Eu pensava que o Direito Natural era o direito que regia o BBC Vida Selvagem, mas depois descobri que era uma coisa mais complicada. E desafio o leitor a fazer semelhante descoberta. Porque, infelizmente, aquilo que mais choca na cultura política portuguesa é a total insensibilidade em relação ao Direito Natural.
Mas, afinal, o que é isso do Direito Natural? Bom, na sua regurgitação pós-moderna, o Direito Natural costuma ser apresentado através do eufemismo 'direitos humanos'. Porém, a tradição do Direito Natural é muito mais profunda do que esta narrativa certinha destinada a dar lições de moral a ditadores estrangeiros. O Direito Natural é o alfa ético e o ómega institucional de uma República (no sentido de Kant, e não de Afonso Costa). Portanto, o Direito Natural deve servir para avaliarmos os nossos próprios governantes, e não apenas para passarmos atestados de desumanidade aos Mugabes deste mundo. Em Harare ou em Lisboa, o Direito Natural consagra um conjunto de direitos inalienáveis do indivíduo. Estes direitos inalienáveis são anteriores ao direito positivo de qualquer Estado. Por outras palavras, não é o Estado que nos dá os direitos. Nós temos direitos 'transcendentes' anteriores à 'imanência' do Estado. Desta forma, o Direito Natural acaba por se consubstanciar nas Constituições republicanas (no sentido de John Adams, e não da Carbonária) que criam um escudo em redor dos indivíduos, um escudo que protege a sociedade das interferências do Estado.
Ora, a cultura política portuguesa despreza, por completo, este raciocínio. Não é por acaso que estamos a assistir a um espetáculo vergonhoso: Sócrates lançou impostos inconstitucionais, Cavaco não travou esta medida e remeteu-a para o Tribunal Constitucional. Agora, o TC vai, com toda a certeza, considerar como 'constitucional' uma carga fiscal que é 'inconstitucional' até no Gana. A criatura (o TC) nunca morde a mão do dono (PS/PSD).
Este triste episódio é um efeito da nossa arquitetura constitucional, que está virada de pernas para o ar. A nossa Constituição impede uma revisão séria do código laboral, mas não é capaz de deter impostos inconstitucionais. Eis o paradoxo insuportável: o TC, que considera inconstitucional qualquer mudança na lei laboral, vai considerar legal um aumento de impostos ultrajante. Isto sucede porque a nossa Constituição faz o que não devia fazer (mete-se nas áreas de governação e legislação ordinária) e não faz aquilo que devia fazer (proteger a sociedade das ingerências do Estado). É caso para dizer que temos uma Constituição inconstitucional, porque a dita acaba por legitimar os abusos do poder político. Ao determinar todos os aspetos da vida pública, a Constituição constrói um país em redor do Estado. Pior: dá direitos ao Estado. Em Portugal, é o Estado que tem os direitos, e, nesse sentido, nós somos súbditos, e não cidadãos.
Este Governo não corta na despesa pública, porque isso implicaria mexer nos 'direitos sociais' constitucionalmente garantidos (ex.: emprego vitalício para o funcionário público). Como não consegue mexer na despesa, resta ao Governo vandalizar a sociedade com impostos 'inconstitucionais' que representam, na prática, a negação do Direito Natural e a suspensão do Estado de Direito. E, atenção, esta suspensão está dentro do espírito da nossa Constituição.
Texto publicado na edição do Expresso de 3 de Julho de 2010
