Enquanto as iluminações de Natal não vierem varrer de vez os emplastros publicitários das eleições, estes pelo menos ainda nos vão lembrando que há bem pouco tempo o país foi a votos para a administração local. Se esta é importante pela história e pela muito invocada proximidade aos cidadãos, no futuro sê-lo-á ainda mais.
Aliás, maugrado os muitos casos deprimentes, pode dizer-se que os melhores governos a que o país tem assistido têm-se exercido em autarquias. É uma tradição que se iniciou logo a seguir ao 25 de Abril com o generalizado reconhecimento público da competência de gestão autárquica de algumas câmaras da CDU que fez época e criou padrões de referência. Évora era sempre dada como o melhor exemplo e, não por acaso, foi das primeiras autarquias a fazer um PDM, muito antes da lei o obrigar, e lançou mecanismos de transparência e participação, criando uma comissão da cidade composta por notáveis de várias filiações partidárias e sectores profissionais.
Felizmente o exemplo foi seguido pelas outras formações partidárias, e só é pena que esta excelência das gestões autárquicas continue tão tristemente excepcional no mapa nacional.
Gerir uma autarquia implica hoje competências exigentes e uma grande atenção à sobreposição de várias escalas: internacional, comunitária, nacional, regional... Tudo servido por novas estruturas de comunicação e de informação. Por seu lado, os munícipes também já não são o que eram há 30 anos e, cada vez mais, uma autarquia tem de governar para os seus residentes e para todos os outros que lhe atravessam o território num mundo em circulação. Por isso, chega a ser confrangedor assistir ao polígono de vícios que condenam a vida autárquica a negar-se a si mesma e a reproduzir indefinidamente os erros que era suposto ter corrigido há muito tempo.
Dois aspectos são particularmente graves. Um, pelas consequências desastrosas que tem no já muito escangalhado ordenamento do território. Outro, pela corrosão que traz aos valores da democracia.
O primeiro decorre da já insuportável perpetuação do financiamento das autarquias a reboque dos negócios do imobiliário, um vício que por toda a Europa já foi praticamente resolvido. Que eficácia pode ter uma política de ordenamento do território quando, ao nível autárquico, a principal fonte de receitas é a compra e venda de casas? E quando as mais-valias geradas por decisão administrativa revertem na sua totalidade para o mediador que conseguiu 'convencer' uma autarquia a tornar urbano um terreno que ele comprou barato - porque era rural - a quem, por vezes, nem a sua própria casa lá conseguia construir? O que vale o ordenamento quando todos os espacinhos livres de uma cidade, incluindo logradouros, são cobiçados para empilhar andares? O que vale o ordenamento do território sem uma lei de solos e sem um cadastro?
No futuro, a gestão autárquica terá de ficar desembaraçada desta subordinação ao imobiliário. A situação é de tal modo insuportável que até já os próprios autarcas protestam contra esta patologia que, além do mais, como é do conhecimento público, se liga a um vasto circuito de corrupção, nepotismo e clientelismos.
O segundo aspecto grave prende-se com o afastamento dos munícipes face à vida local. A negligente informação, a sobranceria de atitude e a velha cultura aparelhista partidária que se transfere para os elencos autárquicos leva-os a cuidar mais das suas redes internas do que daquilo que verdadeiramente importava, que é a interacção com os cidadãos. Já hoje, e cada vez mais no futuro, a participação é um critério essencial da qualidade governativa. Para a activar, é necessário ter a paciência e a persistência - sem contar com a coragem - de informar com clareza e eficácia os munícipes sobre o que se faz, o que aconteceu, o que se projecta, o modo como se utilizaram os recursos públicos.
Esta é a única maneira de ir a pouco e pouco interessando as pessoas.
Não é nenhum mistério, mas exige treino... A Agenda Local 21 (AL21) e o Orçamento Participativo (OP) são hoje dois instrumentos fundamentais para iniciar o processo de gestão autárquica do futuro. O primeiro leva a autarquia a trabalhar com os munícipes na definição partilhada de um Plano de Acção Local que integre de forma equilibrada imperativos sociais, económicos e ambientais. O segundo permite-lhes ajudar a decidir o destino dos orçamentos municipais e seus investimentos prioritários. Inúmeros estudos comprovam que tanto a AL21 como o OP são mecanismos eficazes para reduzir a abstenção e aumentar o nível de desenvolvimento nas localidades que as praticam.
