Terá a União Europeia Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina?

Com a aproximação do Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, que se assinala a 6 de fevereiro, a parceria portuguesa da Campanha Europeia "Fim à Mutilação Genital Feminina", constituída pela Amnistia Internacional Portugal e pela Associação para o Planeamento da Família, apelam ao Estado português para ratificar a Convenção para a Prevenção e Combate da Violência contra as Mulheres. Pretende-se garantir a sua implementação a nível nacional e assumir a liderança na eliminação da violência contra as mulheres.

A violência contra as mulheres, de que a mutilação genital é um exemplo, é um fenómeno fortemente disseminado: quase todas as mulheres na União Europeia irão experimentar alguma forma de violência durante a vida, uma em cada cinco irá ser vítima de violência doméstica e uma em cada dez irá ser violada ou forçada a praticar atos sexuais.

A nível internacional, a Amnistia Internacional e o Lóbi Europeu das Mulheres mantêm o desafio à União Europeia de clarificar o seu compromisso na luta pela eliminação da mutilação genital feminina e de outras formas de violência contra as mulheres. Desde 2010, altura em que a Comissão Europeia se comprometeu a adotar uma estratégia sobre a violência contra as mulheres, incluindo a mutilação genital feminina, não se adotou nenhuma medida estruturada e coerente para combater esta violação dos direitos humanos.

O Parlamento Europeu estima que 500 mil mulheres e raparigas na Europa estejam a sofrer com as consequências da mutilação genital e que outras 180 mil por ano sejam colocadas em risco. Na maioria das vezes, as raparigas são levadas para o estrangeiro durante as férias do verão e forçadas a submeterem-se à mutilação para assegurar a possibilidade de casamento ou o seu estatuto social.

Apesar de alguns Estados-Membros terem leis e outras medidas políticas em marcha, existe ainda uma grande disparidade entre si. França, Suécia, Reino Unido e outros países onde a mutilação genital feminina foi criminalizada há mais de uma década continuam a lutar contra esta prática. "Isto mostra que a legislação não é resposta suficiente. A União Europeia tem de adotar uma abordagem integrada, que envolva os membros da comunidade, para assegurar que as raparigas sejam protegidas e que as suas famílias não sejam estigmatizadas", afirma Christine Loudes, diretora da campanha europeia "Fim à Mutilação Genital Feminina".

A Amnistia Internacional e o Lóbi Europeu das Mulheres acreditam que uma das medidas a adotar pelos Estados-Membros da União Europeia é assinar e ratificar a Convenção para o Conselho da Europa, cujo objetivo é prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica.

"Erradicar todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a mutilação genital feminina, deve ser uma prioridade, especialmente em tempos de crise. Sabemos que a União Europeia tem os meios para acabar com a violência contra as mulheres e para desenvolver uma estratégia que permita que vivam sem violência. De que estamos à espera?", questiona Cecile Greboval, secretária-geral do Lóbi  Europeu das Mulheres.

 

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Amnistia Internacional insta a Rússia a não bloquear os esforços para pôr termo às atrocidades na Síria

A Amnistia Internacional considera que a Rússia não deve bloquear os esforços internacionais para lidar com a violência e violações de direitos humanos na Síria, numa altura em que decorrem negociações para a resolução do Conselho de Segurança sobre a Síria.

As autoridades russas ameaçaram vetar a resolução se chegar a voto.

A Rússia foi um dos vários membros do Conselho de Segurança a bloquear uma resolução prévia sobre a Síria a 4 de outubro de 2011. De acordo com relatórios recebidos pela Amnistia Internacional, mais de 2600 pessoas foram mortas na Síria desde essa data.

"As ameaças da Rússia de vetar uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU sobre a Síria são, pela segunda vez, totalmente irresponsáveis. A Rússia tem uma pesada responsabilidade por permitir que a brutal repressão sobre a legítima dissidência na Síria continue a verificar-se", considera o representante da Amnistia Internacional na ONU em Nova Iorque, José Luis Díaz.

"A Rússia deve trabalhar com outros membros do Conselho de Segurança para passar uma resolução forte e juridicamente vinculativa para ajudar a pôr termo às violações de direitos humanos na Síria de uma vez por todas."

Sendo o maior fornecedor estrangeiro de armas para a Síria, a Rússia tem continuado a enviar carregamentos de armas para o país nas últimas semanas, mesmo após os observadores da Liga Árabe terem denunciado contínuas violações dos direitos humanos levadas a cabo pelas forças de segurança Sírias.

A Amnistia quer que a resolução do Conselho de Segurança submeta a situação na Síria ao Procurador-Geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), que imponha um embargo ao fornecimento de armas à Síria e congele os bens e activos no estrangeiro do Presidente Bashar al-Assad e de outros elementos proeminentes do regime.

