Toda a campanha se distribui por três grandes sectores: as bacalhauzadas nas feiras; os cartazes, que todos estamos à espera de ver rapidamente desaparecer do horizonte e que são um autêntico assalto ao já saturado espaço público; e aquilo que passa na comunicação social. Não fosse o que dizem os jornais, televisões e rádios, as campanhas eleitorais arriscavam-se a ser uma perversa promoção de abstenção só pela antipatia que geram. Mas, mesmo nos media, não é fácil ter uma experiência de clareza que ajude a decidir o voto.
Agrava tudo isto a débil presença dos outros 10 "nano-mini-micro" partidos e que, independentemente das expectativas de votação e das considerações jurídicas sobre o direito de antena, podem contribuir para a revelação de muitas virtudes e defeitos das propostas dos partidos maiores.
Esmiuçados os programas, nas matérias genericamente ditas ambientais, não podemos dizer que os cidadãos estejam mal servidos em termos de propostas. Todos os partidos dão destaque às matérias de ambiente e ordenamento do território, incluindo energia, transportes, floresta, recursos naturais, etc. Ninguém pensa acabar com o ministério e até há quem proponha, como o CDS, multiplicá-lo por dois, criando também o Ministério do Clima e da Energia.
O problema não está aí. O problema está na responsabilidade, ou seja, na falta em todos os programas - sobretudo nos dois partidos da alternância (PS e PSD) - de uma garantia concreta sobre os mecanismos de cumprimento das promessas. Nenhum programa permite entender por que razão coisas que já deviam ter acontecido há inúmeros mandatos atrás, continuam a ser cronicamente re-apresentadas nos programas actuais.
Por exemplo, por que razão ainda é matéria de campanha o cadastro? Sem uma explicação cabal por parte dos partidos que têm governado dos factores que impediram a sua execução, não percebemos quanto vale a promessa hoje, quando ela já anda a ser feita há décadas. E, já agora, por que é que só em vésperas de eleições o Governo começou a legislar sobre o assunto?
Também se re-apresentam propostas para melhorar águas e saneamento básico, sem explicar as razões pelas quais há mais de 30 anos andam a ser prometidas e ainda estão por fazer? E porque nunca foi possível cumprir as eternas promessas sobre o reforço das persistentemente fragilizadas Áreas Protegidas?
E a mobilidade metropolitana que é desde há décadas uma dor de cabeça para a maior parte da sua população? O que impediu, ano após ano, de pôr cobro aos vícios crónicos que amarram o mau urbanismo ao trânsito automóvel e à poluição numa câmara de tortura diária para muita gente? Ou a reabilitação urbana sempre prometida e sempre adiada? Ou o reforço sério do transporte ferroviário?
Ou o litoral português, onde se apinha 4/5 da população e que há anos e anos acumula leis, organismos, alertas, recomendações, denúncias, calamidades, projectos urbanísticos e propostas de recuperação... O que é que impediu durante estes anos todos o nosso litoral de ver inexoravelmente agravada a sua condição?
Esmiuçando um pouco mais, há anos e anos que o país sofre autênticas feridas abertas ambientais - as minas abandonadas, os depósitos de resíduos tóxicos... Mais uma vez, os programas vêm prometer sarar essas feridas. Mas o que impediu que isso fosse feito antes, quando já estavam diagnosticadas e planeadas essas recuperações?
Falta-nos nestes programas a explicação para muitas das propostas... serem ainda propostas.
A nota positiva é que há objectivos consensuais sobre as alterações climáticas e energias - assumidas como prioridades em todos os programas. Claro, com o recente Plano de Relançamento da Economia Europeia por detrás, o qual tem uma exigente inspiração ambiental. Nele se estabelecem metas drásticas para "investimentos inteligentes" numa "economia de baixo carbono", ou seja, para a eficiência energética, tecnologias limpas e modos de transporte "favoráveis ao ambiente"; para a "adopção dos produtos e serviços ecológicos", para um reforço dos "eco-investimentos no desenvolvimento rural" redireccionando as verbas da PAC.
As políticas europeias continuam, pois, a ser uma garantia de sanidade da nossa política ambiental.
