O Parlamento aprovou, finalmente, a lei sobre o enriquecimento ilícito. Apesar da oposição incompreensível do PS, o projecto passou e pode ser brevemente vertido em lei.
Os argumentos aduzidos contra esta proposta baseavam-se numa eventual inversão do ónus da prova, uma vez que seria o visado a ter de provar que os seus rendimentos e bens têm origem lícita. Porém, como se viu durante o debate, vários outros juristas de mérito entendem que, havendo primordialmente uma acusação (que se baseia no indício de que os rendimentos declarados não justificam a posse de determinados bens), cabe ao acusado, como em todos os outros casos, carrear elementos que contrariem a prova da acusação, não configurando, assim, qualquer inversão.
Outro argumento utilizado contra esta lei é o de que já existem leis suficientes. É verdade que sim, mas são contraditórias, não são cumpridas e são difíceis de provar. Se a nossa sociedade considera a corrupção um mal grave na nossa vida colectiva, tem de munir-se de leis simples, compreensíveis e iguais para todos de forma a combatê-la.
Ora, sem perder de vista que qualquer lei pode limitar direitos (por exemplo, ao transformar-se em crime público a violência doméstica, também se afecta a privacidade) há que, em cada momento, saber escolher entre o valor que a lei protege e o que, eventualmente, desprotege. No caso do enriquecimento ilícito parece-nos que a escolha é óbvia.
Obama, o desejado
O Presidente dos EUA recebeu o Nobel da paz com um discurso em que defendeu a "guerra justa" e não se sabe como foram acolhidas estas palavras por aqueles que se bateram por lhe dar um prémio tão inesperado como surpreendente.
Não que Barack Obama não tenha a dimensão política, pessoal e intelectual para o poder receber. Não, que não seja sincera a sua aspiração a um mundo pacífico e dialogante; o que tornou o prémio Nobel incompreensível foi o facto de alguém o ter ganho não pelo que já fizera, mas pelo que se propõe fazer. Aliás, Obama tem sido especialista na gestão de expectativas - veja-se como não se ouviram as costumeiras críticas no momento em que ele, rendendo-se à realpolitik, enviou mais 30 mil homens para o Afeganistão (o mesmo que o seu antecessor poderia bem fazer, embora com menos jeito, menos diálogo e menos inteligência).
Obama é, pois, um desejo colectivo. Esperemos que ele o saiba transformar em realidade. O pior seria um homem tão poderoso não corresponder às expectativas do mundo.
Texto publicado na edição do Expresso de 12 de Dezembro de 2009
