Amnistia Internacional

Publicamente manifestar:

- A sua sentida solidariedade com a família e amigos do Leandro, criança de 12 anos, que optou por pôr termo à sua vida devido ao espancamento repetido por dois colegas mais velhos da Escola E.B. 2,3 Luciano Cordeiro.  

- A sua indignação perante os factos que estão na origem de tão grave acontecimento e que, segundo familiares, já tinham tido lugar repetidas vezes, uma das quais originando internamento hospitalar do Leandro.

Publicamente instar:

- Os destinatários da presente carta a apurarem todas as responsabilidades por acção e por omissão na morte deste jovem e concomitantemente envolverem as autoridades policiais e judiciais. 

Portugal, Estado parte da Declaração dos Direitos da Criança e da Convenção dos Direitos da Criança está comprometido a respeitar e garantir os Direitos das Crianças. Prescreve, designadamente, o n.º 3 do artigo 2.º da Convenção sobre os Direitos da Criança que "Os Estados Partes garantem que o funcionamento de instituições, serviços e estabelecimentos que têm crianças a seu cargo, assegurem que a sua protecção seja conforme às normas fixadas pelas autoridades competentes, nomeadamente nos domínios da segurança e da saúde, relativamente ao número e qualificação do seu pessoal, bem como quanto à existência de uma adequada fiscalização." 

Estamos perante um caso que, à luz do ordenamento jurídico nacional e internacional, tem que ser objecto de investigação objectiva e célere. A inacção e passividade dos responsáveis constituem uma grave violação de Direitos Humanos, em especial dos Direitos das Crianças. 

As Organizações subscritoras, exigem o cumprimento das normas que protegem as crianças. 

Para que tanto seja possível, reforçamos a importância da Educação para os Direitos Humanos na Escola, quer para os alunos, quer para os professores e restante comunidade escolar. 

Convidamos todas as escolas do país a, na segunda-feira dia 8 às 11h00 da manhã a fazerem um minuto de silêncio em homenagem ao Leandro. Seja essa a ocasião para recordar a todos a gravidade deste tipo de situações. Acabar com elas é a melhor homenagem que se pode prestar ao Leandro e à sua família.

 "Todas as grandes personagens começaram por ser crianças, mas poucas se recordam disso."Antoine de  Saint-Exupéry    

As organizações subscritoras: 

Amnistia Internacional - Portugal 

AMI - Assistência Médica Internacional 

APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima 

Margens - Associação para a Intervenção em Exclusão Social e Comportamento Desviante 

OIKOS - Cooperação e Desenvolvimento 

Orlando Zapata Tamayo, morreu na segunda-feira, em Havana, na sequência da greve de fome que durava há várias semanas em protesto pelas condições prisionais em que se encontrava.  

"A morte trágica de Orlando Zapata Tamayo é a ilustração dramática do desespero em que se encontram os prisioneiros de consciência que não vêm esperança de poderem ser libertados da sua prisão injusta e prolongada," afirmou Gerardo Ducos, investigador da Amnistia Internacional para a região do Caribe.  

Deve ser levada a cabo uma investigação exaustiva para estabelecer se a sua morte poderá ser consequência de maus tratos", acrescentou a Amnistia Internacional.  

Orlando Zapata Tamayo foi detido em Março de 2003 e em Maio de 2004 foi condenado a três anos de prisão por "desrespeito", "desordem pública" e "resistência".  

Foi depois julgado várias vezes por outras acusações de "desobediência" e "desordem num estabelecimento prisional", a última vez em Maio de 2009, a quando da sua morte cumpria uma sentença total de 36 anos.  

"Perante uma prolongada sentença de prisão, Orlando Zapata Tamayo não viu outra saída para protestar contra a terrível e continuada repressão exercida contra os dissidentes políticos em Cuba, senão fazer greve de fome."  

"A morte de Orlando Zapata também sublinha a necessidade urgente de Cuba autorizar peritos internacionais de direitos humanos a visitarem o país para verificarem o respeito pelos direitos humanos, em particular das obrigações no âmbito da Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos."  

Orlando Zapata Tamayo era um dos 55 prisioneiros de consciência adoptados pela Amnistia Internacional em Cuba.  

