Os partidos que são os esteio da democracia portuguesa - PS, PSD, PP - convivem sem dificuldade com práticas que dão origem a carreiras que desembocam no crime. São escolas do crime e devem ser considerados responsáveis pelos crimes praticados pelos seus altos dirigentes.
A tese é de Pacheco Pereira, numa das suas colunas habituais, e deveria ter provocado uma onda de manchetes e aberturas de telejornais. Ninguém ligou, ninguém se indignou, ninguém o ameaçou com um processo por difamação. As ditas escolas do crime mantiveram-se imperturbáveis.
Como se estas afirmações fossem meras banalidades, mais ou menos consensuais que não vale a pena discutir - um típico assunto de Verão.
Já anteriormente Pacheco Pereira tinha proposto que a corrupção - um dos principais problemas do sistema político português - fosse um dos temas principais das próximas campanhas.
Deveria sê-lo. Estamos à espera do que a dra. Manuela Ferreira Leite tem a dizer. A política que o actual Governo seguiu a este respeito é uma daquelas que ela deveria rasgar em bocadinhos muito pequeninos, mas não vemos grande entusiasmo para esses lados. Nem sobre o dr. Dias Loureiro conseguiu tomar uma posição que se percebesse.
Ora a produção em série de Dias Loureiros pelos partidos dominantes (ou o controlo dos Dias Loureiros sobre os partidos) é precisamente o tema de Pacheco Pereira.
As carreiras criminosas começam nas jotas: são o primeiro passo para os grandes negócios escuros, depois do tirocínio num lugar de assessor ou vereador numa Câmara ou nos outros lugares (empresas públicas municipais ou estaduais) que os partidos do poder consideram seus. Também se descreve com muita precisão como as ferozes lutas dentro dos partidos são uma luta por poder e por lugares e como isso envenena toda a gestão da coisa pública.
No PS ou no PSD ou, em menor escala, no CDS/PP. O resultado são os Freeports. Ou o BPN, onde de repente o saque se tornou quase sem limites com base num sentimento de impunidade que parecia inteiramente justificado. O debate sobre a corrupção é por isso o mais importante dos debates que podemos ter em Portugal.
Porque existe? Estará a crescer ou mostra uma tendência para a estabilidade? Até que ponto impede ou prejudica o crescimento da economia? Que medidas podem ser tomadas?
Que é importante, é.
Como se demonstra no relatório do Conselho de Prevenção da Corrupção, os maus hábitos instalaram-se na função pública. Não se trata dos funcionários serem honestos ou desonestos, trata-se da tolerância institucionalizada e generalizada da corrupção. Corrupção em cima com os grandes negócios, corrupção em baixo com as pequenas traficâncias.
Tudo isto tem uma importância decisiva para o modo como funcionam as empresas e a economia em Portugal. Ajuda a explicar o inexplicável.
O motivo pelo qual a chegada dos fundos estruturais e outras ajudas comunitárias não chegaram para qualquer crescimento da economia portuguesa. As razões da sua estagnação persistente que é anterior à crise actual.
O que não quer dizer que se consiga discutir seja o que for: os interesses instalados à volta da corrupção (e as suas agências de comunicação) não podem impedir que de vez em quando os clamores contra a corrupção encham os órgãos de comunicação. Mas mostram uma grande eficácia em transformar estas ondas de indignação em fogachos que duram pouco e em limitar o seu espaço na comunicação social.
O silêncio com que foram recebidas estas acusações de Pacheco Pereira é a melhor prova dessa eficácia.
*Fiscalista