A nova proposta de resolução é maioritariamente baseada numa resolução adoptada pela Liga Árabe a 22 de janeiro, na sequência de um relatório da missão de observação enviada para a Síria em dezembro de 2011.

O texto da Liga Árabe apela, entre outras coisas, às autoridades sírias e à oposição para iniciarem um diálogo político dentro de duas semanas sobre questões que incluem a formação de um governo de unidade nacional, para restaurar a segurança e reorganizar a polícia.  
Também solicitou a criação de uma comissão de inquérito independente por parte do governo de unidade nacional para investigar as violações dos direitos humanos contra o povo sírio e assegurar que os responsáveis sejam levados à justiça.
As autoridades sírias rejeitaram esta proposta.

Apesar de a mais recente proposta de resolução do Conselho de Segurança da ONU ir na direção certa, falha em pedir um congelamento de bens e ativos no estrangeiro, em submeter a situação da Síria ao TPI e a um embargo de armas.

A Amnistia Internacional conclui que estão a ocorrer na Síria crimes contra a humanidade - uma conclusão a que chegou também a Comissão Internacional de Inquérito Independente da ONU há alguns meses. A proposta de resolução não inclui a explícita chamada da Comissão da ONU para que sejam investigados, de forma independente e imparcial, todos os suspeitos destes graves crimes.

"É encorajador que o Conselho de Segurança das Nações Unidas esteja finalmente pronto a tomar medidas para enfrentar a crise Síria. Mas o projeto de resolução fica aquém do que é necessário. Depois de mais de 10 meses de uma campanha de assassínios, detenções arbitrárias, tortura e desaparecimentos forçados, levada a cabo pelo governo, os esforços do Conselho de Segurança devem centra-se nos mecanismos de responsabilização para pôr fim à crise," afirma José Luis Díaz.

"O Conselho de Segurança deve agora submeter, a situação na Síria, ao Procurador-Geral do Tribunal Penal Internacional, congelar os bens e ativos no estrangeiro do presidente al-Assad e seus associados seniores e impor um embargo de armas."

A Amnistia Internacional também pede que observadores internacionais de direitos humanos possam ter acesso total e irrestrito à Síria para reportar sobre crimes contra a humanidade e outros abusos de direitos humanos, independentemente de quem sejam os perpetradores.

Ação de pressão a decorrer no site da Amnistia Internacional Portugal: Estamos a promover a assinatura de uma petição dirigida ao Presidente Russo pedindo não vete a resolução do Conselho de Segurança relativa à situação na Síria. Assine a petição.    

 

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Proposta de Revisão Curricular - Posição da Amnistia Internacional Portugal

A Amnistia Internacional Portugal defende a manutenção da Formação Cívica nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no 10.º ano dos cursos científico-humanísticos. A supressão da Formação Cívica contribuirá para o empobrecimento do currículo nacional, desvalorizando o papel da escola enquanto instituição que forma e educa para a cidadania.

A AI Portugal considera que a Formação Cívica não pode ter um estatuto de menoridade relativamente às outras áreas curriculares nem pode ser considerada apenas um tempo letivo dos diretores de turma para apoio aos alunos na resolução de conflitos e problemas.

A Formação Cívica tem de ser assumida como um espaço privilegiado de educação para a cidadania onde necessariamente são abordados as temáticas dos direitos humanos.

Nesse sentido, a AI Portugal propõe que a Formação Cívica do ensino básico passe a ter o estatuto de área disciplinar com um programa mínimo de finalidades, objetivos e conteúdos definidos pelo Ministério da Educação, cabendo depois às escolas, no âmbito do seu projeto educativo e autonomia pedagógica, aprovar o seu plano curricular geral.

A Amnistia Internacional Portugal considera igualmente essencial a existência de programas de formação adequada para os docentes com responsabilidades na lecionação da Formação Cívica.

Reforma Curricular - Posição da Amnistia Internacional Portugal

 

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Amnistia Internacional insta as autoridades egípcias a protegerem os manifestantes no primeiro aniversário do 25 de janeiro

A Amnistia Internacional insta as autoridades militares do Egito a proteger os manifestantes e garantir o direito à reunião pacífica. Esta declaração é realizada no âmbito dos protestos planeados no Egito que marcarão o primeiro aniversário da revolta que depôs o regime de Hosni Mubarak.

O Ministro do Interior egípcio afirmou, numa conferência de imprensa no dia 23 de janeiro, que não estarão presentes forças de segurança perto da Praça Tahrir e noutros locais onde decorrerão as manifestações planeadas para a comemoração da "Revolução de 25 de janeiro". No entanto, alguns meios de comunicação social anunciaram que as forças de segurança estão preparadas para usar munições se os manifestantes atacarem instituições públicas.

