O advogado Hugo Marçal, arguido no processo Casa Pia, pediu ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) a anulação do acórdão que o condenou, não aceitando que o coletivo se tenha "esquecido" de ler parte dos factos dados como provados.
Na exposição ao CSM, Hugo Marçal afirma que na leitura do acórdão referente aos factos dados como provados, que decorreu na manhã do dia 3 deste mês, o coletivo de juízes comunicou que "seria punido por dois crimes de lenocínio" mas depois do almoço, quando a sessão foi retomada, acabou por "acrescentar um crime de abuso de menores", condenando-o, em cúmulo jurídico, a seis anos e dois meses.
Em declarações à agência Lusa, Hugo Marçal afirmou não saber "o que se passou" no intervalo para almoço da sessão de leitura da sentença, mas considera que é "gravíssimo" a parte da manhã ter terminado com a convicção de que seria condenado por dois crimes de lenocínio, que configurariam uma pena "por hipótese de seis meses", e da parte da tarde ser condenado a mais de seis anos de prisão efetiva.
"A juíza alegou perante a minha mandatária que se esqueceu de ler uma página. O juiz não pode esquecer-se de ler uma página da sentença, isso é gravíssimo, para além de não ter fundamentado nada sobre mim, do enquadramento das penas, mas isso é outra questão", disse.
Hugo Marçal afirmou esperar que o CSM analise o seu pedido e pretende que "o acórdão seja revisto" e lhe seja aplicada, "à luz da segurança e da certeza jurídica, que são princípios constitucionais, uma única pena, a que estava prevista de manhã".
"Não acredito que tenha havido esquecimento coisa nenhuma", disse o arguido, acrescentando não poder afirmar com certeza o que se passou.
Além de Hugo Marçal, o coletivo de juízes deste processo de abusos sexuais contra alunos casapianos condenou os arguidos Carlos Silvino, Carlos Cruz, Ferreira Diniz, Manuel Abrantes e Jorge Ritto a penas de prisão efetivas, absolvendo Gertrudes Nunes.
