Ponto da situação: o desemprego em Portugal atinge 427 mil pessoas, 7,6% da população activa, bastante menos do que em Espanha, um pouco mais do que na média europeia. Na sua maioria são mulheres (55%), procuram novo emprego (86%) e enfrentam um desemprego de longa duração (52%). O próprio emprego é precário: 14% estão com contratos a prazo e 12% trabalham a tempo parcial. Muitos deles têm salários em atraso. Pergunta incómoda: esta situação é razoável? Poderia ser melhorada?
Comparemos o que é comparável. Entre o primeiro trimestre de 2005 e o primeiro trimestre de 2008, foram criados 97 mil novos empregos, ao mesmo tempo que o desemprego, em percentagem da população activa, estabilizou. Claro que os 150 mil programados já não passam de utopia. E os políticos demagogos irão recordá-lo até à náusea. Serão injustos: hoje podemos afirmar que o objectivo era exequível e só não vai ser atingido por força de uma crise que escapa à governação.
Mas os números suscitam outra leitura. No último triénio, a economia portuguesa cresceu 3,7%, o equivalente a 1,23% em média por ano, muito abaixo do seu potencial, que será no mínimo o dobro disto. Ora, se crescemos abaixo do potencial, isso significa que a estrutura produtiva foi subutilizada, tanto em pessoas como em equipamento, e aqueles 97 mil trabalhadores afinal estavam a mais. Quer dizer: onde melhorámos o emprego deveríamos ter melhorado a produtividade. Foi uma má opção.
Se falo neste tema é para enfatizar a importância do Código do Trabalho, cuja revisão está em curso. Num mundo excepcionalmente competitivo, em que os custos de fabrico são geridos até ao milímetro, a rigidez da nossa legislação laboral, sem paralelo em qualquer outro país europeu, é de tal modo contraproducente que redunda num prejuízo colectivo sem benefício de ninguém. Incluindo os próprios trabalhadores. Numa perspectiva de longo prazo, esta revisão é imperiosa e não deve ser mais adiada.
Numa perspectiva de longo prazo... E no imediato? Eis o busílis. Confesso que me sentiria desconfortável se não dissesse também isto: com a estrutura produtiva subutilizada, sabe-se lá até quando, é óbvio que, no imediato, uma legislação laboral mais flexível só pode aumentar o desemprego. Reparem que não estou a dizer que mudei de opinião, longe disso. Estou apenas a dizer é que há um problema novo, com que teremos de contar. A situação do desemprego, que já não era famosa, deverá agudizar-se ainda mais.
Por muito que nos custe, o quadro é este. Já sabíamos da escalada dos preços, que pôs o país em polvorosa: o preço do dinheiro, o preço dos combustíveis, o preço dos produtos alimentares. Também já sabíamos que, com a queda esperada no produto, o desemprego provavelmente aumentaria. O que estou a lembrar agora é que é neste ambiente de tumulto que vamos facilitar os despedimentos. É um quadro explosivo. A justificar um recuo? Não. A justificar medidas urgentes de compensação.
O Governo já mostrou o seu lado reformista. É tempo de mostrar o lado social.
Daniel Amaral
