Nunca tanto como agora o tema da corrupção esteve na ordem do dia. A onda de fundo começou a partir da década de 90. Fiscalistas, magistrados juristas, deputados, jornalistas, comentadores e até um ex-presidente da CIP... foram apontando para a existência de uma espécie de mistério informe que parecia contaminar a sociedade portuguesa de uma ponta à outra.
Justamente por ser misterioso e informe criou as mais desvairadas suspeitas. Começava a parecer que todo país era um caos fétido de corrupções passivas e activas, grandes e pequenas. Rapidamente alguns ângulos do polígono da corrupção mostraram os seus bicos: disparidades grosseiras entre ostentação de consumo e declarações de impostos; propensões sistemáticas para os mesmos adjudicatários de concursos; circulação contínua entre lugares políticos e empresas; desvios constantes entre orçamentos aprovados e custos finais nas obras públicas... Enfim, o invisível estava à vista apenas escondido pela banalidade da sua generalização.
Alguns pontos inflamatórios da doença surgiam com insistência: obras públicas, adjudicações, decisões autárquicas, empresas públicas, SAD, consultorias, contas dos partidos. A grande máquina da corrupção assentava afinal no clientelismo generalizado em rede. E o clientelismo assentava numa tradição antiga de fragilidade da sociedade civil e no seu jogo de protecções.
A dinâmica à escala nacional da agora tão falada corrupção traduz os mais profundos impedimentos ao sucesso do país em todos os seus grandes objectivos. E há um que tem sido a face visível de muitos outros e que põe em xeque aspectos determinantes do futuro de todos nós. Trata-se da cadeia viciosa do ordenamento do território/ infra-estruturas públicas/caos urbanístico/imobiliário/administração local e central. João Cravinho, que ocupara a pasta do Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, percebeu bem este verdadeiro carrossel de vícios pelo qual circula o veneno da corrupção de que agora tanto se fala e que se pretende finalmente atalhar. Enquanto deputado propôs por duas vezes, em 2006, fazer aprovar um conjunto de regras e um pacto geral contra a corrupção. Não conseguiu.
Posteriormente, lá foi saindo uma ou outra medida solta, tal como o Conselho de Prevenção da Corrupção entregue, em boa hora, a Guilherme d'Oliveira Martins. Mas só agora, pela primeira vez desde a proposta de Cravinho, existe um aparente consenso entre todas as forças políticas para se avançar a sério.
O tempo que demorou nos quadros políticos portugueses de todos os quadrantes a integrar a necessidade daquilo que ainda há três anos fizeram reprovar no Parlamento, dá bem medida da profundidade vascular que o problema alcançou no nosso país. Ora, quem ler o 'Pacote Cravinho' percebe que não se trata de um conjunto de medidas radicais como se fez constar com óbvias intenções de boicote e manipulação da opinião pública.
O ponto central assumia que a corrupção se instalara em rede (ou em teia) ligando administração pública, partidos, empresas públicas e privadas. Logo, a questão de partida é menos de polícia do que de política e, portanto, remete para a responsabilidade do Governo e do Parlamento.
Estes teriam de apreciar e deliberar os relatórios e propostas de uma Comissão para a Prevenção da Corrupção independente a funcionar junto da Assembleia da República (AR) e também explicar-se perante o insucesso das suas próprias medidas. A Procuradoria Geral da República teria de reportar à AR os temas da corrupção a tratar prioritariamente. Como actividade de risco agravado identificava-se, entre outras, a gestão urbanística.
O Pacote não pretendia reeducar a cidadania portuguesa. Os seus objectivos eram prudentes e realistas, preventivos e dissuasores e não propriamente um sonho irrealizável. Precisamente por isso ficou como um fantasma na consciência a assombrar a classe política portuguesa e hoje todos falam dele e procuram um processo não embaraçoso de o retomar.
Felizmente o Conselho liderado por Oliveira Martins já adoptou algumas medidas. E está hoje nas mãos de Vera Jardim fazer vingar muitas das regras anteriormente chumbadas e mais algumas (incluindo o enriquecimento ilícito dos titulares de cargos públicos).
O desgaste profundo que uma velha e já insuportável cultura política interna ao aparelho dos partidos provocou na estatura moral da sociedade civil, tem agora a oportunidade de se restaurar. Esta é uma mudança que já não pode recuar. Disso dependem todos os futuros do país e, em particular o futuro dos seus martirizados valores ambientais que a ruína e desleixo das paisagens a cada passo denunciam.