"Em vez de abandonarem os locais onde decorrerão manifestações, as forças de segurança devem agir de forma responsável, de forma a assegurar que todos podem exercer livremente o seu direito de liberdade de expressão e de reunião pacífica. Num ambiente polarizado em que os manifestantes têm sido retratados por alguns meios de comunicação social e pelas autoridades como arruaceiros, e em que estão planeados contraprotestos para o mesmo dia das manifestações, a posição das autoridades arrisca-se a tornar-se um incumprimento do seu dever" diz Hassiba Hadj-Sahraoui, Vice-Diretor do Programa Regional para o Médio Oriente e Norte da África da Amnistia Internacional.

O Ministro do Interior avisou que indivíduos com uniformes policiais e militares poderão estar presentes nas manifestações com o objetivo de provocar a confrontação entre os manifestantes e as forças de segurança. No entanto, não disse qual era o plano das autoridades para proteger ou prevenir potenciais confrontos.

"Avisar que existe o risco para os manifestantes de agitadores disfarçados de polícias e militares e não tomar nenhuma medida quanto a esta ameaça é inaceitável. Este tipo de comportamento não irá restaurar a fé dos egípcios no Ministério do Interior e poderá lançar dúvidas sobre o novo código de ética da política" afirma Hassiba Hadj-Sahraoui.

Um ano depois de ter assumido o poder as autoridades egípcias ainda não tornaram públicas as regras sobre o uso de força por parte dos agentes de segurança, apesar de repetidos pedidos por parte da Amnistia Internacional e de outras organizações.

"Em vez de ordenarem às forças de segurança que cessem o uso de força excessiva, têm elogiado as suas ações e culpado os manifestantes e "elementos ocultos" de conspirarem contra a estabilidade do Egito. Tendo em conta que os manifestantes prestarão tributo às pessoas mortas e agredidas nos protestos, a violência do ano passado não deverá repetir-se. Deve-se permitir que os manifestantes exerçam o seu direito ao protesto pacífico, sem medo de ataques e de represálias." sublinha Hassiba Hadj-Sahraoui

Desde a "Revolução do 25 de janeiro" que as forças de segurança, incluindo soldados, polícias militares e as Forças de Segurança Central, têm sido sistematicamente usadas para reprimir as manifestações. Têm usado gás lacrimogéneo, cassetetes, balas de borracha e munição real (incluindo cartuchos para espingardas) para dispersar manifestantes e, em várias ocasiões, conduziram veículos blindados em direção a multidões para ferir e fazer dispersar as pessoas.

O anúncio de hoje de que o estado de emergência, com mais de 30 anos, será hoje levantado provavelmente não irá mudar a situação, já que a legislação de emergência continua a aplicar-se em casos de "banditismo", uma definição vaga usada de forma rotineira para condenar os manifestantes.

Apesar de repetidas garantias de proteção dos manifestantes por parte do Conselho Supremo das Forças Armadas (Supreme Council of the Armed Forces - SCAF), pelo menos 90 pessoas foram mortas e milhares agredidas durante as manifestações nas quais as forças armadas fizeram usaram força excessiva.

Em meados de dezembro a intervenção agressiva das forças de segurança para lidar com um protesto no Gabinete Ministerial provocou 17 mortos, a maioria dos quais devido a ferimentos de balas.

Em novembro as forças de segurança usaram gás lacrimogéneo e dispararam espingardas com chumbos e outro tipo de munições durante os cinco dias de protesto pero to edifício do Ministério do Interior, no Cairo, após o exército e as Forças de Segurança Central terem dispersado os manifestantes e as famílias das vítimas da "Revolução do 25 de janeiro" da Praça Tahrir. Mais de 50 pessoas morreram e mais de 3 mil foram feridas.  

Em outubro as forças de segurança atacaram manifestantes que protestavam contra a discriminação religiosa perto do edifício da televisão estatal em Maspero, no Cairo. 28 pessoas foram mortas, muitas delas esmagadas pelos veículos blindados conduzidos pelas forças de segurança contra os manifestantes.

Registaram-se casos de mulheres manifestantes que foram molestadas e sujeitas a abusos sexuais e violações enquanto estavam presas. As filmagens de mulheres a serem brutalmente espancadas e despidas por forças de seguranças, publicadas na internet depois dos protestos de dezembro, provocaram a indignação internacional e o aumento de protestos por parte de grupos de mulheres no Egito.

