O acórdão final do processo Casa Pia já não será disponibilizado hoje às partes, de acordo com informação que a juíza presidente do coletivo que julgou o caso, Ana Peres, transmitiu esta tarde a advogados e que estes deram conta aos jornalistas.
Anteriormente, o advogado Adelino Granja, que defende uma das vítimas do caso, disse que um "problema informático" atrasou hoje a entrega do acórdão do processo Casa Pia aos advogados, o que estava previsto para as 17h00.
"O Conselho Superior da Magistratura (CSM) cometeu um erro crasso, porque na quarta feira anunciou que o acórdão não era entregue nesse dia por causa dos prazos, mas, afinal, era um problema informático", criticou Adelino Granja.
Texto desformatado
Num esclarecimento à agência Lusa, uma fonte oficial do CSM confirmou que, conforme comunicou a juíza presidente, surgiu um problema informático devido à impressão e gravação do acórdão em suporte digital".
Fonte ligada ao processo explicou depois à Lusa que se tratava de um "problema de formatação dos textos" que compõem o acórdão e que a juíza Ana Peres estava a ter o apoio de um técnico da Direção Geral da Administração da Justiça.
"Logo pela manhã"
Um comunicado de quarta feira do CSM refere que a juíza presidente do tribunal coletivo, Ana Peres, "muito embora tivesse já o acórdão pronto para depósito", entendeu fazê-lo só hoje, "logo pela manhã, pois que só então o tribunal disporá dos suportes informáticos e em papel para entrega a todos os intervenientes processuais".
"Este entendimento deveu-se à circunstância de, começando a correr o prazo para recurso com o depósito do acórdão, se garantir o efetivo exercício desse prazo com tal entrega", mencionou o CSM no seu site.
O CSM o órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes.
Juíza falta ao prometido
Na sexta feira passada, durante a leitura da súmula do acórdão, a juíza presidente do coletivo que julgou o caso, Ana Peres, comunicou às partes que o acórdão seria disponibilizado na última quarta feira na íntegra.
No próprio dia em que foram conhecidas as condenações de seis dos sete arguidos, algumas das defesas criticaram o facto de não terem tido acesso imediato ao acórdão na íntegra com a fundamentação de todos os factos.
O julgamento do processo de abusos sexuais na Casa Pia chegou na sexta feira passada ao fim com a leitura do acórdão final, quase seis anos depois de ter começado.
A pena maior foi atribuída a Carlos Silvino, com o ex-funcionário da Casa Pia a ser condenado a 18 anos de prisão efetiva.
O apresentador de televisão Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão efetiva, o diplomata aposentado Jorge Ritto a seis anos e oito meses e o ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses.
A 8.ª Vara Criminal, no Campus de Justiça de Lisboa, aplicou ainda ao médico Ferreira Diniz a pena de sete anos de prisão efetiva e ao advogado Hugo Marçal a de seis anos e meio.
Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais, foi absolvida.
