O Parlamento
vai debater quarta-feira o Relatório da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura
relativo a uma petição pública
contra o Acordo Ortográfico
. Quando a petição deu entrada na Assembleia reunia 33.053 assinaturas, mas hoje esse número já atingia as 113.206.
O documento tem como subscritores, entre outros, Vasco Graça Moura, Ana Isabel Buescu, António Emiliano, António Lobo Xavier, Eduardo Lourenço, Helena Buescu, José Pacheco Pereira, José da Silva Peneda, Luís Fagundes Duarte, Maria Alzira Seixo, Mário Cláudio, Paulo Teixeira Pinto, Vítor Aguiar e Silva, Vitorino de Magalhães Godinho e Zita Seabra.
Fonte dos peticionários disse à Lusa que este debate poderá alterar algumas "situações caóticas" que o Acordo prevê.
"Se os fundamentos científicos e linguísticos que sustentam a petição forem tidos em conta, poderá impedir-se o caos ortográfico que acontecerá, de um e outro lado do Atlântico, se o Acordo for integralmente avante", disse a mesma fonte.
O relatório da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, divulgado no passado dia 13 de Abril, recomendava que o plenário devia "apreciar" a petição contra o Acordo Ortográfico e chamava à atenção que algumas das preocupações e sugestões ali referidas deviam ser tomadas em conta.
O documento final da Comissão, aprovado por unanimidade, considera, citando a petição, que "o Acordo Ortográfico enferma de vícios susceptíveis de gerarem a sua patente inconstitucionalidade" e pede à Assembleia da República que "tome, adopte ou proponha as medidas julgadas necessárias".
No relatório final, elaborado pelo deputado social-democrata Feliciano Barreiras Duarte, lê-se que "as preocupações e os alertas dos peticionários devem ser tidos em conta, do ponto de vista técnico e político, a curto e a médio prazo".
Acrescenta Barreiras Duarte que "o Governo deveria promover e valorizar, ao longo de todo o processo de aplicação do Acordo Ortográfico, a colaboração e parecer da comunidade científica e demais sectores cujo conhecimento ou actividade são de inegável utilidade".
Referindo-se à petição, o relator é claro: "Muitas das preocupações e sugestões dos peticionários deverão ser tidas em conta, de forma a permitir uma operacionalização e implementação do Acordo Ortográfico que salvaguarde a melhor defesa da Cultura e Língua Portuguesa".
Afirma o relator que, face à vontade do Governo em acelerar o processo de adopção das novas regras ortográficas, "a reacção da comunidade científica e educativa é preocupante e evidencia a falta de diálogo e a ausência de uma metodologia por parte do Ministério da Educação
e do Ministério da Cultura
com vista à aplicação do Acordo Ortográfico".
Acrescenta Barreiras Duarte que, "apesar da alteração introduzida pelo Segundo Protocolo Modificativo, não deve ser descurada a ligação entre os oito países que constituem o espaço da Lusofonia e também da CPLP
[Comunidade de Países de Língua Portuguesa], em detrimento de relações bilaterais".