Já em março do ano passado, a Amnistia Internacional documentou os casos de mulheres manifestantes que foram sujeitas a "testes de virgindade" forçados pelas forças de segurança. Em dezembro um tribunal no Cairo deliberou que esta prática era ilegal e que deveria ser imediatamente cessada.

A Amnistia Internacional concluiu que as investigações ordenadas pelos militares relativas à violência exercida por forças de segurança não surtiram efeito. Apenas três oficiais foram acusados de homicídio involuntário no âmbito da morte de 14 pessoas nos protestos de Maspero em outubro.

A violência teve e continua a ter um impacto no dia-a-dia na vida dos cidadãos egípcios. Exemplo disso é o caso de Ahmed Harara que perdeu a visão de um dos olhos por ter sido agredido por forças de segurança nas manifestações de janeiro do ano passado, e que ficou cego do outro olho quando as forças de segurança dispararam cartuchos de espingardas contra as pessoas que participavam de um protesto.

 

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Amnistia Internacional Portugal em audiência, hoje, no MNE: Governo português conta ratificar protocolo da ONU sobre Direitos Económicos e Sociais até ao verão

A Amnistia Internacional Portugal foi recebida em audiência esta quinta-feira, dia 19, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde entregou uma petição com mais de 3.500 assinaturas a favor da ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PFPIDESC).

À delegação da Amnistia, o Governo disse considerar a ratificação do documento uma prioridade política e conta ter o processo concluído até ao verão. Portugal teve um papel pioneiro na redação do documento e foi um dos primeiros assiná-lo. Falta apenas a ratificação para concluir o processo.

Soube-se entretanto que mais um Estado ratificou o diploma: a Bolívia é agora o sexto país a vincular-se ao Protocolo. São necessárias 10 ratificações para que o documento entre em vigor.  

O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais irá permitir que indivíduos e grupos procurem justiça através da ONU, apresentando queixas, caso os seus direitos sejam violados no seu país de origem e não consigam obter justiça localmente. Estão em causa direitos como o direito a alojamento adequado, alimentação, água, saúde, trabalho, educação e segurança social. Para a Amnistia Internacional, o Protocolo é uma ferramenta fundamental para garantir o respeito pelos Direitos Humanos.

 

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Guantánamo: uma década de retrocessos nos Direitos Humanos

US DoD

No relatório Guantánamo: A Decade of Damage to Human Rights , a Amnistia Internacional alerta uma vez mais para o tratamento à margem da lei de que são vitimas os detidos em Guantánamo e relembra os motivos por que o centro constitui um verdadeiro ataque aos Direitos Humanos.

"Guantánamo simboliza 10 anos de fracasso sistemático da Administração dos Estados Unidos da América (EUA) em respeitar os Direitos Humanos na sua resposta aos ataques do 11 de setembro. O governo norte-americano ignorou os Direitos Humanos desde o primeiro dia do seu programa de detenções em Guantánamo. Quando caminhamos para o 11º ano de existência destas instalações, o fracasso continua," afirma Rob Freer, investigador da Amnistia Internacional para os EUA.

Apesar da promessa do Presidente Obama de fechar Guantánamo até 22 de janeiro de 2010, em meados de dezembro do ano passado 171 homens continuavam detidos por suspeitas de terrorismo. Pelo menos 12 das pessoas que foram transferidas para Guantánamo em 11 de janeiro de 2002, ainda lá se encontram, 10 anos depois. Uma está a cumprir sentença de prisão perpétua após ter sido condenada por uma Comissão Militar em 2008. Nenhuma das outras 11 foi acusada.

A administração Obama adotou a estratégia global de "guerra" da administração Bush e responsabilizou o Congresso norte-americano por não ter conseguido encerrar a prisão ao abrigo de uma interpretação unilateral da lei de guerra, em janeiro de 2010. A atual administração afirmou mesmo que quatro dezenas de detidos não podiam ser julgados nem libertados e que deveriam ficar sob detenção militar indefinida sem acusação ou julgamento criminal.

"Enquanto os EUA não encararem estas detenções como um assunto de Direitos Humanos, o legado de Guantánamo continuará vivo quer as instalações sejam encerradas ou não," afirma Rob Freer.

O campo de detenção de Guantánamo, situado na base naval dos EUA em Cuba, tornou-se sinónimo de tortura e de outros maus tratos desde que abriu, quatro meses após os ataques de 11 de setembro.

Entre os detidos de Guantánamo, estão homens que foram submetidos pelos EUA a desaparecimentos forçados e a tortura antes de serem transferidos para o complexo prisional. Ao contrário do que determina a lei internacional, até agora houve pouca ou nenhuma responsabilização pelos crimes cometidos neste programa de detenções secretas, levado a cabo sob autoridade presidencial. O governo dos EUA tem também bloqueado todas as tentativas de antigos detidos de obterem compensação pelas violações de que foram alvo.