Foi pena o tempo que se perdeu; há que não perder mais nenhum.
Ministério Público e do Ambiente em união de facto
Por falar em necessidade de mudança e num regime mais salutar, transparente e funcional da administração pública, destaque-se o Protocolo estabelecido antes das últimas legislativas entre o Ministério do Ambiente e o Ministério Público, promovido por João Ferrão, então secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades. O objectivo é fornecer apoio técnico mútuo; colaborar em acções de formação; debater conjuntamente matérias relevantes no domínio do ordenamento do território e, sobretudo, suscitar a fiscalização efectiva pelo Ministério Público sempre que as comissões de coordenação regionais (CCDR) e a Direcção-Geral de Ordenamento e Urbanismo (DGOTDU) detectem incompatibilidades e desconformidades entre os planos municipais de ordenamento do território e os planos regionais, sectoriais e especiais.
Além destas vantagens, tem também a de instalar uma pedagogia assente numa cooperação mútua. Deste protocolo espera-se ainda não só maior clareza no funcionamento das autarquias locais, as quais adquiriram legalmente nos últimos dois anos maior responsabilidade na gestão territorial, como um reflexo pedagógico continuado e progressivo envolvendo a administração central e local. Estamos ainda longe do modelo de Espanha, onde o Ministério Público criou um corpo interdisciplinar de peritos para tratar do crime ambiental e urbanístico - este último, aliás, nem sequer tem figura jurídica entre nós. Mas foi um passo. É urgente que seja activado tanto pelo Ministério Público como pelo Ministério do Ambiente, não o remetendo para as gavetas fundas do costume.
Bruxelas esmiúça barragens
Por falar em pedagogia, há lições a retirar do embaraçoso relatório de 400 páginas que a Comissão Europeia (CE) enviou ao Governo português sobre o seu Programa Nacional de Barragens. Eis algumas dessas lições.
1ª) Ser teimoso não comprova ter razão. O Plano de Barragens do Governo pode ter propostas muito interessantes, mas o que ele não pode ser é um documento blindado ao confronto com outros argumentos.
2ª) Ter intenções não garante resultados - as contas que cada vez mais entidades e especialistas fazem aos ganhos e perdas do Programa de Barragens na sua globalidade divergem das contas optimistas que o Governo fez. Não é vergonha, em democracia, levar em linha de conta outras opiniões e rever algumas decisões.
3ª) A pedagogia da participação pública é uma construção difícil e lenta mas necessária. Ora, não se activa nenhuma participação cívica eficaz desmobilizando processos de consulta, desencorajando informação e notícia, empatando dados, ignorando em absoluto o esforço participativo da sociedade civil, tratando até com alguma soberba as ONG.
Afinal, o parecer delas, tal como o do CNADS, tinha merecido ser ponderado a tempo e horas, poupando talvez ao Governo o embaraço de receber da CE um relatório em vários aspectos bem mais severo. Veja-se a atenção que Bruxelas deu às questões centrais dos caudais mínimos não assegurados, da redução da qualidade da água, da afectação dos peixes, do desconsiderado impacto das alterações climáticas e ao modo como estes factos podem pôr em causa a própria rentabilidade de muitas destas obras. Como nalguns casos já foram criados compromissos, ainda vamos ser todos nós a pagar algumas indemnizações por má gestão oficial do assunto. Era bom que o Governo reagisse com abertura e se debatesse seriamente os prós e os contras de todos e de cada um destes investimentos e os motivos. Tanto mais que as dúvidas estão instaladas.
Lisboa em consulta
E a propósito de participação, o PDM de Lisboa está em fase final de elaboração e a CML, manifestando-se aberta e disponível, criou uma nova modalidade prévia à consulta pública para os cidadãos pedirem informações e formularem sugestões. As propostas estão disponíveis online (pdm.cm-lisboa.pt). Entretanto, até 28 de Dezembro, está patente no Atrium do ministério das Finanças ao Terreiro do Paço uma exposição sobre os projectos e planos propostos para a cidade. Aterro da Boavista, Parque Hospitalar Oriente, Parque Mayer, Alcântara... está lá tudo. Vale a pena ver pormenorizadamente os Planos de Pormenor - alguns levantam muito sérias preocupações. É participar! É participar!
Texto publicado na edição do Expresso de 28 de Novembro de 2009
