A Federação Nacional de Ensino e Investigação (FENEI) considerou hoje "um recuo táctico" a decisão do Governo de anular os prazos intermédios para avaliação dos professores, enquanto a FENPROF afirma que o Ministério da Educação "não tinha outra alternativa".
O Ministério da Educação (ME) decidiu alterar novamente os prazos para as escolas produzirem instrumentos de registo e para os professores definirem objectivos individuais para os anos lectivos de 2007 a 2009, no âmbito do processo de avaliação de desempenho.
Reconhecendo as dificuldades dos estabelecimentos de ensino no cumprimento daqueles prazos, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, afirmou sábado à Lusa que não faz sentido "comprometer todo o processo por causa dos prazos intermédios".
Contactado pela agência Lusa, o presidente da FENEI, Carlos Chagas, afirmou que a decisão do ME é um "recuo táctico" perante a aceitação por parte do Tribunal Administrativo de Lisboa da providência cautelar interposta pelo Sindicato Independente e Democrático dos Professores (SINDEP), que apontava irregularidades cometidas pelo Ministério da Educação no âmbito da avaliação dos professores.
No entanto, Carlos Chagas considera a decisão do ministério "um aspecto positivo", mas afirma que "não é o desejável".
"O desejável seria a revisão de todos os procedimentos da avaliação dos professores", disse o presidente da FENEI, adiantando que é um processo muito complexo, burocrático e subjectivo que vai avaliar profissionalmente milhares de professores e com implicações na sua progressão na carreira.
A FENEI defende "uma avaliação transparente e objectiva que recompense quem trabalha mais", adiantou, considerando que esta avaliação visa reduzir o orçamento da educação na área dos salários dos docentes.
Para Carlos Chagas, o Governo devia reflectir sobre as sugestões dos agrupamentos escolares, dos professores e dos sindicatos e fazer uma concertação social sobre estes aspectos de forma a tornar a "avaliação motivadora e deixar os professores tranquilos".
Para o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, "o Ministério da Educação não anunciou nada, foi simplesmente obrigado" a deixar cair o prazo intermédio devido à primeira providência cautelar que pedia a sua suspensão e que foi aceite pelo tribunal.
Mário Nogueira lembrou que existem ainda mais quatro providências cautelares entregues em Coimbra, Lisboa, Porto e Beja que visam suspender os procedimentos internos das escolas para avaliação do desempenho dos professores.
"O Ministério da Educação não tinha outra alternativa. Foi obrigado a alterar os prazos", sustentou.
A FENPROF alega que a legislação não está a ser cumprida e imputa ao Ministério da Educação responsabilidades no processo por não ter constituído um conselho científico, como manda a lei, que iria elaborar recomendações para as escolas.
Em declarações sábado à Lusa, o secretário de Estado Jorge Pedreira afirmou que a aceitação por parte do Tribunal Administrativo de Lisboa da providência cautelar interposta pelo SINDEP não trava o processo de avaliação dos professores.
"É mais uma tentativa dos sindicatos para evitar este processo de avaliação, mas isso não vai acontecer, ele vai manter-se", afirmou em declarações à Lusa.
Em causa está um despacho de Jorge Pedreira que atribui à futura presidente do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP) competências para emitir recomendações.
Os sindicatos contestam o facto de a futura presidente do órgão consultivo ter emitido recomendações antes do mesmo ter sido criado.