Em 10 anos, só 1 dos 779 detidos foi transferido para os EUA para ser julgado num tribunal federal comum. Outros enfrentaram julgamentos injustos perante Comissões Militares.

"De acordo com a lei internacional, as políticas e legislação de um país não podem ser invocadas para justificar o incumprimento dos compromissos assumidos nos tratados. A legislação internacional exige que sejam encontradas soluções não desculpas," considera Rob Freer.

 

 

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Médio Oriente e Norte de África: Protestos e repressão devem continuar em 2012

No Egito as forças armadas têm reprimido violentamente os manifestantes.

A P Photo/Nasser Nasser

A violência e a repressão de Estado deverão continuar a assolar o Médio Oriente e o Norte de África, em 2012, a menos que os governos da região e as potências internacionais despertem para a dimensão das mudanças que lhes são exigidas. Esta é uma das principais conclusões da Amnistia Internacional, no relatório divulgado hoje e onde se revêm os drásticos acontecimentos do ano passado.

No relatório de 80 páginas, Year of rebellion: State of Human Rights in the Middle East and North Africa , a organização descreve como os governos de toda a região têm recorrido à violência extrema na tentativa de resistir aos pedidos, sem precedentes, por reformas fundamentais. Contudo, a Amnistia Internacional constata que os movimentos de protesto na região não mostraram sinais de quererem abandonar os seus objetivos ambiciosos ou de quererem aceitar reformas incompletas.

"Com raras exceções, os governos têm falhado em reconhecer que tudo mudou", diz Philip Luther, Diretor interino da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África. "Os movimentos de protesto em toda a região liderados, em muitos casos, por jovens e onde as mulheres desempenham papéis centrais, têm-se revelado surpreendentemente resistentes face à repressão, por vezes, implacável".

O governo militar no Egito, Conselho Supremo das Forças Armadas (SCAF), prometeu várias vezes cumprir as exigências da "revolução de 25 de janeiro", mas a Amnistia Internacional constatou que foram de fato responsáveis por uma série de abusos, em alguns aspetos, piores do que os ocorridos sob o governo de Hosni Mubarak. O exército e as forças de segurança reprimiram violentamente os protestos. Continuou o recurso à tortura durante a detenção. Foram julgados mais civis por tribunais militares num ano do que em 30 anos de governo de Mubarak. As mulheres foram alvo de tratamentos humilhantes para tentar impedi-las de se manifestarem. A Amnistia Internacional receia que em 2012 possam surgir novas tentativas por parte do Conselho militar de restringir a capacidade dos egípcios de se manifestarem e de expressarem livremente as suas opiniões.

A revolta na Tunísia trouxe melhorias significativas em matéria de direitos humanos, mas um ano depois muitos consideram que o ritmo das mudanças tem sido lento, com as famílias das vítimas da revolta ainda a aguardarem por justiça. Na sequência das eleições em outubro formou-se um novo governo de coligação. Moncef Marzouki, um ativista de direitos humanos e ex-prisioneiro de consciência da Amnistia Internacional, é presidente interino do país. A Amnistia Internacional considera que em 2012 é fundamental que os tunisinos aproveitem a oportunidade para elaborarem uma nova constituição, que possa garantir a proteção dos direitos humanos e a igualdade perante a lei.

Na Líbia, surgiram questões importantes sobre a capacidade das novas autoridades de controlarem as brigadas armadas que ajudaram a depor as forças pró-Khadafi e de impedi-las de replicarem os padrões de abusos que ocorriam sob o anterior regime. Apesar dos apelos do Conselho Nacional de Transição aos seus apoiantes para evitarem ataques como forma de retaliação, os graves abusos cometidos pelas forças anti-Khadafi raramente foram punidos. Em novembro, a ONU estimou que cerca de 7.000 pessoas estavam detidas em centros improvisados sob o controle de brigadas revolucionárias sem qualquer perspetiva de virem a ter um processo judicial adequado.

Noutros países, há governos que continuam determinadamente agarrados ao poder, em alguns casos, com custo para as vidas humanas e para a dignidade, alerta a Amnistia Internacional.

As forças armadas sírias e os serviços secretos têm sido responsáveis por um padrão de assassinatos e tortura que podem ser considerados crimes contra a humanidade, numa tentativa de aterrorizar os manifestantes e opositores, para os silenciar e os fazer resignar. No final do ano, contabilizavam-se mais de 200 casos de assassinatos sob custódia, um número 40 vezes superior ao valor médio anual registado na Síria.

