Aparelho de Estado

Entre a possível injustiça de duvidar do Primeiro ministro , e o crime de omissão de cidadania, escolho a primeira .

Face às notícias dos últimos tempos - e não é necessário ler escutas que repetem o que se dizia nos meios políticos portugueses - ou se encolhem os ombros ou se manifesta o incómodo. Não está, nem pode estar, em causa uma condenação pública ou um tribunal popular. Pelo contrário, o que se deve exigir é que a cidadania se exerça e a fiscalização dos poderes se faça. Manifestarmo-nos é uma homenagem à liberdade. Pedir explicações é  maior exercício democrático do que votar.

Obviamente, como o Vasco Barreto, não o demito, nem nada que se pareça. Peço explicações. Encolher os ombros não é um sinal de acordo, é um testemunho de indiferença. Uma sociedade que não se escandaliza não tem limites.

A Joana Lopes pede que o Senhor nos perdoe, porque não sabemos o que fazemos, nem do que falamos . A evocação de Deus é pertinente, sobretudo num caso com notório deficit de omnisciência, mas eu diria apenas que o aumento da sensibilidade a agressões à liberdade de expressão é positivo. Por outras palavras, ridicularizar uma exigência de liberdade de expressão quando não há mártires a sério é fácil, tentador e até compreensível, sobretudo num país onde essa memória ainda está tão presente e o humor floresce, mas os tempos são outros e, felizmente, as exigências também.

Seis dos sete membros do Arrastão dizem que queremos "a cabeça de Sócrates" e parecem confundir currículos com tomadas de posição. Não me surpreende. Sobre a última petição que assinei, a do Movimento pela Igualdade , chegou a dizer-se que a passagem onde se defende o "reconhecimento pleno da vida conjugal e familiar dos casais do mesmo sexo" era compatível com uma lei que sublinha a discriminação que pretendia corrigir. Com base em que argumento? No argumento de que um dos seus subscritores era publicamente a favor do casamento dos homossexuais e contra a adopção. Este entendimento do que é uma petição parece-me absurdo.

Para que nos entendamos: quem assina um determinado texto responde apenas pelas afirmações e reclamações que o texto encerra. Qualquer incongruência de um dos seus subscritores será sempre pessoal e intransmissível. A menos que pretendam inquinar uma petição com base num contagioso argumento de desautoridade. Da forma como entendo uma petição, só faz sentido assiná-la se ainda formos capazes de o fazer sem saber quem mais a assinou. O elemento aglutinador não são as motivações e as agendas de cada um, mas o texto. Se tiverem tempo e ainda vos sobrar formalismo, leiam o texto. Talvez se chegue à conclusão de que, tirando aqueles publicamente comprometidos com o PS ou com tácticas secretas de grande sofisticação, a prosa até soa bastante consensual. Afinal, apenas se pede que o poder judicial preste esclarecimentos e que o poder político investigue as suspeitas. Foi o que toda a gente disse esta noite, durante o serão televiso. O que sobra é a normal agitação das capelinhas, mas os Monty Python já a explicaram com graça inultrapassável.

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Chegámos ao limite. A incompetência é aturável, a inabilidade para lidar com a crítica também. O que não é aturável em democracia é uma tentativa - e concretização em alguns casos - de silenciamento de opositores através dos instrumentos do poder. Se o conteúdo das escutas for verdadeiro, e até agora ele ainda não foi desmentido, foi isto que José Sócrates fez: utilizou os meios do Estado para calar quem ousava levantar-lhe a voz, num esquema nunca visto no Portugal democrático.

Podemos questionar se a forma como tomámos conhecimento de tudo isto foi a mais correcta. Mas não podemos, de todo, colocar a discussão sobre as questões formais acima da discussão sobre o conteúdo das escutas. A substância é assustadora. Um esquema como aqueles não seria para uma legislatura, não seria para um momento. Caso tivesse sido tudo concretizado e nunca tivéssemos tido conhecimento sério do que se passava, aquele esquema levaria a que toda a comunicação social relevante no país estivesse sob a alçada de um restrito grupo que dominaria toda a informação. Teríamos uma berlusconização de Portugal.

