O Banco de Portugal (BdP) "está preparado" para suspender o pagamento dos subsídios de férias e de Natal, caso sejam criadas condições para tal, uma vez que atualmente esta é uma decisão que, "legalmente, não pode tomar".
Em comunicado sexta-feira divulgado, o banco central assegura que "está preparado para, no uso da sua autonomia, decidir a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos seus trabalhadores, em termos análogos aos aplicáveis ao sector público".
Para isto, avança uma condição: "Desde que os órgãos de soberania competentes considerem a possibilidade de, após a indispensável consulta ao BCE, adotarem disposições legislativas que o autorizem a fazê-lo, com derrogação das obrigações da lei laboral e dos instrumentos de regulamentação coletiva relevantes", como se lê no texto.
A instituição garante que "nunca pretendeu furtar-se a acompanhar o esforço que a LOE [Lei do Orçamento do Estado] implica e, muito menos, fazer uso do princípio da independência para tal efeito", mas acrescenta que "o que o Banco de Portugal não pode é aceitar que lhe seja atribuída a responsabilidade por uma decisão em matéria salarial que, legalmente, não pode tomar".
Soluções ao plano de redução de custos
O BdP disse ainda ter "inteira disponibilidade" para encontrar estas soluções em alternativa ao plano de redução de custos já desencadeado.
Na nota, a instituição esclarece que "as medidas de contenção salarial decididas para 2011 e para 2012 foram condicionadas pelo regime jurídico aplicável ao Banco de Portugal, que se rege pelo Código do Trabalho e pelas convenções coletivas em vigor, uma vez que a LOE não se lhe aplica".
O BdP refere que foram aplicadas, este ano, "medidas de contenção remuneratória e de redução de benefícios que permitam assegurar, globalmente e em base comparável, um efeito equivalente ao que ocorreria se fossem suprimidos os pagamentos dos subsídios de férias e de Natal dos seus colaboradores no ativo" e sublinha que os membros do conselho de administração abdicaram "voluntariamente" desses subsídios em 2012.
A eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das empresas públicas acima de mil euros por mês é uma medida que está prevista no Orçamento do Estado para 2012 e pretende garantir o cumprimento dos acordos internacionais. No entanto, os trabalhadores do BdP receberam logo no início do ano os respetivos subsídios de férias que, na instituição, são pagos em janeiro.