No Iémen, o impasse na presidência causou ainda mais sofrimento para o comum cidadão iemenita. Mais de 200 pessoas foram mortas em ligação com os protestos, enquanto centenas de outras morreram em confrontos armados. Dezenas de milhares foram deslocadas como consequência da violência, causando uma crise humanitária.

No Bahrein, houve esperança de que a publicação, em novembro, de um relatório independente realizado por peritos internacionais sobre abusos relacionados com manifestações poderia marcar um novo começo para o país. No final do ano continuava por demonstrar a determinação do governo em implementar as amplas recomendações do relatório.

O governo da Arábia Saudita anunciou maiores pacotes de gastos em 2011, no que parecia ser uma tentativa de impedir que os protestos se espalhassem pelo Reino. Apesar disso - e com a elaboração de uma repressiva lei antiterrorismo - os protestos continuaram no final do ano, em particular na região leste do país.

No Irão, cujas políticas domésticas se mantiveram longe dos holofotes durante 2011, o governo continuou a sufocar a oposição, aumentando as restrições à liberdade de informação e visando especialmente jornalistas, bloguers, sindicalistas independentes e ativistas políticos.

A Amnistia Internacional entende que a resposta aos acontecimentos de 2011 por parte das potências internacionais e dos organismos regionais, como a União Africana, a Liga Árabe e a UE, tem sido inconsistente e não tem conseguido abarcar a dimensão do desafio colocado aos governos repressivos enraizados na região.

Os direitos humanos foram apontados como uma razão para justificar uma intervenção militar na Líbia, mas o Conselho de Segurança, bloqueado em particular pela Rússia e pela China, emitiu apenas uma declaração pública condenando a violência na Síria, no final do ano.

A Liga Árabe agiu rapidamente para suspender, em fevereiro, a Líbia enquanto membro, tendo posteriormente suspendido a Síria e enviado uma equipa de observadores para o terreno, mas manteve-se silenciosa quando as tropas da Arábia Saudita, atuando sob a bandeira do Conselho de Cooperação do Golfo, apoiaram os esforços do governo do Bahrein para esmagar os manifestantes.

"Mas o que foi marcante neste último ano foi que - com algumas exceções - a mudança tem sido amplamente conseguida através dos esforços da população local, que saiu para as ruas, e não pela influência e envolvimento de potências estrangeiras."       

"A recusa dos cidadãos comuns em toda a região de serem impedidas de prosseguir a sua luta pela dignidade e pela justiça é o que nos dá esperança para 2012", conclui Philip Luther.

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Amnistia Internacional Portugal preocupada com as consequências da venda de parte da EDP à China Three Gorges Corporation

Confirmada a venda da participação portuguesa na EDP à China Three Gorges Corporation, a Amnistia Internacional Portugal alerta para a possibilidade de graves problemas ambientais, de direito à habitação e ao trabalho decorrentes desta transacção.

Na China a construção da grande obra de engenharia que é a barragem das Três Gargantas tem dado origem a sérios problemas de poluição do rio Yangtzé com secagem de pântanos, destruição do modo de vida de comunidades piscatórias, alternância de secas e de cheias com a consequente erosão dos terrenos e o aparecimento de doenças tropicais até então quase inexistentes tais como a schistomiase.

A barragem das Três Gargantas foi construída numa grande falha tectónica com grande instabilidade dos terrenos adjacentes: verificam-se grandes deslizamentos de terras até vários quilómetros de distância da barragem por vezes com destruição de aldeias inteiras.

Para a construção da barragem foram desalojados um milhão de cidadãos chineses, a maioria dos quais não recebeu uma indeminização justa ou teve direito a realojamento.

Isto demonstra a falta de respeito pelos direitos humanos e ambientais da companhia em questão. Também é conhecido o desrespeito pelo direito ao trabalho por parte das grandes empresas chinesas.

Tememos que acções futuras de construção ou ampliação de infraestruturas produtoras de energia eléctrica levadas a cabo pela China Three Gorges Corporation venham a reger-se pelos mesmos padrões de desrespeito dos direitos económicos, sociais e ambientais das populações.

Gostaríamos de saber se o governo português acautelou devidamente estes aspectos.

 

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Amnistia Internacional vai lançar a luz sobre a repressão e a injustiça

No dia 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Amnistia Internacional vai 'Acender uma Vela' pelos indivíduos cujos direitos humanos estão a ser violados e juntar centenas de milhares de pessoas, um pouco por todo o mundo, para juntos actuarem em seu favor.

