Nos últimos quatro anos, o Estado português já entregou ao Citigroup €3741 milhões em novas dívidas para substituir créditos que se revelaram inexistentes incluídos na carteira cedida por Ferreira Leite em 2003. São €935 milhões por ano, em média, que deixaram de entrar nos cofres do Estado para serem enviados ao banco americano.
Ao todo, foi já substituído mais de um terço do valor da carteira. Esta situação faz parte do acordo assinado entre o Governo, na altura liderado por Durão Barroso e com Ferreira Leite nas Finanças, e o Citigroup. O Estado português cedeu uma carteira de créditos ao Fisco e à Segurança Social no valor de €11.441 milhões em troca de uma verba de €1765 milhões que ajudou a reduzir o défice orçamental abaixo dos 3% em 2003.
As dívidas que integraram o acordo terminavam em Setembro de 2003 só que estava previsto que, caso se revelassem inexistentes (por decisão de um tribunal, por exemplo) teriam que ser substituídas.
O contrato, bastante polémico na altura por comprometer receita futura em troca de um encaixe presente, previa ainda que a partir de Junho de 2007 não pudesse haver substituições de créditos e que o Estado português tivesse que os recomprar ao Citigroup.
Algo que até este momento ainda não aconteceu. Como referiu ao Expresso fonte oficial do ministério das Finanças: "o Estado ainda não efectuou qualquer recompra de créditos titularizados".
Cobrança acelera
A substituição de créditos mais antigos por novos - e com maior probabilidade de serem recuperados - ajuda a explicar a melhoria no ritmo de cobrança nos últimos semestres.
Até ao dia 28 de Abril, o Estado cobrou €1864 milhões da carteira cedida ao Citigroup. Uma verba que já ultrapassa o dinheiro que entrou nos cofres do Estado no início do contrato, em 2003, e que se reparte entre €1627 milhões do Fisco e €255 milhões da Segurança Social, segundo dados fornecidos pelo ministério das Finanças.
Os relatórios semestrais publicados pela Direcção-Geral dos Impostos mostram que, desde o período entre Setembro de 2007 e Fevereiro de 2008, ou seja, nos últimos três semestres de contrato, a taxa de cobrança ficou acima de 75% do cenário-base projectado no acordo.
Um limiar definido no contrato a partir do qual o Estado recebe uma comissão e que serve de incentivo ao Fisco e à Segurança Social para se esforçarem na cobrança das dívidas. É que, embora tenham sido cedidas ao banco norte-americano, continuaram a ser recolhidas pelos serviços portugueses.
Texto publicado na edição do Expresso de 23 de Maio de 2009