A maioria pertencia ao grupo de 75 pessoas que foram presas na sequência das repressões violentíssimas levadas a cabo pelas autoridades contra activistas políticos, em Março de 2003. O sistema judicial em Cuba não é independente, por isso os julgamentos são frequentemente sumários e ficam largamente aquém dos padrões internacionais para julgamentos justos. Uma vez condenados, as hipóteses dos arguidos poderem recorrer são nulas.

Brad Will

private

"As autoridades usaram Juan Manuel Martinez como bode-expiatório o que revela uma grave deficiência no sistema jurídico, que impossibilita que seja realizada uma investigação adequada e permite que o verdadeiro assassino de Brad Will continue foragido," afirmou Kerrie Howard, Directora Adjunta do Programa da Amnistia Internacional para as Américas.

A resolução do caso tornou-se primordial após o Congresso dos Estados Unidos da América terem considerado esta uma condição essencial para a disponibilização de parte do financiamento para a Iniciativa Mérida - uma iniciativa de cooperação bi-lateral regional de segurança e assistência.

Juan Manuel Martinez foi libertado por um Tribunal Federal Mexicano que considerou que não existiam provas para suster a acusação. A Amnistia Internacional congratula-se com a libertação deste activista político, no entanto relembra que além de Brad Will, 17 pessoas foram assassinadas nos confrontos de 2006.

Ninguém foi levado à justiça por qualquer um dos assassinatos que tiveram lugar durante os protestos em Oaxaca. O Procurador-Geral da República analisou sete desses casos, no entanto, em Fevereiro de 2008, informou as famílias das vítimas que os processos seriam arquivados por falta de provas.

A Amnistia Internacional apela para que o homicídio de Brad Will seja alvo de uma investigação eficaz e transparente, assim como os abusos cometidos pelas forças de segurança durante as violentas manifestações políticas em Oaxaca, em 2006.

"As autoridades de Madagáscar devem imediatamente investigar os alegados homicídios ilegais perpetrados pelas forças de segurança, assim como todos casos em que o uso de armas de fogo resultou em morte ou ferimentos graves. Os responsáveis pelos actos violentos contra os participantes da manifestação pacífica devem enfrentar a justiça," afirmou Erwin van der Borght, Director do Programa para África da Amnistia Internacional. 

Em 2008, a ordem de encerramento de uma estação televisão privada, propriedade de Andry Nirina Rajoelina, na época Presidente da Câmara de Antananarivo, assinada pelo Presidente Marc Ravalomanana, esteve na origem da agitação política em Madagáscar. No entanto, os protestos continuaram após a Alta Autoridade para a Transição (AAT), liderada por Rajoelina, ter chegado ao poder a 17 de Março de 2009, e o uso de força ganhou mais protagonismo na repressão de manifestantes de contestação Governo. 

Membros do Parlamento e do Senado de Madagáscar, advogados e líderes políticos da oposição foram vítimas de detenções arbitrárias e ilegais, especialmente após a AAT ter chegado ao poder. Alguns dos detidos terão sido maltratados durante sua detenção. As autoridades também tomaram medidas para silenciar jornalistas e críticos do Governo, encerrando estações de rádio e televisão privadas.

Conheça o relatório.

É neste contexto de preocupação com o conflito que a Plataforma Por Darfur, relança o seu trabalho. A Plataforma Por Darfur é composta por várias organizações da sociedade civil e trabalha para que os direitos humanos sejam promovidos e respeitados.

A primeira grande acção será o relançamento do website da Plataforma, totalmente redesenhado PROBONO pela agência de webdesign Goweb. Neste novo website, o público poderá acompanhar a situação no Sudão e os acontecimentos mais importantes na região do Darfur e poderá ainda participar nas campanhas que entretanto forem lançadas.   

As acções seguintes serão marcadas pelo ritmo dos tambores da campanha Sudão365.

E para reforçar o trabalho, juntaram-se à Plataforma mais duas organizações: a Fundação Ajuda à Igreja que Sofre e a Associação Mãos Unidas - Padre Damião.   

Mais de dois milhões de pessoas perderam a vida durante a guerra entre Norte e Sul. Em 2009 aconteceu um recrudescer de violência em que mais de 2.500 pessoas morreram e cerca de 350.000 foram deslocadas para o sul.