No 50º aniversário do movimento, locais emblemáticos, como as cataratas do Niagara, no Canadá, estarão iluminados com amarelo vivo. Uma cor que vai estar presente em mais de 50 países, em todas as regiões do mundo, para simbolicamente apelar ao respeito pelos direitos humanos.

Em Lisboa, o evento 'Acenda uma Vela' pelos direitos humanos vai decorrer no Largo do Camões, no Chiado, às 19 horas de amanhã, Sábado, 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Serão feitas projecções na parede lateral da Igreja do Loreto (Chiado) dos casos da Maratona de Cartas (ver Informação Adicional). Um evento que surge inserido no ENAI-Encontro Nacional da Amnistia Internacional (ver Informação Adicional).

Em simultâneo estará, em todo o mundo, a acontecer, desde uma parada com velas, no Mali, a um concerto em Taiwan, a eventos de rua em França. Haverá ainda pessoas a escreverem cartas, a assinar petições, a enviar mensagens SMS ou a participar em acções online para 'acender uma vela', exigindo justiça para os 14 casos da Maratona de Cartas deste ano. São centenas de milhares de activistas unidos em nome de pessoas cujos direitos são violados. Muitos eventos incluirão projecção em grande escala dos rostos das pessoas pelas quais a Amnistia Internacional continua a fazer campanha.

"A Amnistia Internacional foi fundada com base na ideia de que as pessoas unidas podem chamar a atenção sobre a situação de outras que estão sujeitas a injustiças e criar pressão para que haja mudança", afirmou Salil Shetty, Secretário-Geral da Amnistia Internacional.

"A 10 de Dezembro, centenas de milhares de pessoas em todo o mundo vão demonstrar que esta ideia simples continua, hoje em dia, muito poderosa. Quer seja a iluminação simbólica de um edifício icónico, quer seja uma simples vela ou escrever uma carta, todos unidos podemos fazer a diferença pelos Direitos Humanos."

Informação Adicional

1)   O ENAI 2001

Nos dias 10 e 11 de Dezembro, a Amnistia Internacional Portugal promove o ENAI - Encontro Nacional da Amnistia Internacional, que é um encontro de dois dias que oferece a activistas, membros e apoiantes da Amnistia Internacional Portugal a oportunidade de debaterem temas relacionados com o trabalho da Amnistia e com os Direitos Humanos em geral.

Este ano, o ENAI vai debruçar-se sobre os 50 anos da Amnistia Internacional no mundo, 30 em Portugal e o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que se celebra a 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Para intervir e debater teremos representantes da sede da Amnistia Internacional em Londres, da Secção Portuguesa e da sociedade em geral.

 

2)   A Maratona de Cartas

A Maratona de Cartas teve início no dia 3 e prolonga-se até 17 de Dezembro de 2011. É o Maior Evento de Direitos Humanos do mundo, promovido anualmente pela Amnistia Internacional. O objectivo é, durante os dias da Maratona, unir os activistas de todo o mundo para escreverem massivamente apelos em nome de 14 dos casos de pessoas pelas quais a Amnistia Internacional faz campanha. Uma pressão feita num curto espaço de tempo que tem dado resultados muito positivos em anos anteriores.

Este ano mais de 70 países estão a organizar Maratonas de Cartas, nomeadamente: África do Sul, Alemanha, Argélia, Argentina, Austrália, Áustria, Bahrein, Bangladesh, Bélgica, Bermudas, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Brasil, Bulgária, Burkina Faso, Camarões, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Costa do Marfim, Chipre, Croácia, Dinamarca, El Salvador, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos da América, Filipinas, Finlândia, França, Gana, Geórgia, Grécia, Hong Kong, Hungria, Iémen, Índia, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letónia, Luxemburgo, Malásia, Mali, Marrocos, Maurícias, México, Moldávia, Mongólia, Nepal, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Paquistão, Paraguai, Peru, Polónia, Porto Rico, Portugal, Quénia, Reino Unido, República Checa, Roménia, Senegal, Serra Leoa, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Tailândia, Taiwan, Tanzânia, Togo, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Uruguai, Zâmbia, Zimbabwe.

Para mais informação sobre a Maratona de Cartas 2011 clique aqui .

Nota

Este texto é da inteira responsabilidade do autor e da entidade representada.

EUA devem suspender a prisão perpétua sem direito a liberdade condicional para crianças

As autoridades dos Estados Unidos da América (EUA) têm que proibir a imposição de prisão perpétua sem direito a liberdade condicional contra as crianças e devem rever os casos de mais de 2.500 prisioneiros que cumprem actualmente este tipo de sentenças, de modo a torná-las consentâneas com o Direito Internacional,  afirmou hoje a Amnistia Internacional num novo relatório.

