Ramiro Miguel, advogado de Carlos Silvino, principal arguido do 'processo Casa Pia'
, encosta o carro na berma da estrada para falar ao telefone. "Entrei neste processo em 2005", conta ao Expresso, "e lembro-me de ter perguntado a um colega mais velho quando é que ele achava que isto ia acabar. Nunca mais me esqueci da resposta que me deu: Fui avô há pouco tempo e espero que tudo isto termine ainda em vida do meu neto".
Com a leitura da sentença marcada para sexta-feira (após vários adiamentos), Ramiro Miguel reconhece o exagero. Mas, como os outros advogados, não tem dúvidas de que nada ficará decidido, seja qual for a decisão dos juízes. É pouco provável que qualquer dos arguidos, se for condenado, vá de imediato para a prisão. É possível que os oito anos que já leva o processo possam vir a parecer pouco tempo. E é certo que haverá recursos. Muitos.
Recursos e mais recursos
"Durante muito tempo julguei que o acórdão seria um ponto final, esclarecedor e apaziguador. Mas hoje já não penso assim", admite Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz. "Será apenas mais uma etapa", afirma Sónia Cristóvão, advogada de Hugo Marçal, que abre um pouco a janela para o futuro possível: "Ou a defesa recorre, ou o Ministério Público recorre, ou ambos recorrem. Dessa decisão podem resultar vários cenários, incluindo a remessa do processo à primeira instância". Além dos recursos à sentença, há ainda 41 outros recursos que terão de ser analisados no Tribunal da Relação.
Paulo Sá e Cunha, advogado de Manuel Abrantes, também não tem dúvidas sobre o movimento processual que resultará da sentença. Ainda assim, lembra, "será feito, pela primeira vez, um juízo concludente sobre a abundante prova produzida". "Mas não será um ponto final". Miguel Matias, que representa as vítimas, aproveita a expressão. "É sem dúvida um ponto, ainda que não final. Mas a decisão de sexta-feira marcará, para sempre, aquilo que vier a seguir e a forma como se encarará tudo. É a etapa mais importante".
Ninguém arrisca, porém, uma data para a última etapa. Miguel Matias é a exceção. Sem adiantar dia, mês ou ano admite que a apreciação dos recursos não levará tanto tempo como o julgamento. "Consigo vislumbrar um termo para este processo", diz. Todos os outros respondem "Não". "Tenho dificuldade em ver o fim do processo", admite Paulo Sá Cunha, afastando, porém, um cenário de prescrição dos crimes. "Não me parece que seja, presentemente, um risco efetivo".
O estigma da condenação pública
Para Manuel Silva, advogado de Gertrudes Nunes, o fim do processo é tão "imprevisível" como é "humanamente impossível obter uma decisão justa". Oito anos depois de ter sido apresentada a queixa que fez nascer o processo e após seis anos de julgamento, é possível que a justiça seja feita? "Manifestamente não", responde Sónia Cristóvão. "Mesmo a eventual absolvição dos arguidos, que defendo, será tardia e não fará justiça, porque ficará sempre o estigma da condenação pública. Essa condenação já transitou em julgado há muito tempo", acrescenta a advogada de Hugo Marçal.
Ricardo Sá Fernandes não vai além de um "nunca é tarde para se fazer justiça, muito embora o retardamento da ação da justiça gere novas injustiças". "Os estragos estão feitos. Os arguidos têm a vida arruinada", refere Ramiro Miguel, advogado de Carlos Silvino. O carro ainda está parado na berma da estrada. "Para mim, uma sentença justa é aquela que se revela útil. Neste caso já passou tanto tempo. Se calhar, demasiado tempo".
"O acórdão não será um ponto final. Certamente haverá recursos"
Paulo Sá e Cunha, advogado de Manuel Abrantes
"Os arguidos já foram condenados publicamente"
Sónia Cristóvão, advogada de Hugo Marçal
O que tem Isaltino a ver com a Casa Pia?
São casos sem ligação, crimes distintos e estão em fases processuais diferentes. Mas o imbróglio em que se transformou a condenação de Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, pode ser uma pequena amostra do que está para vir no 'processo Casa Pia'. "Seja qual for a decisão, não acredito que algum dos arguidos cumpra pena. Talvez o meu cliente, Carlos Silvino, mas não para já", disse ao Expresso Ramiro Miguel, advogado de Silvino, principal arguido dos sete acusados pelo Ministério Público no âmbito do 'processo Casa Pia'.
Passa-se o mesmo com Isaltino Morais. Em julho, o Tribunal da Relação de Lisboa alterou a decisão que condenava o autarca a sete anos de cadeia e a perda de mandato: condenou-o a dois anos e afastou a perda de mandato. Em princípio seria uma decisão definitiva. Mas o seu advogado, Rui Elói Ferreira, não pensa assim e vai interpor recurso, em setembro. Para sustentar a sua tese já solicitou alguns pareceres jurídicos.
Isto porque, explicou, não é certo que o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça seja aceite - desde 2007 apenas as condenações superiores a oito anos podem ser apreciadas naquele tribunal superior. "De qualquer forma, e mesmo tratando-se de um acórdão extremamente complexo, a decisão final sobre o processo deverá ser relativamente rápida", disse o advogado. Enquanto se debate se há recurso, Isaltino assiste à discussão em liberdade.
Texto publicado na edição do Expresso de 28 de agosto de 2010
