O bastonário da Ordem dos Advogados trouxe a público um conjunto de factos relativos ao 'caso Freeport', que causaram inédita agitação nos media e provocaram inúmeras reacções de contestação.
Marinho Pinto não emitiu opiniões nem relatou histórias assentes em suposições ou revelou informações sem fonte, fora de contexto e obtidas por violação do segredo de justiça. O bastonário reproduziu, dando-lhes visibilidade, factos constantes do despacho de acusação que a magistrada Inês Bonina proferiu em Julho de 2006 no processo n.º 128/05.OJDL-SB sobre violação de segredo de justiça, e no qual ficou provado que o 'caso Freeport' teve origem numa carta dita anónima enviada, por sugestão da Polícia Judiciária, por um dirigente político da direita. No mesmo processo ficou ainda demonstrado que um inspector da PJ reuniu com jornalistas, com esse dirigente e com o antigo chefe do gabinete de Santana Lopes, homem de confiança do então primeiro-ministro e actualmente deputado do PSD. Ficou demonstrado no processo que essas reuniões destinavam-se a trocar informações, entregar documentos e articular as diligências desse inspector da PJ com as notícias a aparecer nos jornais.
Do processo resulta claro que o 'caso Freeport' teve origem numa acção concertada entre um polícia, jornalistas e dirigentes do PSD e do CDS. A origem política deste processo é, de acordo com o que então foi apurado, indiscutível. E os momentos eleitorais em que o 'caso' surgiu - e ressurgiu - ainda mais o confirmam. No seu despacho de acusação, o Ministério Público afirma ser configurável que, na qualidade de candidato a deputado pelo PSD, o antigo chefe do gabinete de Santana Lopes "tivesse interesse em ver publicada informação que denegrisse a imagem do candidato principal do Partido Socialista em benefício do seu próprio partido" (extracto do despacho).
Vale a pena insistir: afinal, o bastonário limitou-se a relatar factos a que nenhum órgão de comunicação social tinha antes prestado atenção. Mas a verdade é que esses factos foram provados em processo judicial e não derivaram de violações do segredo de justiça e ou de qualquer manipulação avulsa, descontextualizada e abusiva.
A esta luz, compreendo as angústias dos magistrados que se dizem pressionados. Eu, no lugar deles, também me sentiria tremendamente pressionado. Pressionado pelos factos lembrados por Marinho Pinto e pela verdade insofismável deles. Pressionado pela origem política do processo. Pressionado pela promiscuidade entre polícias, jornalistas e altos quadros do governo PSD/CDS de então. Pressionado pelas constantes violações do segredo de justiça, que mostram a continuação dessa promiscuidade entre elementos com acesso à investigação e órgãos de comunicação social. Pressionados, finalmente, por uma campanha sem vergonha e sem limites, que tem como desígnio, não o apuramento de qualquer verdade, mas a tentativa de perpetrar um linchagem política do PS e do seu líder.
Marcos Perestrello
