Se tudo correu conforme previsto, a Assembleia da República terá aprovado ontem a lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo - recusando simultaneamente a realização de um referendo sobre o assunto, conforme proposto à Assembleia por cerca de 90.000 cidadãos. Sou inteiramente a favor da legalização dos casamentos homossexuais, mas tenho as maiores dúvidas da legitimidade de o Parlamento recusar um referendo sobre esse tema. Sou a favor do casamento, primeiro que tudo porque ele põe fim a uma série de injustiças concretas que, a meu ver, só por preconceito são justificáveis, e, sobretudo, por uma razão de princípio: eu posso achar o casamento homossexual uma coisa natural ou antinatural, mas, seja o que for que eu ache, isso não afecta em nada os meus direitos ou os de outros, não directamente envolvidos. E detesto a ditadura das maiorias, que é regra nas sociedades de hoje, e que leva a proibir e interditar tudo aquilo de que uma maioria circunstancial não gosta ou não pratica. A razão por que defendo o direito de os homossexuais se casarem é a mesma razão por que defendo os direitos dos fumadores, dos caçadores, dos amantes de touradas ou dos praticantes de nudismo: se não incomodam os outros, porque hão-de os outros incomodá-los? A mim, o que me incomoda não é que as pessoas se queiram casar, seja qual for a sua orientação sexual: o que me incomoda é que as pessoas que não querem casar sejam casadas à força pelo Estado, como sucedeu com a recente e imbecil lei das uniões de facto.
Mas a recusa do referendo solicitado à Assembleia da República é outra história e põe em causa outro tipo de questões - talvez, até, bem mais importantes. Ou se aceita a existência de referendos num sistema de representação parlamentar puro ou não se aceita. Não sendo plebiscitário, o nosso sistema prevê, contudo, a realização de referendos, inclusive por iniciativa popular, se aprovados pelo Parlamento e reunida uma série de condições fixadas na lei. Acreditem que não é fácil a nenhum grupo de cidadãos, organizados ad hoc, recolher os milhares de assinaturas que a lei exige para o requerimento à Assembleia. Noventa mil assinaturas recolhidas merecem respeito, e o facto de os signatários se moverem na direcção oposta à da maioria parlamentar e política não pode ser motivo válido para a rejeição liminar de qualquer referendo. A maioria deles, aliás, visa quase sempre um fim oposto ao de uma maioria política de momento: é isso mesmo que os justifica. Como escreveu Helena Matos, no "Público", "podemos gostar ou não do que essas 90.000 assinaturas querem dizer, mas é no aceitar dos resultados desagradáveis que as democracias se distinguem das ditaduras". O referendo é um instrumento de contenção ou alteração da vontade política pela vontade popular, em assuntos específicos. E se a soberania da lei reside no povo, que delega a sua vontade em representantes, nada impede que em certos momentos o povo queira suspender essa delegação de poderes e chamar a si a resolução directa de determinado assunto. Para quem aceitar este princípio, fica até difícil rejeitar à partida qualquer referendo, excepto se o seu objecto for inútil, despiciendo ou contrariar directamente normas constitucionais.
O tema dá pano para mangas, mas eu não vi, até agora, qualquer argumento que me convencesse, que, no caso concreto, não deve haver lugar a referendo. O argumento de que não se referendam direitos fundamentais é o da carroça à frente dos bois: se nada existe na Constituição sobre o casamento de homossexuais e se se está justamente a votar uma lei que o permita, não pode haver direito fundamental se nem sequer existe ainda o direito consagrado em lei. O argumento de que o casamento de homossexuais consta do programa do actual Governo e que, por via disso, já estaria sufragado com a eleição legislativa, esse, é pura demagogia, para não dizer batota. Algum eleitor sabe quais são as 722 medidas do programa do Governo e algum votou sim a todas elas? E, enfim, o argumento de que não deve haver lugar a referendo porque a AR "tem toda a legitimidade para legislar sobre o assunto", esse, é simplesmente pateta. Se isso fosse argumento, então nunca haveria lugar a referendo algum, pois que, por definição, a AR tem competência para legislar sobre qualquer assunto. Mais vale rever a Constituição e extinguir o referendo, uma vez que o poder político parece dar-se tão mal com essa limitação dos seus poderes.
Ao contrário, eu penso, obviamente sem cair na banalização, que o referendo é uma forma de legitimar as decisões políticas mais complicadas na área dos direitos difusos, "questões fracturantes" ou lá como lhes queiram chamar. Agora, é verdade que isso não dispensa o incómodo de ter de convencer a maioria da razão que assiste a uma 'vanguarda' que, em determinado momento, quer alterar o estado de coisas - e nem sempre com razão. Temos dois exemplos opostos e que foram ambos marcantes. Na despenalização do aborto - que era uma causa bem mais pacífica e de justiça mais evidente - a maioria política de esquerda começou por perder o primeiro referendo, por simples arrogância intelectual. A injustiça manteve-se, mas, pelo menos, a lição política foi aprendida, porque, no segundo referendo, a esquerda mostrou mais respeito pela opinião dos eleitores e empenhou-se em convencê-los. Na regionalização, uma impressionante maioria política e institucional - que reunia todos os partidos de esquerda e parte do PSD, todos os autarcas e barões locais de todos os partidos, o Presidente da República, as centrais sindicais, Universidades e diversos poderes instalados - foi exemplarmente sovada por um grupo de cidadãos constituído ad hoc (e do qual tive a honra de fazer parte), depois de ter falhado por completo a tarefa de explicar aos eleitores as vantagens da idílica regionalização que propunham.
Não admira, por isso, que os que, sobretudo no PS e no PSD, já contavam com o ovo no cu da galinha e com uma generosa fábrica de 'tachos' e dinheiros públicos a desbaratar pelas famosas regiões administrativas, não tenham ainda desistido do sonho de impor a coisa sem ter de ir outra vez a votos, correndo o risco de nova e definitiva desautorização por parte dos eleitores: é essa a sua concepção de democracia. Mas há outros que, como José Sócrates, não se conformam também com o resultado do referendo à regionalização, mas, por pudor e por inteligência, entendem que ela agora só pode avançar, sem escândalo geral, através de um referendo que a legitime. E isso é curioso: se o poder político pode impor os referendos que lhe convêm e quando convêm - incluindo a sua repetição, quando o resultado lhe for desfavorável - qual é o argumento para negar igual direito à iniciativa popular?
Apesar de, repito, a situação actual configurar uma injustiça para com os homossexuais, não vejo que a sua reparação seja de tal forma urgente que não possa esperar meses pela realização de um referendo. Vencer e convencer seria a melhor e mais digna maneira de resolver definitivamente este assunto e colocar essa resolução ao abrigo de uma eventual maioria de direita que entenda, mais tarde, desfazer o que agora se fez. De duas, uma: ou se assume que se está a legislar contra a vontade da maioria; ou, então, se se arroga a representação dessa vontade, não se pode ter medo de a confirmar por consulta directa.
Texto publicado na edição do Expresso de 9 de Janeiro de 2010