No Darfur, continua por resolver o conflito, onde foram vitimadas centenas de milhar de pessoas e milhares continuam a sofrer diariamente nos campos de refugiados.   

A acção e o apoio de todos são fundamentais, colabore connosco em www.pordarfur.org

A Plataforma Por Darfur é composta por: Amnistia Internacional, Associação Mãos Unidas Padre Damião, Comissão Justiça e Paz dos Religiosos, Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, Fundação Gonçalo da Silveira, Missionários Combonianos, Rede Fé e Justiça Europa-África.

Nikiforos Diamandouros

"Estou muito grato pelo apoio do Parlamento Europeu e pelo voto de confiança no meu trabalho. Estou ansioso para continuar os meus esforços para melhorar a qualidade da administração da União Europeia e promover uma cultura de serviço nas instituições da UE para o benefício dos cidadãos europeus," afirmou Diamandouros após a sua reeleição. 

Os principais objectivos de provedor da justiça para os próximos quatro anos são:

- Assegurar que todos os cidadãos beneficiam plenamente do Tratado de Lisboa e da Carta dos Direitos Fundamentais, garantindo que têm conhecimento dos seus direitos, acesso às instituições europeias e ao próprio provedor da justiça;

- Fortalecer a "cultura de servir" o cidadão entre a administração da União Europeia, o que implica transparência, imparcialidade e justiça por parte da administração; 

- Melhorar a eficiência do gabinete do provedor da justiça, alcançando resultados mais rapidamente, com mais rigor e realizando campanhas que divulguem o direito do cidadão em recorrer a esta instância.

O Provedor da Justiça é responsável por investigar casos de má administração nas instituições europeias, baseando-se em queixas ou por iniciativa própria. Abusos de poder, discriminação, atrasos injustificados, violações dos Direitos Humanos, ausência de resposta ou de informação são exemplos de má administração que devem ser denunciados ao provedor de justiça europeu.

Saiba como funciona o Provedor de Justiça Europeu.

Francisco Luemba, um proeminente advogado e antigo membro da extinta organização dos Direitos Humanos Mpalabanda, foi detido no dia 17 de Janeiro e acusado de crimes contra o Estado, em conexão com a publicação de um livro, em 2008, que as autoridades alegam agora incitar à violência e rebeldia.   

O Padre Raul Tati, foi detido no dia 16 de Janeiro e acusado dos mesmos crimes, enquanto Belchoir Lanso Tati, outro antigo membro da Mpalabanda, foi detido a 13 de Janeiro, também acusado de crimes contra o Estado. Tanto o Padre Tati como Belchoir foram porta-vozes das tensões políticas de Cabinda, onde a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) tem liderado uma campanha armada pela independência do território, desde a independência de Angola, em 1975. 

Dois dirigentes desportivos do Togo e um condutor angolano foram assassinados no ataque de 8 de Janeiro, quando homens armados abriram fogo sobre o autocarro da selecção nacional do Togo, quando esta atravessava a província de Cabinda. A Frente de Libertação do Enclave de Cabinda reivindicou a autoria do ataque à equipa de futebol, que iria participar na Taça das Nações Africanas a ter lugar em Angola. 

"A Amnistia Internacional apela ao Governo para que garanta que este incidente deplorável não seja usado como desculpa para violar os direitos dos cidadãos de Cabinda através de detenções arbitrárias e qualquer forma de tratamento cruel, desumano e degradante," afirmou Erwin Van Der Borght, Director do Programa da Amnistia Internacional para África. 

A organização apela às autoridades angolanas para que assegurem que seja realizada uma investigação imparcial e de acordo com os padrões internacionais de Direitos Humanos às circunstâncias dos ataques. 

Os responsáveis pelos ataques devem ser presentes a tribunal, num julgamento de acordo com os padrões internacionais para um julgamento justo. 

A Mpalabanda, única organização de Direitos Humanos que operava em Cabinda, foi banida em 2006, acusada de incitar a violência e o ódio. 

A organização estava envolvida na documentação de violações dos Direitos Humanos cometidas pelo Governo e por membros da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda. 

Em Novembro do mesmo ano, as Nações Unidas estabeleceram o dia 2 de Fevereiro de 2010, como data limite para a realização de investigações por parte de Israel e do Hamas aos alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade. 

