Cada vez que surge uma investigação sobre corrupção não falta quem esteja disposto a trocar o rigor por facilidades. Por mim, só estou disponível para debater regras claras, previsíveis e eficazes.
Primeira: levantamento do sigilo bancário. Não deixa de ser extraordinário que sejam os mesmos que tão facilmente aceitam a banalização de escutas telefónicas a mostrar tanto amor ao segredo das contas. Talvez porque o dinheiro nos diga muito mais sobre quem realmente manda neste país.
Segunda: acabar com a distinção absurda entre corrupção para acto lícito e para acto ilícito. Tudo o que resulta da compra de favores ao Estado é ilícito.
Terceira: criminalização do enriquecimento ilícito. A indignação com a possibilidade da inversão do ónus da prova é sonsa. Não é o que acontece quando somos obrigados a explicar ao fisco de onde vêm os nossos rendimentos? Quarta: mudança das formas de financiamento das autarquias, que são um autêntico convite à corrupção e à promiscuidade.
Mas este debate é um rodapé no que tem dominado todas as conversas. E sem se conhecer sequer em rigor o conteúdo das escutas de que todos falam está feita a condenação. Não nos enganemos: esta repetitiva novela de escutas e fugas de informação é um sinal de uma degradação geral de todas as instituições fundamentais para a democracia.
Degradação da Justiça, antes de mais. Incapaz de levar as suas investigações até ao fim, sobretudo quando elas envolvem pessoas com algum poder, os julgamentos formais são substituídos pela divulgação cirúrgica de conteúdos seleccionados dos processos e, mais grave, de escutas telefónicas em relação às quais todos os cuidados deveriam ser poucos. O julgamento que conta faz-se nos jornais, sem direito a defesa.
O dos tribunais acaba invariavelmente em nada. É a mesma Justiça que condenou Névoa ao pagamento de uns míseros cinco mil euros por corrupção quando tinha todas as provas necessárias que espalha a suspeita na imprensa quando as provas faltam. É activa no que não lhe compete e temerosa no uso dos seus reais poderes.
Degradação do jornalismo. Em vez de fazerem investigações próprias ou investigarem a informação que recebem, muitos jornalistas passaram a ser meros receptáculos de denúncias e informação parcelar sobre processos judiciais. Não controlam a torrente de informação que recebem e que divulgam sem qualquer filtro. Em vez de tornarem transparentes os mecanismos do poder, participam na criação de cortinas de fumo em que as faces de poderosos se ocultam.
Degradação do debate político. Atingimos esta semana o mais alto nível de desemprego da nossa história recente e este foi um assunto lateral no Parlamento e na imprensa. Mesmo em relação à corrupção, a sucessão de casos sem consequências substitui o debate sobre as suas causas profundas e os remédios necessários. Aumenta a sensação de impotência e a desconfiança difusa, sem que no entanto se consiga tirar de cada episódio nenhuma lição.
Se José Sócrates está envolvido em algum ilícito terá de vir a ser investigado, julgado e, se for o caso, condenado. Se alguma coisa ficar politicamente evidente através de provas legítimas, deverá demitir-se. Aquilo a que eu, como cidadão, não estou disposto a ceder é à facilidade populista e à destruição de todas as garantias democráticas. Nenhum primeiro-ministro, por pior que seja, justifica tamanha irresponsabilidade.
Daniel Oliveira
Texto publicado na edição do Expresso de 21 de Novembro de 2009
