É já esta manhã. O coletivo de juizes presidido por Ana Peres vai depositar hoje no tribunal o acórdão do julgamento do processo Casa Pia, ficando acessível às partes.
Um comunicado de quarta-feira do Conselho Superior da Magistratura (CSM) refere que a juíza presidente do tribunal coletivo, "muito embora tivesse já o acórdão pronto para depósito", entendeu fazê-lo só hoje, "logo pela manhã, pois que só então o tribunal disporá dos suportes informáticos e em papel para entrega a todos os intervenientes processuais".
CSM justifica
"Este entendimento deveu-se à circunstância de, começando a correr o prazo para recurso com o depósito do acórdão, se garantir o efetivo exercício desse prazo com tal entrega", mencionou o CSM no seu site na Internet.
O CSM, que prestou publicamente tais esclarecimentos, é o órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes.
Na sexta-feira passada, durante a leitura da súmula do acórdão, a juiza presidente do coletivo que julgou o caso, Ana Peres, comunicou às partes que o acórdão seria disponibilizado na última quarta-feira na íntegra.
No próprio dia em que foram conhecidas as condenações de seis dos sete arguidos, algumas das defesas criticaram o facto de não terem tido acesso imediato ao acórdão na íntegra com a fundamentação de todos os factos.
Penas de prisão
O julgamento do processo de abusos sexuais na Casa Pia chegou na sexta-feira passada ao fim com a leitura do acórdão final, quase seis anos depois de ter começado.
A pena maior foi atribuída a Carlos Silvino, com o ex-funcionário da Casa Pia a ser condenado a 18 anos de prisão efetiva.
O apresentador de televisão Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão efetiva, o diplomata aposentado Jorge Ritto a seis anos e oito meses e o ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses.
A 8.ª Vara Criminal, no Campus de Justiça de Lisboa, aplicou ainda ao médico Ferreira Diniz a pena de sete anos de prisão efetiva e ao advogado Hugo Marçal a de seis anos e meio.
Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais, foi absolvida.
