exercício de comércio.
De acordo com o jornal Sol, Carlos Horta e Costa, antigo presidente dos CTT, Manuel Baptista, ex-vice-presidente, e Gonçalo Ferreira da Rocha, vogal na administração, estão acusados de grestão danosa e participação económica em negócio.
O principal negócio alvo dos investigadores foi a venda de prédios dos CTT em Coimbra e em Lisboa. O inquérito, que recebeu prioridade máxima em 2007, levou a PJ e o MP a realizarem mias de 80 buscas em todo o país e a analisarem em pormenor todos os actos de gestão dos CTT e de diversas empresas. Foram também ouvidas cerca de 100 pessoas.
O caso arrancou em 2006 quando a Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e a Inspecção-Geral das Finanças remeteram ao MP o resultado das inspecções e auditorias efectuadas aos CTT.
