Começou sem sequer ter começado um dos julgamentos mais aguardados do ano. Ainda não eram dez horas da manhã quando António Preto se sentou no banco dos réus, acusado de falsificação de documento e fraude fiscal qualificada, inclinando a cabeça em silêncio ao lado dos outros co-arguidos, Virgílio Sobral de Sousa e Jorge Silvério, dois empresários de construção civil que alegadamente terão entregue em 2002 uma mala com dinheiro ao advogado e actual deputado do PSD.
A audiência não chegou à hora de almoço, depois de o colectivo presidido pelo juiz José Reis ter decidido adiar o início "eventual" da produção de prova para o dia 10 de Novembro, até ficar esclarecida a situação de dois processos fiscais pendentes e que podem vir a influenciar o julgamento.
António Preto, a ser julgado por aquele que ficou conhecido como o "caso da mala", alegara durante a fase de inquérito do processo que os 125 mil euros em dinheiro que recebeu, em duas vezes, dos dois empresários correspondiam a honorários como advogado de ambos, vindo a apresentar recibos posteriores relativos a essas despesas. Porém, os três arguidos seriam acusados de fuga aos impostos (no valor de quase 38 mil euros) e de falsificarem documentos.
Sessão interrompida
Logo nas questões prévias ao julgamento, Francisco Pimentel, que representa os dois construtores civis, deu conta ao juiz de duas certidões apresentadas aos tribunais administrativos e fiscais do Funchal e de Sintra, relacionadas com os impostos que dizem respeito ao crime pelo qual os seus clientes estão agora a ser julgados na 5.ª Vara Criminal de Lisboa. O facto fez parar a sessão.
O juiz pediu para dar uma vista de olhos nos papéis, mas antes Carlos Pinto de Abreu, o advogado de António Preto, aproveitou para dizer que a sua defesa era alheia àqueles pedidos apresentados pelo colega, embora os considerasse importantes.
Pinto de Abreu fez notar que não se opunha a que o julgamento prosseguisse de imediato, "face ao 'circo mediático', às 'acusações infames', ao 'processo bárbaro'" com que o seu cliente tem vindo a ser visado publicamente. "Ponha aspas, e as aspas são minhas, não são do meu cliente, caso alguém tenha de ser processado", disse o advogado para a escrivã.
Advogado de Preto: "Impostos estão em dia"
O julgamento, no entanto, não continuaria. O juiz descobriu nos autos que já havia um despacho, muito recente (1 de Outubro), do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAC) de Sintra a rejeitar uma impugnação pedida pelos dois construtores civis, mas não sabia se ela tinha transitado em julgado, além de não ser conhecida ainda a decisão final do TAC do Funchal.
Os arguidos querem provar que têm a situação resolvida com as Finanças e que isso é motivo suficiente para suspender o o processo do "caso da mala".
Depois de o ter dito ao colectivo de juízes, o advogado de Preto voltou a afirmá-lo à comunicação social: "O meu cliente pagou os seus impostos pontual e integralmente, pela taxa máxima, mas está aqui a ser julgado por fraude fiscal".
A sala de audiências, no 5.º piso de um dos edifícios envidraçados do Campus de Justiça, no Parque das Nações, estava lotada. Havia jornalistas do lado de fora e, tal como eles, as duas testemunhas de acusação que eram para ter sido ouvidas vão ter de esperar pelo dia 10 de Novembro, a próxima data de julgamento, para terem melhor sorte.