© istockphoto.com/helenecanada

"Nos EUA, jovens com menos de 18 anos não podem votar, comprar álcool, bilhetes da lotaria ou para opinar sobre várias formas de tratamento médico, mas podem ser sentenciados a morrer numa prisão pelas suas acções. Isto tem de mudar", declara Natacha Mension, responsável de campanhas da Amnistia Internacional nos EUA. 

Crianças tão jovens quanto 11 anos, na altura do crime, têm enfrentado prisão perpétua sem direito a liberdade condicional nos EUA - o único país no mundo a impor esta sentença a crianças.

O relatório da Amnistia Internacional "This is where I'm going to be when I die " ilustra esta questão através da história de três pessoas - Jacqueline Montanez, David Young e Christi Cheramie.

Nos EUA, a prisão perpétua sem liberdade condicional pode ser imposta a delinquentes juvenis como uma pena obrigatória - sem ter em consideração factores atenuantes como o historial de abusos ou traumas, grau de envolvimento no crime, estado da saúde mental ou receptividade para reabilitação.

"Não estamos a desculpar os crimes cometidos por crianças ou a minimizar as suas consequências, mas a simples realidade é que estas sentenças ignoram o potencial incrível de reabilitação ou a mudança possível nos delinquentes juvenis", afirma Natacha Mension.

Em Maio de 2010, o Supremo Tribunal dos EUA declarou que a prisão perpétua sem liberdade condicional é "uma punição severa para um jovem", uma vez que um delinquente juvenil vai cumprir, em média, mais anos e passar uma percentagem maior da sua vida na prisão do que um infractor mais velho. "Uma pessoa com 16 anos ou uma com 75, cada uma sentenciada a prisão perpétua sem liberdade condicional, só no nome é que recebem a mesma pena", afirma o Tribunal.

Dezoito meses após a proibição desta sentença para crimes que não fossem homicídios cometidos por jovens com menos de 18 anos, a 8 de Novembro de 2011 o Supremo Tribunal concordou em reconsiderar esta questão para os crimes que envolvessem também homicídio. O Tribunal não irá emitir uma decisão, na melhor das hipóteses, até ao segundo trimestre de 2012.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que entrou em vigor há mais de duas décadas, proíbe expressamente a imposição de prisão perpétua sem a possibilidade de liberdade para ofensas - por mais graves que sejam - cometidas por menores de 18 anos. Todos os países, excepto os EUA e a Somália, ratificaram a Convenção.

"Já passou tempo suficiente para os EUA ratificarem a Convenção sem reservas ou outras condições limitativas e para implementarem inteiramente a proibição de prisão perpétua aplicada a crianças sem possibilidade de liberdade, incluindo os casos daqueles já sentenciados", afirma Natacha Mension.

Christi Cheramie, que está a cumprir prisão perpétua sem liberdade condicional no Estado de Louisiana, vai apresentar hoje, 30 de Novembro, um pedido de clemência executiva ao Comité de Indultos. Christi foi sentenciada a prisão perpétua sem possibilidade de liberdade em 1994, quando tinha 16 anos. Agora tem 33. Foi condenada por homicídio em segundo grau pela morte da tia-avó do seu noivo, de 18 anos de idade, crime que ela insiste em afirmar que foi cometido pelo noivo.  

Christi declarou-se culpada mesmo antes do seu julgamento ter começado no tribunal de adultos, temendo que podia ser condenada à morte se o julgamento fosse adiante. A sua confissão como culpada impede-a de recorrer directamente da condenação ou da sentença.

Um psiquiatra que viu a Christi antes do seu julgamento afirma que era uma jovem de 16 anos "deprimida, dependente e insegura que parecia ter medo de irritar o seu noivo". A infância de Christi foi marcada por abusos sexuais. Quando tinha 13 anos foi hospitalizada numa clínica psiquiátrica depois de se ter tentado suicidar, pelo menos, duas vezes.
O seu caso foi transferido para um tribunal de adultos para julgamento antes de uma audição poder ser realizada, na qual factores como o seu historial de problemas de saúde mental e a sua receptividade à reabilitação podiam ter sido tomados em conta. Em 2001, Christi procurou retirar a sua confissão de culpa, alegando que na altura não percebera os procedimentos ou o que significava realmente a sua confissão de culpa de homicídio em segundo grau. O seu pedido foi negado.

Após ter passado metade da vida na prisão, Christi acredita que mudou em vários sentidos. Obteve um diploma de equivalência ao ensino secundário, assim como uma licenciatura em estudos agrícolas. Actualmente está encarregue de várias turmas sobre aquela área de estudos, na prisão onde cumpre a pena. Um guarda prisional afirma que "merece uma segunda oportunidade".

 

Nota

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