Se o Governo israelita e a administração de facto do Hamas não cumprirem esta determinação, a comunidade internacional será obrigada a intervir. "Os Estados Unidos da América e os Governos da Europa que protegem Israel, assim como os Governos Árabes que possuem influência sobre o Hamas, devem apelar às respectivas partes para que cumpram as suas obrigações, tornando claro que a comunidade internacional vai intervir se continuarem a fugir da responsabilidade," afirmou Malcolm Smart, Director do Programa da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e o Norte de África.

Após a publicação das conclusões da missão da ONU de recolha de informação no terreno liderada pelo Juíz Richard Goldstone, que apontavam para a violação do Direito Internacional, dos Direitos Humanos e para a possibilidade de terem sido cometidos crimes de guerra e crimes contra a humanidade por ambas as partes, a Amnistia Internacional enviou um documento que indicava os critérios que deveriam ser seguidos para realizar investigações credivéis e de acordo com padrões internacionais.

Em resposta, o exército israelita investigou o comportamento dos seus militares, contudo, este inquérito não tem validade, uma vez que não foirealizado de acordo com os critérios das Nações Unidas: transparência, imparcialidade e independência. Já o Hamas não evidencia iniciativa para realizar qualquer investigação, limitou-se a suspender temporariamenre o lançamento indiscriminado de rockets contra áreas civis.

Aminetu Haidar

Dado o grave estado de saúde de Aminetu Haidar, defensora dos Direitos Humanos saharaui, há 18 dias em greve de fome no aeroporto de Lanzarote, Canárias, pelo regresso à sua aterra natal, o Sahara Ocidental, de onde foi expulsa pelas autoridades marroquinas no passado dia 14 de Novembro.

Através desta vigília, os participantes pretendem manifestar a sua solidariedade com a mulher saharaui e acompanhar Aminetu Haidar na defesa dos seus direitos e liberdades.

Com esta acção cívica, os participantes na vigília querem apelar ao Reino de Marrocos e a Espanha e ao Secretário-geral das Nações Unidas deixem a cidadã Aminetu Haidar regressar à sua terra e à sua família.

A morte de Aminatou Haidar pode ser evitada desde que ela possa regressar a sua casa e isso só Espanha, o Reino de Marrocos e as Nações Unidas estão em condições de resolver.

Aminetu Haidar foi detida no aeroporto de El Aaiún, capital do Sahara Ocidental ocupado, quando regressava a casa no passado dia 13 de Novembro, vinda de Nova Iorque onde recebera o prémio "Coragem 2009", atribuído pela Fundação Train, dos Estados Unidos. Foi submetida a tortura psicológica num duro interrogatório de mais de 24 horas em que não pôde contar com a assistência de nenhum advogado.

Posteriormente, a polícia marroquina retirou-lhe o passaporte e, contra sua vontade, meteu-a num avião com destino ao aeroporto de Lanzarote, com o que contou com o consentimento prévio das autoridades do Ministério de Negócios Estrangeiros do Governo de Espanha. Ao chegar ao aeroporto de Lanzarote, Aminetu foi obrigada a sair do avião e a entrar em território espanhol, sem contar com a documentação necessária para o fazer.

Apesar dos esforços que intentou para conseguir uma passagem de regresso a El Aaiún, as autoridades espanholas impedem-na de regressar a sua casa. Argumento: não possuir passaporte para o fazer! Aminetu Haidar começa então uma greve de fome por tempo indefinido até que lhe permitam regressar e voltar a reencontrar-se com os seus dois filhos, em El Aaiún, com plenas garantias de segurança para ela e sua família.

Os participantes na vigília querem igualmente denunciar a violação, por parte do Governo de Espanha, do direito fundamental da activista Aminetu Haidar à livre circulação, direito consagrado pela Constituição Espanhola, pelo Convénio para a Protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais do Conselho da Europa e pela Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, firmada por Espanha e Marrocos. Direito que foi brutalmente infringido, como referiu recentemente o prestigiado Consejo General de la Abogacía Española (CGAE).

Participe, salvemos a vida desta mulher que apenas quer:
· Regressar à sua pátria
· Juntar-se à sua família e aos seus dois filhos
· Que o seu povo possa decidir o destino num referendo de autodeterminação livre