Não é tempo para complacências. Não sei como é que ainda temos comentadores a conseguir relativizar a questão e a conseguir dormir de noite. Cruzar os braços perante isto é desistir da Liberdade num país que a teve a muito custo e durante escassos períodos de tempo. Cruzar os braços significa legitimar a tentativa doentia de um homem controlar o pensamento de todos - opositores e apoiantes.

Cabe-nos a nós, cidadãos, agir dentro dos nossos meios. Através de textos como este, declarações públicas, manifestações de rua, cartas aos organismos internacionais, o que for. No entanto, enquanto cidadãos, não podemos cumprir a mais premente das tarefas: demitir o Primeiro-Ministro e o Governo que lhe foi cúmplice. Isso cabe ao Presidente da República. É tempo de Aníbal Cavaco Silva fazer aquilo para que foi eleito: garantir as liberdades do povo português. Se Aníbal Cavaco Silva não agir, se não demitir o governo, não será merecedor da confiança dos portugueses. Se o Presidente da República não demitir o Primeiro-Ministro, estará a legitimar o que ele fez, estará a ser igual a ele. Meço o peso de cada palavra que uso. Se Aníbal Cavaco Silva não demitir o governo, será um cobarde e um reles cúmplice desta gente que nem gente é.

Depois das notícias reveladas sobre os despachos dos juízes de Aveiro o Presidente da República não pode vir falar sobre liberdade de imprensa. A questão da liberdade de imprensa tornou-se secundária. Já não está em causa uma tentativa de controlo de um órgão de comunicação social por um partido ou o facto do primeiro ministro poder ser um biltre, mas a existência de uma rede tentacular que se utiliza dos meios públicos em proveito próprio e que está infiltrada ao mais alto nível no poder político, judicial, empresarial e nos órgãos de comunicação social.

É óbvio que, para a reeleição de Cavaco, dá muito jeito um governo em que a maioria crescente dos portugueses não confia e, perante o qual, o futuro Presidente da República possa surgir como um referencial de decência. Tudo correrá pelo melhor se Pinto Monteiro tratar do Caso BPN, com a deferência com que tem tratado dos outros casos.

A soma de contratos realizados entre a Mota-Engil e a Parque Escolar na Fase 0, Fase 1 e Fase 2 (ainda incompleta) totaliza o valor de 117.015.842,65 €. Quando se fala sobre a forma como o programa de requalificação das escolas está a ajudar as empresas de construção pelo país, é bom que se tenha em consideração que, de acordo com os Relatórios de Contas de 2007 e 2008 da Parque Escolar E.P.E., a empresa Mota Engil Engenharia e Construções S.A. absorveu 19,52% dos valores de obra da Fase0 e 37,49% dos valores de obra da Fase1.

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É um mau argumento. A ausência de problemas de consciência não é prova de um comportamento irrepreensível, pois pode simplesmente resultar da ausência de escrúpulos. De resto, houve uma estranha sensação de déjà vu na dificuldade de Lacão em discutir o caso TVI. Se esquecermos o sotaque, o socialista parecia Pinto da Costa. O primeiro falou em prioridades (vencer a crise) e o segundo lembrava o palmarés, mas são manobras de diversão. O primeiro insinuou que haveria uma cabala e o segundo apostou no bairrismo, mas são estratégias de vitimização.

Duvido. Como também não sabem do que falam aqueles que dizem que Lisboa é um sorvedouro do dinheiro do resto do País. Como também não sabem do que falam aqueles que dizem que o interior é sempre preterido pelo Estado em favor do litoral. Não sabem do que falam, não por má-fé ou ignorância culposa, mas porque os dados que permitiriam falar em conhecimento de causa pura e simplesmente não existem.

