Administração Pública muito permeável à corrupção (com vídeo)
Em causa está o modo como são efectuadas as contratações e a concessão de benefícios. Os dados surgem num inquérito realizado pelo Conselho de Prevenção da Corrupção.
As áreas da contratação pública e da concessão de benefícios públicos contêm riscos elevados de corrupção, afirma o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), com base nas respostas a um questionário realizado a 700 entidades públicas.
Na análise às respostas do questionário - que ainda prossegue - o CPC aponta várias tendências nos serviços e organismos que os deixam mais permeáveis à corrupção nestas áreas, recomendando a elaboração e implementação de adequado planos de prevenção.
Entre os vários pontos destacados na análise, o CPC, liderado pelo presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, aponta para uma tendência de atribuição de benefícios públicos sem fundamentar a decisão e sem apontar os critérios de salvaguarda do interesse público, igualdade, proporcionalidade e livre concorrência.
Segundo o conselho, estas decisões de atribuição de benefícios públicos tendem a não observar o quadro regulamentar estabelecido pela entidade que concede os benefícios, não especificando os termos em que quem recebe deve prosseguir a sua actividade, nem as eventuais sanções de que pode ser alvo em caso de incumprimento dos pressupostos acordados.
Relativamente ao controlo interno da atribuição de subsídios, as entidades tendem ainda a não verificar se existem relações entre a entidade fiscalizadora e o beneficiário que possam por em causa a isenção da fiscalização.
No que diz respeito à contratação pública, o Conselho de Prevenção da Corrupção encontrou tendências para a falta de verificação dos mecanismos para assegurar o controlo interno dos termos dos contratos, de mecanismos para garantir que não são realizadas adendas ou alterações posteriores, e no caso das empreitadas, da possibilidade de existirem "trabalhos a mais".
O controlo interno das contratações públicas aponta por sua vez para tendências para a falta de medidas para evitar conflitos de interesse, que podem colocar em causa a transparência dos procedimentos e de possíveis situações "de corrupção e de favoritismo injustificado".
O CPC conclui ainda que as entidades públicas avaliam a qualidade e o preço dos bens e serviços adquiridos depois da transacção, utilizando os resultados apenas "em contratações futuras".
Os responsáveis recomendam ainda que os órgãos dirigentes das entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrimónios públicos, elaborem, no prazo de 90 dias, "planos de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas".
Estes planos devem conter a identificação dos riscos em cada área e departamento, as medidas adoptadas para prevenir a ocorrência destes riscos e a definição e identificação dos responsáveis envolvidos na gestão do plano, bem como a elaboração anual de um relatório sobre a execução do plano.
O questionário da entidade liderada pelo presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, pretende servir de guia para avaliar os riscos de corrupção nestas áreas e foi dirigido a todos os dirigentes máximos das entidades, serviços e organismos da administração pública central e regional, directa e indirecta, todos os municípios e ao sector empresarial local.
O novo Provedor despediu ontem á noite doze pesoas afectas ao seu gabinete, entre elas um deficiente.
Ao fim da tarde mandou-os esperar e por volta das 20 horas anunciou-lhes a notícia. São contratados a prazo, por isso sem direito a qualquer indemnização.
Protesto, protesto e protesto, podem pôr-me aqui menos mil pontos, mal educado, despropositado, podem chamar-me os nomes que quiseram, não me afecta.
O novo Provedor, menino dos psd e dos ps e quejandos, mal chegou ao seu novo gabinete e pôs na rua todos os 12 trabalhadores que faziam parte do gabinete do Provedor, todos com contratos a prazo, sem vínculo à função pública.
Receberam a notícia ontem ás 20 horas e hoje já não foram trabalhar, sem direito a indemnização.
Um deles é um jovem licenciado em Filosofia, deficiente de nascença, arrastando as suas canadianas, nunca faltou enquanto lá trabalhou, o que já faz uns anos.
Isto não constitui um acto violador dos direitos humanos? Respondam-me!
Rui Ramos
Com o tempo que demoraram tinham de arranjar um colega que servisse bem os seus intentos.
Venha uma revolução mas não com rosas, para não ficarem sementes.
O CPC chegou às conclusões a que, tendo à cabeça um homem íntegro e de excepcional qualidade como o Dr. G. Oliveira Martins, era inevitável que chegasse.
A corrupção penetra a Administracção por todos os lados e a todos os níveis. E isto acentuou-se fortemente desde que este PS tomou conta do poder TODO.
E não é só a corrupção estrita que alastra e domina tudo. São também as formas light do tráfico de influências, do compadrio, do nepotismo, do partidismo omnipresente exacerbado, que envenenam a vida dos portugueses.
Mas...(e isto é surpreendente) instalou-se um entendimento tolo do princípio dito de presunção de inocência, usado para calar os que entendem que não é preciso aguardar a última sentença do último tribunal para na vida pública em geral nos afastarmos dos suspeitos...e pois nada se pode ou deve dizer ou fazer entretanto porque corruptos são só os definitivamente condenados como tal. Há corrupção - corruptos não.
Penso-me politicamente à esquerda,na área, em geral, do socialismo democrático. Infelizmente (para mim) não posso votar no partido que, por princípio, ocuparia essa área, por várias razões, uma das quais é esta da cultura de corrupção instalada e da submissão de tudo e de todos os valores à obediência ao chefe, dito menino de "oiro" (honni soit qui mal y pense).