Nas próximas eleições, cerca de metade dos autarcas serão obrigatoriamente substituídos. O processo, tal como o futuro, começa já.
A rolha que rói o rato
Em pleno Largo do Rato, no lado oposto à sede do 'partido do Governo' nasceu um caso que se arrisca a ficar, não só para a história da cidade, como da relação entre os promotores privados e os poderes públicos. O que está em causa é a supina perversidade com que o Rato e a capital do país ficaram reféns de um projecto imobiliário. O edifício proposto tem uma dimensão brutal que rebenta com a escala do Largo (para dizer o menos).
Mas, para já, centremo-nos no processo. Um promotor que dá pelo sublime nome de Artepura consegue em 2005 (nos tempos de Santana Lopes e Eduarda Napoleão) fazer aprovar um conjunto de metros quadrados de construção traduzidos agora num projecto de imóvel para o Largo do Rato, no gaveto entre a rua do Salitre e a Alexandre Herculano.
Quando se discutiu o licenciamento, em 2008, com outra vereação, inúmeros problemas legais se levantaram. Entre outros, falta um Plano de Pormenor; o projecto não cumpre o regulamento de urbanização (REGEU) no que respeita às cérceas e não só. Também foi invocada a falta de integração arquitectónica no Largo que, não sendo um requisito legal, é muito grave. Perante isto, a obra não foi licenciada; a maioria dos vereadores votou contra.
O promotor, com um direito que nunca deveria ter adquirido, e contestando o chumbo ao licenciamento, veio pedir uma indemnização de dezoito milhões de euros, a ratear pelos onze vereadores que lhe chumbaram o licenciamento (ou seja, 1,6 milhões de euros por cabeça e directamente ao bolso de cada um) ao abrigo da nova lei da responsabilidade extracontratual, que responsabiliza directamente os decisores pelos seus actos quando esteja em causa erro grosseiro ou outras formas de culpa.
Depois de ter intimidado os vereadores, num gesto da mais depurada arte, a Artepura mostra-se graciosamente disposta a 'negociar' algumas alterações ao projecto e retirar as acções, desde que os vereadores se despachem a licenciar, invertendo a decisão anterior. Não é isto um inaceitável acto de chantagem sobre pessoas que estão a defender o interesse público? Como se pode cumprir funções públicas coagido por uma ameaça directa aos bens pessoais e familiares?
Uma decisão política deverá poder estar sujeita à segurança patrimonial privada? A resultar, este caso abre um precedente perigosíssimo - porque faz pensar que, a partir de agora, basta ameaçar com uma acção judicial e os responsáveis públicos recuam. A nova vereação tem aqui a sua primeira prova de fogo - e de carácter. O interesse público não pode ceder a chantagens. E se é justo que as decisões administrativas não vivam entrincheiradas no arbítrio e na irresponsabilidade, também não é aceitável que a correcção desse vício se faça por intimidação directa.
Ainda por cima, com base numa lei que foi criada para limitar erros graves, e não decisões de boa fé em defesa do interesse público. Nenhuma administração deve agir sob coacção. Casos como este mostram como é cada vez mais essencial a participação pública e a transparência informativa. Voltaremos.
Está mal? Paciência...
O fantástico resultado da sindicância que, a pedido da própria CML, foi feita aos serviços de urbanismo da autarquia, resultou na identificação de um número de casos suspeitos incrivelmente elevado. Vários projectos assinados sempre pelos mesmos arquitectos; ligações obscuras entre funcionários públicos e interesses privados; e muitas aprovações que infringem leis e regulamentos. São mais de mil.
Perante isto, levantou-se o problema da exequibilidade da justiça, pois, segundo a CML, só para reanalisar os processos, a autarquia entraria em paralisia geral de funcionamento. Compreende-se o argumento. Mas pode-se aceitar com tamanho à-vontade que a justiça não se faça? E isso não tem custos também? Sim, e enormes! Seria um péssimo sinal se a autarquia decidisse, por questões de pragmatismo, passar uma esponja sobre tudo o que está errado nos processos que mandou examinar e que lhe compete supervisionar e levar até ao fim.
Resta saber se não há soluções técnicas alternativas que permitam honrar a justiça sem bloquear a câmara. Por favor, expliquem muito bem aos lisboetas como são tomadas estas decisões. De preferência, antes de as tomarem.
Texto publicado na edição do Expresso de 31 de Outubro de 2009