É verdade que o PIDDAC, que corresponde à despesa de investimento do Estado inscrita no OE (e que muitas vezes é complementado por fundos europeus) aparece ventilado por distritos. Só que o PIDDAC corresponde a 2.833 milhões num OE 2010 cuja despesa se eleva a 79.825 milhões de euros - ou seja, 3,5% do total. Sabemos também que para as regiões autónomas, o OE 2010 prevê transferências de 563,3 milhões de euros - ou seja, 0,7% do total da despesa do Estado.

Mas sobre os restantes 95,8% da despesa do Estado, é muito difícil saber como é que ela se distribui pelo território. Igualmente difícil é saber em que medida é que cada parcela do território contribui para a receita fiscal. O resultado desta opacidade estatística é que nenhum de nós sabe ao certo que regiões são contribuintes líquidas para o OE, e que regiões são beneficiárias líquidas.

[Aqui chegados, impõe-se um parêntesis: tendo em conta o alto grau de endividamento do Estado português, não seria de todo impossível que apurada a distribuição territorial da despesa, se chegasse à conclusão que todas as regiões de aquém-e-além-mar são beneficiárias líquidas do Orçamento de Estado].

Ora, sem se saber que regiões contribuem para a solidariedade nacional e que regiões dela beneficiam, faz algum sentido ter-se discussões sobre Finanças Regionais nos termos em que a actual discussão tem sido colocada? Muito para além dos 50 milhões a menos ou a mais, muito para além mesmo da circunstância de um ministro se demitir ou de o Governo cair com este pretexto, aquilo que é verdadeiramente irresponsável é jogar os portugueses uns contra os outros com base numa querela irremediavelmente inquinada pela ignorância. Os madeirenses poderão até compreender que em época de aperto, também lhes toca uma parte do sacrifício. O que dificilmente perdoarão é serem tratados como párias pelo Governo do seu País.

Neste texto o que John Keegan, o autor, realmente faz é uma poderosa reflexão sobre a natureza da guerra. Partindo de uma base relativamente inteligível para um público alargado - a teoria de Clausewitz -, o autor contesta, resumidamente, tudo o que já foi dito ou escrito sobre a guerra e propõe uma nova forma de a olhar: olhar a guerra não como um prolongamento do Estado e das suas relações, mas sim como um produto cultural.

Esta tese "nasce" da análise da prática de guerra noutras paragens e noutros tempos. É curiosa a referência a culturas que faziam uso da guerra por questões rituais ou por mera "rotina" a fim de se manterem algo independentes, e de formas completamente desconhecidas dos europeus até há algumas décadas.

Para além de tudo isto, que já não é pouco, Keegan faz uma reflexão sobre a "utilidade" da guerra. A tese essencial é que nos dias de hoje ninguém ganha guerras: nenhum dos propósitos iniciais da guerra - conquista de território, submissão de povos, etc. - é atingido. Keegan coloca a possibilidade de a guerra já não ser um método utilizável para que as nações atinjam os seus objectivos. É neste quadro que Keegan propõe o fim da guerra. Este é, provavelmente, o ponto fraco de todo o texto. O rigor analítico de toda uma obra fica um pedacinho manchado com um idealismo que contradiz o já dito. Depois de páginas e páginas a defender que a guerra muda de lugar para lugar, de tempo para tempo, de povo para povo, o autor não coloca sequer a possibilidade de o momento actual se tratar de mais uma alteração cultural, a adaptação a uma nova realidade, em que uma guerra feita nos moldes das guerras de há trezentos anos pode ser a última.

Como ilustração do ensaio - um verdadeiro ensaio filosófico na minha opinião - John Keegan evidencia a sua magistralidade enquanto historiador. É aqui que vemos "uma história da guerra", através da escolha de episódios históricos, de revoluções nas armas, enfim, através da escolha de "provas" da tese, exemplarmente descritas. Das guerras do paleolítico, passando pelos exércitos romanos até à actualidade, fazemos uma viagem de alguns milénios a fim de saber, essencialmente, como lidamos com a básica existência de semelhantes. Uma obra extraordinária, sem dúvida.