Raras vezes o discurso de um Presidente da República produziu resultados tão concretos e imediatos como a mensagem de Cavaco Silva no dia de Ano Novo. Mal se ouviu o seu apelo ao diálogo entre o Executivo e as oposições, proferido com firmeza e dramatismo bastantes para ser compreendido por todos - Governo, organizações políticas e opinião pública - aquilo que parecia impossível ou, pelo menos, duvidoso, aconteceu. Representantes da maioria e das oposições correram a declarar a sua disponibilidade para o tal diálogo. E, poucos dias depois, o próprio Governo tomou a iniciativa de convidar os principais partidos para conversas prévias acerca do Orçamento do Estado que lhe compete apresentar ao Parlamento no fim do mês. Isto porque Cavaco, retomando a iniciativa que lhe vinha faltando desde as célebres "escutas", não se limitou a fazer um apelo vago e sem prazo marcado: indicou também "o momento adequado" para a concertação política que pedia, o qual era, precisamente, o debate do Orçamento.
A prontidão na resposta, quer do Governo quer das oposições, não é garantia de uma efectiva intenção de negociar. Mas indicia, pelo menos, alguma mudança no clima de crispação crescente e sem sentido que todas as partes alimentavam desde as eleições. Como se, de um lado e do outro, houvesse o propósito de esticar a corda até ela se partir, forçando nova ida a votos.
Sem nunca o citar, nem dando margem para mais uma "querela artificial", Cavaco foi duro com o Governo. É impossível não ler críticas ao Executivo quando o Presidente enuncia como preocupações centrais - desemprego, endividamento externo e desequilíbrio das contas públicas - áreas que têm estado bastante arredadas do discurso governamental, como ainda agora se viu na mensagem de Natal do primeiro-ministro. E quando diz recusar-se, pela sua parte, a "vender ilusões" e a "esconder a realidade", é difícil não pensar, por exemplo, no orçamento rectificativo e na demora do ministro das Finanças em assumir o descontrolo do défice e a urgência de mais dívida.
Cavaco reafirma, por outro lado, que o Governo tem "todas as condições de legitimidade para governar". Com isso, responsabiliza-o pela promoção dos "entendimentos necessários", deixando claro que não pactuaria com uma crise artificialmente precipitada pelo próprio PS. Mas, ao mesmo tempo, desautoriza qualquer veleidade de quantos, do Bloco de Esquerda ao CDS, passando pelo 'PSD (m-l)' - aquela facção mais radical por que tem alinhado a líder ainda em funções - apostassem numa caução política do Presidente ao eventual derrube do Executivo.
Na aparência, Governo e partidos compreenderam, finalmente, que nenhuma das partes tem nada a ganhar - e que o país só tem a perder - se se juntar à crise económica uma crise política. E perceberam também, nomeadamente na área socialista, que a "palavra pública" de Cavaco continua a pesar mais do que alguns imaginavam e desejariam. Em especial, quando se faz entender com clareza, dizendo aquilo que o bom senso aconselha e que o país precisa de ouvir dos seus eleitos.
O "quero lá saber!"
A petição por um referendo sobre o casamento gay e as assinaturas de 90 mil cidadãos servem para confrontar os grupos parlamentares da esquerda com a incongruência de falarem muito em nome do povo e recearem a voz do povo. Mas só para isso. A iniciativa surgiu tarde e a más horas, visto que a questão do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo ficou resolvida quando os socialistas se consideraram mandatados para legislar sobre ela, isto é, em 22 de Setembro.
Quer se concorde quer se discorde do casamento em si, o PS actuou com lisura política bastante, em termos processuais. Podendo tê-lo aprovado na anterior legislatura, quando dispunha de maioria absoluta e o Bloco de Esquerda apresentou um projecto com o mesmo objectivo, votou contra esse projecto. Esperou por novas eleições, inscreveu o tema no programa eleitoral e no programa do Governo e só depois apresentou no Parlamento a sua iniciativa legislativa. Não se pode dizer, portanto, que o PS quis uma aprovação à sorrelfa. E a verdade é que, durante todo este período, a questão do referendo não foi levantada sequer pelos que se opõem a esse tipo de união. A petição acabou, assim, por surgir de forma atabalhoada quando, por razões tácticas - matar o assunto antes da visita do Papa e enquanto a oposição não se organizava - as esquerdas apressaram a discussão dos projectos.
O tema do casamento de homossexuais, tão dramatizado pelos media e por algumas forças políticas, só desperta verdadeira paixão entre os virtualmente interessados e alguns militantes da causa, que são, em geral, os mais fanáticos. A posição dominante na sociedade parece ser a do "quero lá saber!", um misto da proverbial inércia e de genuína tolerância. É isso que explica a aparente desmobilização das forças 'homofóbicas', isto é, de quem quer que se atreva a questionar um ponto que seja das exigências do lóbi gay, como a designação de 'casamento' para esse tipo de união. A própria Igreja Católica, sendo contra, não promoveu qualquer campanha. Limitou-se a afirmar as suas posições de princípio, fazendo um esforço notável e exemplar para não aprofundar clivagens políticas e sociais. Um esforço que é justo reconhecer e louvar, inclusive pelos defensores do casamento nos termos em que foi proposto, porque, muito provavelmente, outro seria o desfecho se a Igreja tivesse adoptado uma atitude diferente.
Texto publicado na edição do Expresso de 9 de Janeiro de 2010
