12/02/2012 atualizado às 8:49

AR: CDS-PP propõe que trabalhadores independentes recebam mais cedo o reembolso do IRS

Lisboa, 07 Abr (Lusa) -- O CDS-PP entrega hoje no Parlamento um projecto de resolução a recomendar ao Governo que promova a antecipação do prazo de reembolso do IRS para os trabalhadores independentes.

7:30 Terça feira, 7 de abril de 2009

Lisboa, 07 Abr (Lusa) -- O CDS-PP entrega hoje no Parlamento um projecto de resolução a recomendar ao Governo que promova a antecipação do prazo de reembolso do IRS para os trabalhadores independentes.

Os trabalhadores dependentes e os pensionistas que optarem pela submissão electrónica do IRS vão ter como benefício uma antecipação do prazo de reembolso, quando devido, para o final do mês seguinte.

A medida foi anunciada no passado dia 04 de Fevereiro, num comunicado do ministério das Finanças que a descreveu como uma "medida de apoio às famílias".

Em declarações à Agência Lusa, o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares considerou que "é uma enorme injustiça a medida não abranger os trabalhadores independentes e as suas famílias porque supõe que há portugueses de primeira e portugueses de segunda".

"Isto é grave porque os trabalhadores independentes estão muito mais sujeitos às vicissitudes da crise, e por isso mesmo não devem ser discriminados dessa forma", defendeu.

O deputado adiantou que irá entregar no Parlamento um projecto de resolução a recomendar ao Governo que alargue a medida aos trabalhadores independentes.

O grupo FERVE ["Fartos d`Estes Recibos Verdes"] promoveu na Internet uma petição dirigida à Assembleia da República com a mesma reivindicação, iniciativa que recebeu desde o dia 08 de Março 702 assinaturas.

Os signatários consideram incompreensível que "uma `medida de apoio às famílias´ exclua exactamente aquelas que estão mais vulneráveis às perturbações do mercado de trabalho".

SF.

Lusa/fim

Lusa
Palavras-chave  Política
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