A Assembleia da República discutiu no passado dia 4 de Junho duas medidas educativas que, inexplicavelmente, foram remetidas para o términus da legislatura, apesar de constituírem há muito, compromissos programáticos do Partido Socialista. São, no mínimo, tardias e de responsabilidade duvidosa.
De responsabilidade duvidosa porque o Partido Socialista decide agora, remetendo para o futuro a operacionalização das decisões. Tardias porque o país que, de acordo com os últimos dados tem ainda mais de 6% da população activa sem nenhuma escolaridade; 30% com o 1º ciclo; 36% com o 2º e 3º ciclos; 16% com ensino secundário e 12,3% com o ensino superior, há muito que deveria ter interpretado os números para tomar as medidas que se impunham.
Tardias porque a taxa das crianças e dos jovens que abandonam precocemente o sistema educativo ronda os 40%. Em 2007, a média da União Europeia ficava pelos 20% e pior que nós só Malta. Tardias porque a diminuição da dimensão da população adolescente e jovem deveria ter permitido que o Sistema Educativo, menos pressionado, respondesse com maior eficiência.
Mas o que aconteceu foi exactamente o contrário; uma notória incapacidade para apreender as expectativas e necessidades de formação das crianças e dos jovens que abandonavam o sistema.
Tardias porque o investimento na pré-escolarização, apesar dos baixos índices demográficos, foi diminuto. A taxa de pré-escolarização das crianças de três anos é praticamente a mesma em 2000/2001 e 2007/2008.
Tardias porque as taxas de insucesso escolar pouco se alteraram desde a segunda metade da década de 90, numa preocupante estabilidade e até admissibilidade.
Mas as propostas estão formuladas e são necessárias à qualificação do país. Mas são também insuficientes. Não passam de produto eleitoral. Se entendermos a Educação como pilar estratégico para o desenvolvimento das sociedades é preciso muito mais.
É por isso insustentável que a universalidade da Educação Pré-Escolar, a partir dos cinco anos, só entre em vigor após regulamentação de um Decreto-Lei que naturalmente virá, não se sabe quando.
E a escolaridade obrigatória entre os 6 e os 18 anos só terá efeitos práticos no ano lectivo 2014 - 2015, porque no ano lectivo 2009 - 2010, só se aplicará até ao 7º ano de escolaridade.
Não chega continuar a produzir reformas e contra-reformas na procura de protagonismos políticos. Depois de 4 anos de governação socialista, o Sistema Educativo sobrevive porque os seus actores resisitiram As medidas para Bruxelas ver não foram as que o sistema precisava e o desenvolvimento do país exigia e algumas iremos pagá-las com juros elevadíssimos.
É por isso que decisão após decisão, o abandono e o insucesso se mantém e Portugal continua a ser o País da Comunidade Europeia com a mais baixa taxa de diplomação e simultaneamente com a mais elevada taxa de desemprego no seio dos quadros qualificados com Ensino Superior.
O modelo económico de desenvolvimento em que o país está a apostar não consegue absorver sequer a reduzida qualificação que temos e opta, cada vez mais, pela precariedade e desqualificação das relações laborais.
As famílias, as crianças e os jovens deveriam acreditar que ir à Escola constitui uma mais valia indispensável ao seu quotidiano e ao seu futuro. Mas a ESCOLA do século XXI tem ainda a arquitectura de há dezenas de anos atrás. Todas as medidas tomadas, foram quase, exclusivamente, no âmbito dos recursos financeiros e não da qualidade e da modernidade.
Terminada mais uma legislatura continua por construir uma Nova Escola, sem a qual a prossecução da escolaridade obrigatória terá um impacto insuficiente, tal como a experiência do 9º ano o demonstrou. Por agora, em vésperas de Eleições Europeias, ao Partido Socialista chegou a propaganda das medidas que, talvez, já não execute, se os eleitores portugueses assim o decidirem.
Luisa MesquitaJunho 2009