Fora disto, lendo comparativamente os programas dos vários partidos, uns mais secos, outros mais recheados, uns mais vagos, outros mais especificados, a sensação que fica é a do déjà vu em matéria de ambiente. A pergunta a que nenhum partido se lembra de responder continua a mesma: o que impediu a promessa ambiental de hoje, que já foi de ontem e de anteontem, de ser cumprida? O que há de novo que torna a promessa de hoje responsável?
CDS
Comecemos pelo CDS. Esqueçamos por instantes o pesadelo Portucale e olhemos essa delícia que é a dura crítica aos PIN. O presidente da agência que os promove é, aliás, do CDS. Mas que importa... tudo na vida é duplo e ambíguo e esta é a pequenina costela 'bloco' dos queques. Ironia à parte, trata-se de um bom programa, com diagnósticos certeiros e propostas valiosas: que as empresas com apoios comunitários disponibilizem informação online sobre o seu desempenho ambiental; ou reduzir a dependência das autarquias das receitas da construção... Evitemos pois borrar a pintura meditando sobre o que aconteceria se um governo do CDS tivesse que assumir algumas destas propostas - sobretudo ao nível dos interesses afectados. Lá estamos nós a pensar no Portucale...
PS
O programa do PS reforça o pacote das energias renováveis, preferindo apostar naquilo de que tem uma experiência recente de se sair bem. O problema é o resto dos problemas e eles são muitos e não são de agora: ao cabo de tantos anos de governação tão atlética, lá temos a velha ladainha dos esgotos, dos lixos, da requalificação dos rios (com um Polis!), do cadastro, da recuperação das minas, do abate das casas ilegais no litoral... Mas se tudo isso era tão importante há tantos programas, então porque não o fizeram ainda? Faz lembrar o Ramalho Ortigão sobre a ementa de alguns restaurantes de Lisboa do seu tempo. Escrevia ele n'"As Farpas" que o mesmo frango com ervilhas ia sendo servido ao longo de toda a semana em estatuto culinário decrescente até acabar, já negro de requentado, moído e servido como café...
CDU
A CDU claramente não dedicou tempo ao seu programa ambiental. É pena, porque não basta dar boleia ao PEV... As medidas em matéria ambiental e de território têm uma evidente dimensão social - basta pensar nas necessidades crescentes que as populações mais carenciadas irão sentir cada vez mais em termos de eficiência energética. Isto para não falar das inúmeras injustiças ambientais e do impacto desigual dos efeitos das alterações climáticas. Lá refere a recolha de lixo porta-a-porta e promete (tal como o PS) a reabertura de troços ferroviários. Mas claramente a CDU está a olhar para outro lado e parece que nem se lembra que leva o PEV a reboque - cujo manifesto nem vem incluído no 'site' do seu programa.
Bloco de Esquerda
Já o Bloco de Esquerda peca, imagine-se, por excesso... Com um programa opulento, pedindo meças ao 'mano' do CDS, o BE tem ideias sobre todos os temas - faltando-lhe, talvez, sentido das proporções. Entre uma autêntica Lei das Sesmarias Florestal, o abandono dos projectos de três barragens e a nacionalização dos sectores da água e energia - tudo matérias de grande envergadura -, surge depois a inscrição no programa de medidas de protecção às chinchilas... Digamos que estes desníveis não dão saúde ao documento no seu todo. Um programa não é só um programa de objectivos, mas também um programa de meios. E alguns contextos actuais como a nossa integração na UE, a célebre crise, o país que temos e as diferentes pessoas que cá vivem, exigem uma leitura cautelosa destas propostas.
PSD
O PSD, com bons antecedentes históricos no ambiente e algumas boas provas recentes a nível autárquico, não se pode dizer que se tenha esforçado. O seu programa tem semelhanças ao do PS - na nova Lei de Solos e revisão da Lei de Bases do Ambiente. Já os oceanos ficaram mais afundados. Fala-se no reforço das áreas marinhas e na pesca, mas o PSD esqueceu-se de que o país é mais líquido do que sólido e do importante cluster do mar. Positiva a proposta de actualizar multas e dar prioridade à investigação e punição dos crimes ambientais; ou a defesa da RAN e da REN. Fica-lhes bem... depois da sangria de desanexações que permitiram. Mas meditemos na reacção das bases e dos respectivos barões assinalados à aplicação de tão justas medidas...