E nas 1ª linha do partido do governo, os que têm as qualidades do Dr. G.O.M. - probidade, isenção, competência, alto nível intelectual, dedicação á causa pública - são raros.
Não é novidade para ninguém, pois já todos passaram por situações que se não entraram nela ou não resolveram os problemas ou viram outros passar à frente. Depois de 74 ouve algumas tentativas para acabar com ela. Ainda me lembro de ver nalgumas Repartições de Finanças papeis que diziam mais ou menos isto:- Não se aceitam gorgetas, exigimos um ordenado compativel com as nossas funções. É claro que antes do 25 de Abril quem ousasse resolver algo sem se fazer acompanhar nem que fosse de um chapéu de figos, o mais certo era saír como tinha entrado. Trata-se de uma cultura demasiado enraízada para terminar de um dia para o outro. Neste momento ainda choca mais esta pratica se tomarmos em atenção que os vencimentos dos funcionários, são hoje superiores aos praticados no sector privado.
A corrupção existe desde que, pouco depois de nacermos os nossos pais nos colocam uma chupeta na boca para não os incomodarmos. Depois vêm os chocolates, o triciclo, os patins, a bicicleta e, mais tarde, lá para os 14 ou 15 anos, dão-nos a motorizada para não terem que nos ir levar à Escola. Com o tempo, começamos a ser corrompidos pelas irmãs, quando somos obrigados a desempenhar o papel de "pau de cabeleira", e por norma o pagamento passa a ser em dinheiro vivo. Aos 18 anos já andamos a colar cartazes dos partidos a ver se nos arranjam um emprego e, depois de o obtermos (está cada vez mais difícil, mas ainda há!), tentamos proteger-nos, colocando perto de nós os irmãos, cunhados, primos e etc.. A partir de uma certa altura, e isso é inevitável, vamos ter que começar um processo novo que é o de nos deixarmos corromper. E tudo recomeça, só que debaixo para cima. Ao mesmo tempo, e porque a vida custa cada vez mais caro, envolvemo-nos em coisas maiores, comprando votos com blocos e cimento, autorizações para construção... enfim, e a parada vai subindo, porque não há outro caminho senão "para cima". Como a maioria consegue escapar, vai aumentando o número de corruptos. Aliás, parece que até crescem debaixo das pedras.
ATENÇÃO: Este manual não deve ser aplicado em casa sem ajuda de pessoas mais experientes porque pode ser perigoso. Para mais informações, contactar antingos políticos que já tiveram cargos executivos.
Este governo, em fim de mandato, está a receber todos os dias "BOAS NOTÍCIAS"!
Esta, é mais uma ,a juntar a tantas outras!
Não há, ao menos, uma notícia boa, para José Sócrates ?
Senão há, inventem-na !
A corrupção é uma acção voluntária, livre e consciente de uma pessoa (ou mais). O que é o mesmo que dizer que são as pessoas que corrompem e são corrompidas e não os sistemas abstractos (legais, regulamentares, contratuais) em que se movem. Obviamente que um sistema demasiado burocrata tem tendência a aumentar a corrupção porque o corruptor deseja uma decisão mais rápida e o corrompido é o único detentor do conhecimento de um processo inextricável (por exemplo, o registo de uma propriedade numa Conservatória). Aligeirar a burocracia é um ótimo preventor da corrupção. Porém, em última análise, estamos a falar de um problema de mentalidades, de cultura e educação.
PS: Portugal, de acordo com a entidade mundial que mede os índices de corrupção, é o 28º país MENOS corrupto do Mundo! Á frente da Itália e mais ou menos na mesma posição que os Estados Unidos da América, por exemplo. Eu, francamente, acho que se perde demasiado tempo com esse papão, que me parece, cada vez mais, uma arma de arremesso político, como a Insegurança (Portugal é dos países europeus com menor taxa de criminalidade e mais polícias por cidadão) e a Justiça (lenta e burocrática por via de excessos de garantismo processuais, mas nada distante dos congéneres europeus de matriz latina, em matéria de eficácia e celeridade). Preocupem-se mas é com a Economia, senhoras e senhores políticos, senhoras e senhores jornalistas! Esse é que é o verdadeiro Problema e Desafio deste País!
Só esta classe assobia para o lado e finge que não é nada com eles!
O aviso com a elevada abstenção que eles se recusam a ver, pois não lhes comvém, é um prenuncio do estado a que se está a chegar,e se não fôr tomado na devida conta é possivel a prazo,com o prvisivel agravar da situação esta degenere em convulsões sociais,dificilmente pevisiveis e certamente gravosas em todos os aspectos!
O PR tem de deixar de pensar no 2º mandato e como eleito por TODOS os Portugueses interpretar o sentir do POVO e agir como verdadeiro servidor desse masmo povo, e não dos interesses dos Partidos que conduziram o País ao estado em que está,sob pena de ficar na história como mais uma figura de estilo,aliàs muito cara, como todas as figuras de estilo!Cabe-lhe tentar quebrar a ditadura partidária em que os partidos transformaram a nossa democracia,para seu próprio proveito.
