Praticamente todos os partidos têm normas estatutárias que obrigam à disciplina de opinião.
Na limitação estatutária à liberdade de expressão, o PSD era já imbatível antes da alteração proposta por Santana Lopes. Nos estatutos, está interdita a "defesa pública de posições contrárias aos princípios da social-democracia e do programa partidário" e o "desrespeito pelas deliberações emitidas pelos órgãos competentes do partido, designadamente através dos órgãos de comunicação social". É mesmo proibida a "participação, sem autorização da Comissão Política ou da Comissão Permanente Nacional, em qualquer actividade de natureza susceptível de contrariar as directrizes dos competentes órgãos do partido" e, coisa extraordinária, "estabelecer polémica com outros membros do partido, fora dos quadros ou órgãos partidários desde que a discussão incida sobre deliberações dos respectivos órgãos estatutários e seja susceptível de pôr em causa a eficácia daquelas directrizes".
No PS, diz-se que o "desrespeito aos princípios programáticos e à linha política do partido, a inobservância dos Estatutos e Regulamentos e das decisões dos seus órgãos, a violação de compromissos assumidos e em geral a conduta que acarrete sério prejuízo ao prestígio e ao bom nome do Partido" é motivo de sanção disciplinar. O partido "reconhece aos seus membros liberdade de crítica e de opinião, exigindo o respeito pelas decisões tomadas democraticamente". As tendências não são admitidas.
No PCP, afirma-se que o funcionamento do partido assenta no "desenvolvimento criativo" do "centralismo democrático", princípio pelo qual depois de um debate interno a disciplina na acção não deve ser posta em causa. E proíbem-se expressamente as facções internas.
O CDS é mais vago, sendo direito dos militantes "manter a sua liberdade de opinião desde que, ao exercer esse direito na qualidade de membro de partido, se conforme com o programa do Partido Popular e com as directrizes dos respectivos órgãos." E dá aos militantes o direito de tendência.
O Bloco de Esquerda apenas exige dos militantes a obrigação de "promover os objectivos políticos do movimento e actuar civicamente em conformidade" e interdita expressamente a aplicação de sanções "por motivo de diferenças de opinião política no movimento". Também prevê o direito de tendência.
Curiosamente, são os dois partidos das franjas que têm, em matéria de disciplina partidária, liberdade de opinião e direito de tendência, os estatutos mais liberais.
O que tem então a norma aprovada no congresso do PSD de tão extraordinário? Ao considerar uma violação grave criticas à liderança "especialmente quando a mesma se consubstanciar na oposição às directrizes do partido no período de sessenta dias anterior à realização de actos eleitorais", é ainda mais específico na norma, acentuando as regras de silêncio nuns estatutos já bastante repressivos. Ao contrário do que diz Santana Lopes, nenhum partido foi tão longe. E todos sabemos porque apresentou Santana esta proposta.
Mas, na realidade, não é difícil entender que não são normas estatutárias que impedem a liberdade individual dentro de cada partido. Basta ver que o PSD, com todas as regras e proibições, tem os mais desbocados dos militantes, e que o PCP, mais vago no que se pode e não pode dizer, é aquele onde se ouvem menos vozes dissonantes. É a "cultura de partido" que vigora em cada um deles que promove ou reprime a liberdade individual.
Por ser um partido revolucionário ("de combate"), a ideia de corpo sobrepõe-se às opiniões individuais no PCP. E, por isso, as criticas públicas à linha definida pelos órgãos dirigentes são muito mal vistas por quase todos os militantes. São, aliás, muitíssimo raras. Haja ou não sanção estatutária, elas marcam o destino de cada militante. Porque o centralismo democrático serve exactamente para dar unidade na acção fora do partido, a não demonstração pública de divergências é um dogma. Depois do debate interno (mais ou menos democrático, dependendo do tema e do momento), não há lugar para a opinião individual. Todos, dirigentes ou não, falam em nome do Partido.
No PS e no PSD, pela sua natureza de poder, a indisciplina é mal vista, acima de tudo, durante os processos eleitorais (ou quando o líder governa). São esses, na realidade, os únicos momentos de combate do partido. E aí manda a velha regra: "em tempo de guerra não se limpam armas". Fora desse período, a divergência pública é banal, digam o que disserem os estatutos. São federações de interesses onde a coesão se faz em torno da distribuição de poder. Fora disso, não há unidade a defender.
O Bloco e o CDS têm uma visão mais individual da militância, até porque querem fazer crescer as suas organizações. Mas, mesmo assim, a divergência pública é mal recebida. Existem sanções informais, que passam sobretudo pela exclusão ou barramento no acesso aos lugares electivos de quem, mesmo que tenha qualidade, se desvie de decisões da direcção ou dela se afaste em momentos que são considerados cruciais. Mesmo que, no fundamental, essas pessoas estejam em sintonia com as linhas programáticas do partido. Nos CDS e no BE também há "traidores" e "ovelhas tresmalhadas".
Na realidade, em nenhum partido português a militância é vista como o contrato de lealdade sem a obrigação de cada um violar as suas convicções. Em geral, prefere-se um incapaz obediente do que um competente de espírito livre. Não se trata, quase sempre, de garantir a unidade do partido e a eficácia da sua acção, mas apenas de defender o poder de quem dirige o partido a cada momento.
O debate interessante a fazer é este: num tempo em que os cidadãos fogem da vida partidária, num tempo em que os partidos deixaram de cumprir a sua função mediadora nos conflitos sociais, num tempo em que assistimos a uma atomização da sociedade, num tempo em que as pessoas já não se agregam em torno de grandes narrativas ideológicas, faz sentido este tipo de disciplina? Para além da lealdade que se exige aos membros voluntários de qualquer grupo, é possível aplicar este tipo de lógica a qualquer militante desinteressado e com um espírito crítico livre? Não, não é.
As críticas que os vários partidos fizeram a Santana seria uma excelente oportunidade para todos eles reverem a matéria dada. Não apenas ou especialmente os seus estatutos, mas toda a sua falta de cultura de liberdade, de debate democrático interno e de transparência. Hoje, todos os partidos sem excepção olham com desconfiança para quem, nas suas fileiras, não está disposto a seguir o líder a qualquer preço ou a defender tudo o que o partido diga. Mas uma coisa é certa: ou mudam, ou terão de se contentar com a militância de carreiristas ou de gente sem pensamento próprio.
A proposta de Santana Lopes apenas pôs preto no branco o pior da cultura que domina os partidos portugueses. E como eles são indispensáveis, não seria mau que este episódio servisse para olharem para o seu umbigo com um pouco mais de sentido crítico.
